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Internacional

Conselho de Ministros timorense dá aval a tratado de fronteiras com a Austrália

Acordo final deverá ser assinado nas Nações Unidas a 6 de março, disseram à Lusa fontes do Executivo de Mari Alkatiri

O Conselho de Ministros timorense aprovou o texto do acordo de delimitação das fronteiras marítimas com a Austrália que vai ser assinado a 6 de março, em Nova Iorque, disseram à Lusa fontes do executivo. Na mesma reunião, na terça-feira, o primeiro-ministro timorense assinou a credencial de plenos poderes para que o ministro de Estado, Agio Pereira, possa assinar o documento em representação de Timor-Leste, confirmaram as mesmas fontes.

A apresentação do texto foi feita por Pereira, "número dois" da equipa de negociação timorense, liderada por Xanana Gusmão, que conseguiu alcançar um acordo histórico para Timor-Leste. Fonte próxima da equipa negocial adiantou que Gusmão, que liderou a parte "política" destas negociações, não quis subscrever o documento já que isso exigia a assinatura de um membro do Governo.

Fonte do executivo confirmou que o documento foi apresentado aos ministros timorenses por Agio Pereira e pelo responsável da equipa jurídica de Timor-Leste, Michael Wood, num encontro à porta fechada. "Participaram apenas os ministros. Dada a confidencialidade do documento, não participaram nem vice-ministros, nem secretários de Estado, nem funcionários ou assessores", explicou.

Fonte conhecedora do processo disse à Lusa que o documento vai ser assinado em Nova Iorque a 6 de março, tendo como testemunhas o secretário-geral da ONU, António Guterrres, e o presidente da Comissão de Conciliação que mediou as negociações entre Timor-Leste e a Austrália, Peter Taksøe-Jensen.

Do lado timorense será assinado por Agio Pereira, e do lado australiano pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, esperando-se ainda que estejam presentes na cerimónia Xanana Gusmão, o primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, e o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Aurélio Guterres.

O facto de as negociações terem decorrido no âmbito de uma Comissão de Conciliação, criada nos termos da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem torna o processo — em particular pelo êxito do acordo — num acontecimento positivo para o sistema multilateralista.

Como a Lusa avançou no início deste mês, o acordo, cujos contornos exatos ainda não são conhecidos, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, a meio caminho entre os dois países, como o país sempre reivindicou. A linha mediana resolve quase definitivamente as fronteiras na zona, tendo depois Timor-Leste que concluir, com a Indonésia, a delimitação de outas zonas fronteiriças.

Apesar do progresso em encontros que decorreram sob os auspícios da Comissão de Conciliação da ONU e das reuniões com os parceiros do consórcio que tem a licença do Greater Sunrise, "continua a não haver acordo". Em cima da mesa estão três potenciais cenários: a de uma exploração flutuante — defendida pelas petrolíferas que têm a concessão do Greater Sunrise, Woodside, ConocoPhillips, Royal Dutch Shell e Osaka Gas —, a ligação ao gasoduto que liga os poços existentes na zona a Darwin ou a ligação por gasoduto ao sul de Timor-Leste.

A decisão determinará a partilha de receitas dos recursos fósseis, com Timor-Leste a receber 70% se o gasoduto vier para território timorense e 80% se for para Darwin, segundo fonte conhecedora das negociações.

As duas partes vão voltar a encontrar-se em Kuala Lumpur para uma semana de reuniões, entre 19 e 24 de fevereiro, sendo que o trabalho da comissão vai terminar formalmente no primeiro dia de março. Depois da assinatura, o tratado terá que voltar a ser aprovado, em definitivo, pelo Conselho de Ministros, sendo depois necessário que os parlamentos dos dois países o ratifiquem.