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Relatório alerta para “alarmante deterioração” do Estado de Direito na Venezuela

SOPA Images

O relatório identifica “altos níveis de corrupção”, “um padrão de represálias” contra quem se manifesta contra o governo, “severas restrições à liberdade de expressão”, “aumento da violência e da criminalidade” e “escassez generalizada de alimentos, medicamentos, material e consumíveis médico-hospitalares”

Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos advertiu esta segunda-feira para a “alarmante deterioração” da democracia e dos direitos humanos na Venezuela nos últimos dois anos.

O documento, divulgado em Washington pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), tem o foco principal em 2017, período no qual frisa que “as graves ingerências dos poderes Executivo e Judicial no poder Legislativo” são um fator-chave na crise venezuelana.

O relatório refere também os “graves obstáculos” à participação em eleições, “altos níveis de corrupção”, “um padrão de represálias” contra quem se manifesta contra o governo, “severas restrições à liberdade de expressão”, “aumento da violência e da criminalidade” e “escassez generalizada de alimentos, medicamentos, material e consumíveis médico-hospitalares”.

“A Comissão vem observando um enfraquecimento progressivo da institucionalidade democrática e da situação dos direitos humanos na Venezuela, que se intensificou de maneira alarmante nos últimos dois anos, especialmente em 2017”, afirma o documento.

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, no cargo desde 2013, é acusado de uma deriva autoritária que tem levado a uma tensão crescente nas relações do país com a boa parte da comunidade internacional.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é o órgão principal e autónomo da Organização de Estados Americanos (OEA) e tem por mandato promover os direitos humanos no continente americano.

A CIDH está proibida de visitar a Venezuela desde 2002, durante a presidência de Hugo Chávez, ano em que fez um primeiro relatório muito crítico sobre direitos humanos e democracia na Venezuela, publicado em 2013.

A Venezuela decidiu nesse ano retirar-se da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, mas a CIDH pode continuar a avaliar a situação no país (embora sem poder enviar qualquer caso para o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos) até que seja efetiva a denúncia da carta, até 28 de abril 2019.