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Internacional

Canadá apresenta queixa “sem precedentes” contra os EUA na Organização Mundial do Comércio

Justin Trudeau foi recebido na Casa Branca por Trump em outubro

JIM WATSON

Ottawa submeteu documento de 32 páginas a acusar Washington de violar as regras do comércio internacional, citando práticas de dumping e outras violações cometidas desde 1996

O governo do Canadá apresentou esta semana uma longa queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos na qual acusa o país de estar há décadas a quebrar as regras de comércio internacional. Entre outras coisas, Ottawa questiona as formas como os EUA têm investigado produtos para subsidiárias e vendas abaixo do preço de mercado. Washington já reagiu, falando em acusações "infundadas".

A queixa formal, apresentada num documento de 32 páginas, surge num momento em que os dois países estão envolvidos numa série de disputas relacionadas com a venda de laticínios, madeira serrada e aviões, e a tentar renegociar o NAFTA, o tratado de livre comércio da América do Norte (a Reuters noticiou ontem que o Canadá está cada vez mais convencido de que Trump vai abandonar esse acordo, implementado em 1994).

Segundo Eric Miller, presidente do Grupo Estratégico Potomac Rideau, que faz consultoria sobre questões de trocas comerciais na América do Norte, diz que a abrangência desta queixa "não tem precedentes" na história da organização mundial. "É global, abrange vários anos [há queixas que remontam a 1996], é sistemática e portanto é certamente algo que, no que toca aos casos da OMC, está fora das normas em termos do seu alcance e da sua ambição."

A queixa tem como alvo primordial um processo comercial a que a administração proteccionista de Donald Trump recorre muitas vezes, aponta a BBC, e cita o facto de o Departamento de Comércio dos EUA ter aberto em 2017 mais de 80 investigações a práticas de dumping, uma prática comercial que consiste numa ou mais empresas venderem bens ou mercadorias a preços muito inferiores aos estipulados nos mercados em que fazem negócios.

O número de investigações no ano passado representa um aumento de 46% em comparação com 2016, investigações essas que são, na maioria das vezes, abertas na sequência de queixas de empresas privadas competidoras e que podem conduzir à subida das tarifas comerciais.

Em reação ao passo do Canadá, o representante norte-americano para as Trocas Comerciais, Robert Lightizer, acusou o país de estar a lançar um "ataque abrangente e imprudente contra o sistema de trocas dos EUA", garantindo que "as alegações do Canadá são infundadas e só podem levar à perda de confiança dos EUA no empenho do Canadá em alcançar um acordo mutuamente benéfico".

A petição foi apresentada por Ottawa à OMC a 20 de dezembro e partilhada com os restantes membros da organização na quarta-feira. Seguem-se 60 dias de "consultas" para tentar resolver a disputa de forma pacífica. Caso isso não aconteça, o assunto será ajudicado por um painel de especialistas da OMC.

Questionado sobre isto, o chefe do Departamento do Comércio dos EUA, Wilbur Ross, disse ter "toda a confiança" de que Washington vai vencer o processo por adjudicação. "Estes casos [que estão na base da queixa] foram conduzidos de forma aberta e transparente de acordo com as leis, regulações e práticas administrativas aplicáveis para garantir uma revisão total e justa dos factos."