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Internacional

Supremo dos EUA avalia em abril legalidade de decreto anti-imigração de Trump

David McNew/Getty Images

A mais recente versão do texto interdita de forma permanente o território norte-americano aos cidadãos de sete países de maioria muçulmana e da Coreia do Norte, e suspende também a entrada no país de responsáveis governamentais venezuelanos

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos indicou esta sexta-feira em comunicado que vai avaliar a legalidade da terceira versão do decreto anti-imigração do Presidente norte-americano, Donald Trump.

A mais recente versão do texto - combatida na Justiça pelos seus críticos - interdita de forma permanente o território norte-americano aos cidadãos de sete países de maioria muçulmana - Iémen, Síria, Líbia, Irão, Somália e Chade - e a Coreia do Norte, e suspende também a entrada no país de responsáveis governamentais venezuelanos.

A decisão da mais alta instância judicial federal questiona uma Administração que considera tais restrições necessárias para a segurança dos cidadãos norte-americanos, contra os detratores que sustentam que elas são ilegalmente destinadas aos muçulmanos e decorrem da promessa feita por Trump, durante a campanha eleitoral, de "completo encerramento dos Estados Unidos à entrada de muçulmanos".

Numa breve ordem judicial, o Supremo Tribunal marcou para abril uma audiência para ouvir os argumentos a favor e contra a legalidade do veto migratório proclamado por Trump, prevendo-se que emita um veredito antes do final de junho sobre uma política de Trump que tem sido repetidamente bloqueada e condenada em instâncias judiciais inferiores.

A mais recente dessas decisões judiciais foi emitida no mês passado, quando o Tribunal da Relação federal de São Francisco, Califórnia, estipulou que o veto migratório de Trump anunciado em setembro viola a lei federal da imigração.