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Mandato imperial de Xi não colhe unanimidade

Além de retratados em colares, Xi e Mao têm as suas ideias consagradas na Constituição

FOTO THOMAS PETER/REUTERS

Abolição de limite de mandatos é criticada dentro do regime. Presidente poderá ficar no cargo até ao fim da vida

António Caeiro 

“Xi Tsé-Tung” foi uma das expressões censuradas esta semana no Sina Weibo, o Twitter chinês, usado diariamente por cerca de 150 milhões de pessoas. A associação entre o atual Presidente, Xi Jinping, e o fundador da República Popular da China, Mao Tsé-Tung, traduz bem o efeito da decisão do Partido Comunista Chinês (PCC) de abolir o limite de dois mandatos consecutivos na chefia do Estado, em vigor há quase quatro décadas.

Aprovada em janeiro pelo Comité Central, mas anunciada apenas no domingo passado, aquela emenda constitucional permitirá a Xi manter-se no poder depois de completar o segundo mandato, em 2023. A alteração será votada este mês pela Assembleia Nacional Popular, cuja reunião anual começa na segunda-feira em Pequim, com 2980 delegados que incluem 269 militares.

“Nesta fase crucial do processo de modernização socialista, o PCC precisa de uma liderança estável, forte e consistente”, explicam os teóricos do partido. É uma iniciativa “muito necessária e oportuna”, que “corresponde às exigências do partido e do desenvolvimento do país”, comentou o diário “Libertação”, órgão central do Exército Popular de Libertação (nome oficial das Forças Armadas chinesas).

Xi terá 82 anos quando o referido processo estiver “basicamente concluído”, em 2035. Teoricamente, poderá liderar a China até ao fim da sua vida, o que não acontecia desde a morte de Mao, em 1976. Segundo apurou o “China Digital Times”, sítio fundado por dissidentes exilados na Califórnia, a popular expressão Wan Sui (literalmente, dez mil anos), que significa igualmente “longa vida”, foi também censurada, além de “imperador”, “subir ao trono”, “emigrar” e dezenas de outras formas mais ou menos metafóricas de evocar a ambição assumida por Xi.

Volta o culto do chefe

A limitação dos mandatos era considerada um dos principais legados de Deng Xiaoping, “arquiteto-chefe” da política de “reforma e abertura” que, nos últimos 40 anos, transformou a China na segunda economia mundial. No plano político, o ritmo das mudanças desiludiu muitos reformistas, nomeadamente Zhao Ziyang, antigo secretário-geral do PCC, que, após a sangrenta repressão do movimento pró-democracia da Praça Tiananmen, em junho de 1989, viveu os últimos dezasseis anos da sua vida em regime de prisão domiciliária.

O culto da personalidade foi, no entanto, abandonado, passando a regra a ser uma liderança coletiva renovada de dez em dez anos. Os dois antecessores de Xi (Jiang Zemin e Hu Jintao) abandonaram o cargo ao fim de dois mandatos, em 2002 e 2012, respetivamente.

Um antigo editor do jornal da Juventude Comunista Chinesa, Li Datong, pediu aos deputados que rejeitem a alteração proposta: “A limitação dos mandatos é a maior e mais efetiva restrição legal para impedir a autocracia ou que alguém possa colocar-se acima do partido e do Estado”. Acabar com ela, alertou Li numa carta aos delegados de Pequim à Assembleia Nacional Popular, “lançará as sementes do caos na China”.

“Há mais pessoas com capacidade para governar o país. Pôr as esperanças da China nas mãos de uma pessoa ou de poucas pessoas será irrealista e revela falta de confiança no povo chinês”, disse um professor da Universidade Chinesa de Ciências Políticas e Jurídicas, Chen Jieren, citado pelo jornal “South China Morning Post”, de Hong Kong.

Para os comunistas mais ortodoxos, aqueles intelectuais fazem parte do “pequeno grupo de chineses moldados e afetados pelo sistema de valores ocidental, criado pelos Estados Unidos e a Europa”. Esse sistema ainda é “o mais influente do mundo”, mas “algumas das suas componentes-chave estão a ruir”, reconhecia esta semana o “Global Times”, tabloide nacionalista do PCC. “A democracia, explorada e praticada durante centenas de anos pelas sociedades ocidentais, está com úlceras”, proclamou. A China, pelo contrário, é “uma grande potência emergente”, com “uma liderança unida, centralizada e decidida”.

Há cerca de 30 anos uma previsão atribuída a Deng indicava que dentro de meio século — por volta de 2035, precisamente — os líderes do Estado seriam eleitos por sufrágio direto. Estará a era da reforma e abertura a acabar? O “sistema de Partido único”, que pretende “liderar tudo” — “Governo, Forças Armadas, sociedade e escolas, norte, sul, leste e oeste”, como diz Xi — “começou a canibalizar-se a si próprio”?

Carl Minzner, professor de Direito e Política da China numa universidade de Nova Iorque, sustenta que sim. O título do seu próximo livro, anunciado para abril, afirma isso mesmo: “End of an Era: How China’s authoritarian revival is undermining its Rise” (“Fim de uma Era: Como o revivalismo autoritário da China está a minar a sua ascensão”).