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“Vitória para as vítimas de violação”. Tribunal francês acusa homem de violar menina de 11 anos

O homem, de 29 anos, primeiro acusado em França de abuso sexual de menores de 15 anos, é suspeito de violar menina de 11 anos e arrisca ser punido até 20 anos de prisão. O Governo de Macron já prepara alteração da lei do consentimento

O homem de 29 anos que diz ter conhecido uma menina, de 11, num parque e que teve relações sexuais com o alegado consentimento da menor, num apartamento em Montmagny, foi esta terça-feira acusado de violação pelo tribunal de Pontoise, região francesa a noroeste de Paris. Para Carine Diebolt, advogada da família da menina, a decisão é considerada uma “vitória para as vítimas de violação”.

O juiz do tribunal francês considerou que o homem enfrentava uma acusação errada de abuso sexual, a qual foi decidida em setembro pelo Ministério Público, segundo escreve o diário francês “Le Monde”. Face à alteração da acusação, o juiz determinou que o caso era merecedor de uma investigação mais cuidada e, por esse motivo, adiou o julgamento.

Em defesa do arguido, o advogado Marc Goudarzian afirmou esta terça-feira que o homem, cidadão francês, acreditava que a menina teria mais de 15 anos. Acrescentou que a menor seguiu voluntariamente para o apartamento e que terá concordado com o sexo. Pelo contrário, Carine Diebolt defendeu a alteração legal de acusação (violação e não apenas abuso sexual), entretanto verificada.

Agora acusado de violação – crime que envolve penetração sexual cometida "pela violência, coerção, ameaça ou surpresa”, segundo a lei francesa – o homem pode ser condenado pelo tribunal até 20 anos de prisão, enquanto pelo crime de abuso sexual de menores, com idade igual ou inferior a 15 anos, poderia ser punido apenas até cinco anos.

A lei francesa não refere uma idade mínima para haver consentimento numa relação sexual, e o Supremo Tribunal decidiu que crianças com cinco anos de idade ou menos não estão em condições de dar esse consentimento.

O caso relançou de tal forma o debate em França sobre a lei da idade de consentimento que o Governo de Emmanuel Macron já prepara uma proposta de alteração da mesma. Pretende-se que seja definida pela primeira vez uma idade mínima para consentimento de atos sexuais, que poderá situar-se entre 13 e os 15 anos, segundo refere a agência Associated Press.