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Internacional

Tribunal da Malásia anula conversão religiosa unilateral de menores

O Supremo Tribunal da Malásia tomou uma decisão histórica, esta segunda-feira, ao estabelecer que as conversões religiosas de menores devem ter o consentimento dos dois progenitores

Indira Gandhi, uma malaia hindu, recorreu a tribunal após o pai dos seus três filhos, Mohd Riduan Abdullah, ter decidido que estes se iriam converter à religião muçulmana, em 2009, quando ainda eram menores. Na altura, Abdullah acabou também por levar a filha de 11 meses contra a vontade da mãe.

Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal da Malásia decidiu a favor de Gandhi numa decisão considerada histórica e que vai estabelecer um precedente para casos similares no futuro, refere a agência Associated Press (AP).

O tribunal decidiu que a conversão religiosa dos três filhos de Gandhi deveria ter contado também com a aprovação da mãe, e não ser uma decisão unilateral do pai, e acabou por entregar a guarda dos três filhos a Gandhi, uma batalha pela qual lutou durante nove anos.

Inicialmente, o Tribunal de Ipoh já tinha anulado as conversões mas Abdullah acabou por recorrer da decisão. O Supremo Tribunal acabou por ditar a sentença final a favor de Gandhi: os cinco membros da instituição consideraram a ação de Abdullah ilegal e realizada sem o consentimento de Gandhi.

“Esta é uma decisão histórica e uma vitória para todos os malaios”, declarou Kulasegaran, advogado de Gandhi, citado pela AP.

A importância desta posição, explicou Kulasegaran à agência noticiosa, reside no facto de permitir que os tribunais civis possam decidir sobre assuntos relativos ao Islão mesmo que isto signifique entrar em contradição com a “sharia” (lei muçulmana), que se encontra prevista na Constituição da Malásia.

Tendencialmente, os tribunais civis evitam tomar posições em casos que envolvam questões religiosas, permitindo que os tribunais religiosos muçulmanos tenham a última palavra nessa matéria.

O domínio da religião islâmica nas instituições políticas e judiciais é uma das críticas de que o Governo da Malásia tem sido alvo, acusado de pôr em causa a liberdade religiosa consagrada na Constituição e, consequentemente, de “agitar” a paz social no país.

Atualmente, os muçulmanos neste país do sudeste asiático representam mais de 60% da população.