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Futuro de Lula da Silva joga-se (ou começa a jogar-se) esta quarta-feira em Porto Alegre

Lula da Silva numa manifestação de apoio convocada por intelectuais e artistas no Rio de Janeiro

Foto Ricardo Moraes/REUTERS

Mesmo que a sentença a nove anos e meio de prisão seja confirmada esta quarta-feira, a decisão dificulta mas não impede a candidatura de Lula da Silva às presidenciais de outubro, defende jurista ouvido pelo Expresso. Os ânimos estão de novo exaltados e as ruas de Porto Alegre, São Paulo e das principais cidades vão ser tomadas por manifestações pró e contra o ex-Presidente

O futuro eleitoral de Lula da Silva começa esta quarta-feira a decidir-se em Porto Alegre. Pelas 8h30 locais (mais duas horas em Lisboa), os três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vão analisar o recurso interposto por Lula contra a condenação a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Uma pena decretada em julho pelo juiz Sérgio Moro, o responsável pela operação Lava Jato, e que a ser confirmada poderá impedir o ex-presidente de se recandidatar a um terceiro mandato, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Mas Lula pode ainda usar uma série de recursos para as instâncias superiores e a peculiar justiça eleitoral, com ritos e timings próprios.

O PT e os movimentos sociais convocaram para Porto Alegre e São Paulo manifestações de apoio a Lula

O PT e os movimentos sociais convocaram para Porto Alegre e São Paulo manifestações de apoio a Lula

FOTO Ueslei Marcelino/Reuters

O Ministério Público Federal já anunciou que não vai pedir a prisão preventiva de Lula da Silva caso a sentença seja confirmada, numa tentativa de acalmar os ânimos. Mas fortes dispositivos policiais estão montados em Porto Alegre, São Paulo e nas principais cidades do país para evitar confrontos entre defensores e adversários do ex-presidente.

Sem que ninguém arrisque uma previsão sobre o desfecho do julgamento, – antecipado pelo TRF4 em tempo recorde, passando-o à frente de sete outros casos da Lava Jato - a decisão dos juízes dificulta mas não impede o ex-presidente de candidatar-se às presidenciais de 7 de outubro.

Lula vai estar no boletim de voto

“É possível que Lula da Silva possa concorrer, mas a probabilidade de ser eleito é baixa. Mas de certeza que a sua fotografia estará no boletim de voto até pelo menos meados de setembro”, afirma Óscar Vilhena Vieira, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Mas, o facto de Lula ter quase 40% das intenções de voto apesar de 3 anos de desgaste da Lava Jato, num país marcado por uma profunda crise política, social e económica reacende a crispação da sociedade brasileira. Mais do que saber se Lula é ou não inocente, se há provas ou não para o condenar, qualquer decisão vai ser contestada.

A defesa de Lula da Silva alega que o juiz Moro não deu como provado que o ex-presidente seja o proprietário de um apartamento de praia, alegadamente oferecido pela construtora OAS e pago com desvios de fundos de contratos feitos com a Petrobras. No caso do “triplex do Guarajá”, os advogados insistem que Moro também não provou a causalidade entre os benefícios recebidos pelo ex-presidente e o alegado favorecimento da construtora.

Porto Alegre apoia sentenças da Lava Jato

“O que se sabe no Brasil é que há um juiz que vai votar pela confirmação da decisão de primeira instância. E que há também uma tendência do TRF4 de confirmar muitas das sentenças do juiz Moro, embora muitas vezes também as tenham alterado”, explica Óscar Vilhena Vieira, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Ainda em Porto Alegre, a defesa de Lula dispõe de vários recursos além do que pode apresentar de imediato caso a decisão dos juízes não seja unânime. Caso as pretensões da defesa não sejam atendidas, segue-se a apresentação em simultâneo de recursos junto do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, o Ministério Público também poderá recorrer das decisões que lhe sejam desfavoráveis. E, neste vai-e-vem de recursos a inércia judicial poderá beneficiar Lula da Silva.

Lula: candidato até setembro

A inércia no âmbito penal poderá ser ampliada no ao nível da justiça eleitoral. Os partidos políticos brasileiros têm até 15 de agosto para registar os seus candidatos no Supremo Tribunal Eleitoral (STE). A lei da Ficha Limpa diz que pessoas condenadas em segunda instância por crimes cometidos contra o património público – neste caso corrupção - não podem ser candidatos.

“No entanto, a 15 de agosto o PT pode registar o nome de Lula. Condenado ou não, Lula pode ser candidato”, acrescenta Óscar Vilhena Vieira. O também cientista político lembra que depois há um prazo para o STE impugnar as listas de candidatos.

De acordo com estudos realizados pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o prazo de decisão por parte do TSE é de um mínimo de 26 dias. E seguem-se também os prazos para a defesa poder recorrer.

“O que nos leva até à primeira quinzena de setembro. Até aqui, a candidatura de Lula é indefinida. Se o TSE aceitar a candidatura, o processo morre aí. Caso contrário, a defesa de Lula irá, previsivelmente, recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O que levará qualquer decisão para meados ou mesmo final de setembro”, acrescenta o professor de Direito.

“Ficha Limpa” respeita a Constituição?

Para Óscar Vilhena Vieira, a peça chave do recurso para o Supremo, como já tem sido amplamente usada em eleições anteriores, é o facto da lei eleitoral não respeitar o preceito constitucional da presunção de inocência até ao trânsito em julgado. Só quando houver uma sentença final no Supremo que não permita mais recursos é que alguém será condenado.

Porém, Óscar Vilhena Vieira lembra que o STF já decidiu em relação às últimas eleições que o direito eleitoral não está submetido ao direito penal.

“O ex-presidente Lula da Silva enfrenta no coletivo de onze juízes que compõe o STF uma maioria contrária de 7 a 4 no que respeita à presunção de inocência”, acrescenta, citando um estudo da fundação Getúlio Vargas.

Da composição atual do STF, há sete juízes que já votaram a dizer que a lei eleitoral está de acordo com a Constituição.

“Porém, como ações entregues no Supremo são distribuídas aleatoriamente pelos juízes há a possibilidade de calhar a um dos quatro juízes favoráveis. E aí é possível que esse juiz suspenda o processo por mais uns dias para ser julgado em plenário”, diz.

Outro cenário possível apresentado por Óscar Vilhena Vieira é dado pelo artigo nº26 C da lei eleitoral que permite a suspensão da inelegibilidade, o que permitiu a 147 eleitos nas municipais de 2017 tomarem posse embora tenham sido condenados em segunda instância.