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Manuel Vicente está em São Tomé e Príncipe

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O ex- vice presidente de Angola, sobre o qual há um mandado de detenção para notificação durante este fim-de-semana, encontra-se em São Tomé e Príncipe, sabe o Expresso. Os advogados de Manuel Vicente já tinham feito um comunicado, após o tribunal ter emitido o mandado a pedido do Ministério Público (MP), onde dizem estranhar iniciativa e confirmam que o arguido não está em Portugal.

Gustavo Costa

Correspondente em Luanda

A Justiça portuguesa queria notificar Manuel Vicente da acusação que sobre ele pende durante este fim de semana, tendo emitido um mandado de detenção para o efeito. O Expresso contactou o ex-vice presidente da Angola que remeteu qualquer comentário para o comunicado dos seus advogados. A notificação será contudo impossível de fazer já que Manuel Vicente se encontra em São Tomé e Príncipe.

A sua defesa na Operação Fizz assegurou hoje que "não tem qualquer verdade" a informação da PSP sobre uma possível viagem do ex-vice-presidente angolano a Portugal e estranhou que o Ministério Público tenha agido com base na mesma.

Em comunicado, após o tribunal que julga aquele caso ter emitido um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente da acusação, a pedido do Ministério Público (MP), o advogados Rui Patrício e João Lima Cluny dizem estranhar que a iniciativa do MP se tenha baseado "em invocadas informações da PSP, as quais não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem" do antigo presidente da Sonangol a Portugal neste fim de semana.

"Estamos certos que essas informações serão devidamente averiguadas por quem de direito", afirmam.

Os advogados de Manuel Vicente dizem ainda estranhar a "(in)oportunidade processual desta iniciativa do MP, quando o processo separado não está ainda sequer constituído, nem numerado e autuado (...) e mais ainda quando se encontra por apreciar em toda a sua extensão e nas suas várias implicações a resposta recente da República de Angola à carta rogatória expedida a 27 de novembro".

No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, do outro caso que está a ser julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido pelo antigo vice-presidente angolano, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.

Segundo a defesa de Manuel Vicente, encontra-se também por decidir a posterior tramitação processual no processo separado a constituir, além de também estarem pendentes recursos sobre matérias relevantes em tribunais superiores.

Os advogados, que afirmam terem sabido do mandado de detenção pela comunicação social, estranham também que o momento desta iniciativa do MP coincida "com a concentração do tribunal e da atenção mediática na análise dos factos e das versões dos arguidos que têm estado a depor" no julgamento que decorre em Lisboa, bem como das "provas apresentadas", "vicissitudes da investigação" e "interrogações e perplexidades" que as mesmas suscitam.

Na nota enviada à Lusa, os mandatários de Manuel Vicente insistem em que as imunidades a que o seu constituinte está vinculado "é uma questão de Estado", que não depende do ex-vice-presidente de Angola, razão pela qual não está na sua disponibilidade sujeitar-se ou não à jurisdição portuguesa.

Os advogados alegam ainda que Manuel Vicente, "apesar de nada ter a ver com os factos que lhe são imputados na acusação, como sempre disse e certamente ficará ainda mais claro com o decurso do julgamento que agora se iniciou, deseja que o processo seja apreciado".

A este propósito, lembram que Manuel Vicente já requereu, mais do que uma vez, e em instâncias várias, o envio do processo para Angola, garantindo que não será o antigo presidente da Sonangol a "criar qualquer obstáculo à normal tramitação do processo e à boa administração da justiça em tudo o que de si pessoalmente dependa".

O tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar em Portugal o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente da acusação, segundo despacho a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A decisão a ordenar a detenção em Portugal de Manuel Vicente para notificá-lo da acusação na Operação Fizz é válida apenas para este fim de semana e surgiu após o Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se deslocar a Portugal durante este fim de semana.

Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público, emitiram o mandado de detenção com validade para este fim de semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).

Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.