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Internacional

Governo da Irlanda convoca para maio referendo sobre o aborto

Ao lado de uma das suas ministras, Varadkar disse que vai fazer campanha pelo acesso à IVG porque a Irlanda "não pode continuar a exportar os seus problemas"

Niall Carson - PA Images

Atualmente, as mulheres e jovens irlandesas só são autorizadas a interromper gravidezes se correrem risco de vida, mas não em caso de violação, incesto ou mal-formação do feto

O governo irlandês aceitou convocar um referendo para o final de maio sobre se a legislação que proíbe o aborto em quase todos os casos deve ser alterada. Não haverá nenhum projeto-lei novo a ser introduzido. Em vez disso, os eleitores serão chamados a decidir se uma emenda constitucional que proíbe a interrupção da gravidez deve ser anulada.

Atualmente, as mulheres irlandesas só são autorizadas a interromper uma gravidez se a sua vida estiver em risco, mas não em casos de violação, incesto ou anormalidades do feto. O primeiro-ministro, Leo Varadkar, já deixou claro que vai fazer campanha a favor da reforma do artigo 40.3.3 da Constituição, conhecido como a 8ª emenda — que foi aprovada em 1983 e que "reconhece o direito à vida do feto", ou seja, que dita que a vida de um bebé por nascer vale o mesmo que a vida da mulher.

Antes da votação, num dia a agendar a seguir a debates no parlamento irlandês, o ministro da Saúde irá preparar legislação a propor que as mulheres sejam autorizadas a interromper a gravidez voluntariamente até às 12 semanas e em circunstâncias excecionais depois disso.

A convocatória do referendo surge depois de, no ano passado, uma comissão parlamentar interpartidária e uma assembleia de cidadãos se terem juntado para recomendar a anulação da emenda em causa.

"Sei que será uma decisão difícil para o povo irlandês tomar", sublinhou ontem Varadkar. "Sei que é um assunto muito pessoal e privado e que para a maioria de nós não é uma questão preto no branco, é cinzenta — o equilíbrio entre os direitos da mulher grávida e do feto ou da criança por nascer."

No mesmo anúncio, o chefe do governo, que foi ministro da Saúde entre 2014 e 2016, reconheceu ainda que milhares de mulheres irlandesas são forçadas a viajar para outros países a fim de abortarem ou a encomendar pela internet comprimidos que as ajudem a pôr fim a gravidezes indesejadas, tornando essas interrupções voluntárias da gravidez (IVG) "pouco seguras, desreguladas e ilegais". "Estas viagens não têm de acontecer e isso pode mudar e é isso que está agora nas nossas mãos."

Em 2016, de acordo com o Departamento de Estatísticas de Saúde do Reino Unido, 3265 mulheres e raparigas deram moradas irlandesas quando acederam a serviços de aborto em clínicas de Inglaterra e do País de Gales.

"Cada gravidez é diferente, cada decisão é profundamente pessoal, as mulheres e as raparigas da Irlanda têm direito à sua dignidade", declarou a diretora do Conselho Nacional das Mulheres da Irlanda (NWCI) após o anúncio do governo. "Elas merecem o direito à privacidade, à família e a um lar."

O que mudou nos últimos 20 anos

Em 2012, uma campanha para liberalizar o acesso ao aborto ganhou força graças ao caso de uma mulher indiana, Savita Halappanavar, que morreu no hospital Galway após os médicos se terem recusado a interromper a sua gravidez durante um aborto espontâneo.

No ano seguinte, o país aprovou uma nova lei para legalizar o aborto quando existe risco para a vida da mulher por causa de complicações médicas ou quando os médicos acreditam que a mulher pode vir a cometer suicídio por causa da gravidez indesejada.

Vinte anos antes desse caso, uma criança de 14 anos que foi violada e que engravidou na sequência desse crime foi inicialmente impedida de viajar para Inglaterra a fim de interromper a gravidez. Naquele que ficou conhecido como Caso X, para proteger a identidade da vítima, o Supremo Tribunal decidiria em 1992 anular a alínea que proibia este tipo de viagens para IVG.