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Internacional

A nova idade mínima para o consentimento sexual em França

Absolvição de um homem de 29 anos suspeito de violar uma criança de 11 gerou vários protestos em Paris no final de 2017

LIONEL BONAVENTURE

Decisão de limitar consentimento aos 15 anos ou mais surge no rescaldo de dois casos controversos em que homens adultos que tiveram sexo com menores de onze anos escaparam a acusações de violação

França está a preparar-se para subir a idade mínima de consentimento sexual para os 15 anos, anunciou esta semana a ministra para a Igualdade, Marlène Schiappa, no rescaldo de dois casos judiciais controversos envolvendo homens adultos e duas crianças de onze anos. A “decisão do Governo em definir essa idade nos 15 anos”, referiu Schiappa à AFP na segunda-feira, tem lugar depois de consultas públicas e tem em conta as recomendações de um painel de especialistas chamados a pronunciarem-se sobre o assunto.

A questão ganhou espaço e destaque no debate público quando alguns ativistas e deputados criticaram o facto de a legislação francesa ter permitido que dois homens que tiveram sexo com menores de idade evitassem acusações formais de violação de crianças.

À luz das atuais leis, qualquer ato sexual entre um adulto e uma criança com menos de 15 anos pode ser julgado como uma ofensa sexual; contudo, para que o adulto seja acusado de violação, o Ministério Público tem de provar que a criança foi forçada a ter sexo — uma questão mais complicada quando envolve pré-adolescentes que estão a despertar para a sua sexualidade mas que, ao mesmo tempo, ainda não têm maturidade suficiente para definirem os seus próprios limites nem para terem uma noção clara de consentimento.

O tema entrou no debate público em novembro, quando um homem de 30 anos foi absolvido do crime de violação de uma criança de onze anos após o tribunal ter determinado que a menor não foi sujeita a qualquer “constrangimento, ameaça, violência ou surpresa”.

O outro caso que contribuiu para a decisão do Ministério da Igualdade envolve outra menina de onze anos e um homem de 29 que foi julgado por ter tido sexo com uma menor em vez de enfrentar acusações de violação, algo que enfureceu a família da vítima.

Quando o julgamento começou, o advogado do réu alegou que o facto de a vítima ter “quase doze anos” queria dizer que ela “já não era uma criança”, um facto que, na interpretação do conselheiro legal, “mudava completamente a história”. No mês passado, o tribunal encarregado desse processo reverteu a decisão inicial de não imputar acusações de violação ao suspeito e ditou que este tem mesmo de ser julgado por esse crime numa instância superior.

Vários deputados e grupos de proteção infantil estavam a exigir ao Governo desde o ano passado que aumentasse a idade mínima de consentimento sexual, sugerindo que França deveria seguir o exemplo da maioria dos países europeus, onde essa idade varia entre os 13 e os 15 anos.

À AFP, Schiappa disse estar “muito satisfeita” com a decisão de se limitar o consentimento aos 15 ou mais anos, como recomendado por um painel de médicos e especialistas judiciais. A nova idade legal para consentir relações sexuais está integrada num pacote mais alargado de medidas para acabar com o sexismo e a violência sexual em França, pacote esse que deverá ser aprovado pelo Governo de Emmanuel Macron até ao final deste mês.