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Internacional

Nova lei israelita dificulta divisão de Jerusalém

Uma bandeira israelita com a Cidade Velha de Jerusalém em pano de fundo

Ammar Awad / Reuters

Dominado por partidos nacionalistas e religiosos, o Parlamento de Israel reviu a lei sobre Jerusalém. Mesmo que, no futuro, o Governo de Telavive e a Autoridade Palestiniana acordem a partilha da Cidade Santa, a transferência de território terá de ser aprovada por dois terços dos deputados israelitas

Margarida Mota

Jornalista

O sismo político desencadeado pelo reconhecimento de Jerusalém como capital do Estado de Israel, por parte dos Estados Unidos, provocou uma réplica, esta terça-feira, no Parlamento de Israel. Iam os trabalhos madrugada dentro quando o Knesset aprovou legislação que faz depender, no futuro, a cedência de território de Jerusalém de uma maioria parlamentar qualificada.

Aprovada por 64 votos a favor, 51 contra e uma abstenção, a Lei Jerusalém Unida exige o “sim” de dois terços para que o controlo sobre qualquer área de Jerusalém seja transferido para uma entidade estrangeira, política, governamental ou de outro tipo.

Sem o especificar, este diploma significa que, mesmo que a divisão de Jerusalém seja acordada, em negociações de paz, entre o Governo de Telavive e a Autoridade Palestiniana, a sua concretização ficará dependente da vontade de, no mínimo, 80 dos 120 deputados israelitas.

Jerusalém explode, tudo explode

A nova lei foi proposta por Shuli Moalem-Refaeli, deputada do partido Casa Judaica, uma formação política religiosa, ortodoxa e sionista, liderada pelo ultranacionalista ministro da educação Naftali Bennett. “O objetivo da lei é impedir concessões no âmbito de acordos diplomáticos”, admitiu Shuli Moalem-Refaeli, durante este processo parlamentar. “Jerusalém nunca estará sobre a mesa das negociações.”

Na bancada da oposição, o deputado Nahman Shai, da União Sionista (coligação de centro-esquerda que integra o Partido Trabalhista) criticou o novo diploma, alertando para o potencial de conflito do estatuto de Jerusalém. “Não precisamos de novas leis sobre Jerusalém, já vimos o que acontece no Monte do Templo”, disse, aludindo à violência desencadeada no verão passado quando da imposição de novos procedimentos de segurança no acesso à Esplanada das Mesquitas. “Quando Jerusalém explode, tudo explode.”

Foi na Guerra dos Seis Dias (1967) que Israel ocupou a parte oriental de Jerusalém (que os palestinianos desejam para capital do futuro Estado palestiniano e onde se situam os lugares sagrados das três religiões monoteístas).

Em 1980, através de uma lei votada no Knesset, esse território foi anexado e a Cidade Santa decretada como “capital una e indivisível de Israel”. Com a nova legislação, o Governo de Telavive mostra que a anexação da Cidade Santa é um processo sem retorno.