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Assédio sexual: há uma espécie de revolução no Congresso norte-americano

Kirsten Gillibrand, senadora democrata

Aaron Bernstein / Reuters

Da colina de Hollywood à Colina do Capitólio são 3,700 quilómetros. Pelo meio muda a paisagem, mudam os sotaques, muda até o clima mas os escândalos de assédio sexual vão de margem a margem. Representantes de ambos os partidos apresentaram uma proposta de lei que prevê aulas anti-assédio, um novo sistema de denúncia e menos sigilo sobre compensações pagas em troca de silêncios

Ana França

Ana França

Jornalista

A recente avalanche de acusações de assédio sexual começou em Hollywood com o magnata da produção cinematográfica, Harvey Weinstein, acusado por mais de 70 mulheres de tentativas não consensuais de interação sexual, mas, entretanto, já soterrou também o Congresso norte-americano. Um dos casos mais graves é o de Roy Moore, candidato ao Senado pelos Republicanos, que é acusado de múltiplas tentativas de interação sexual com adolescentes, uma delas teria apenas 14 anos na altura. Não abdica da corrida e Donald Trump não o abandona.

Roy Moore, candidato a senador pelos republicanos, é acusado de comportamento sexual impróprio com adolescentes

Roy Moore, candidato a senador pelos republicanos, é acusado de comportamento sexual impróprio com adolescentes

Marvin Gentry / Reuters

Também John Conyers, que serviu na Casa dos Representantes ao lado dos Democratas durante 50 anos, foi acusado por um membro feminino da sua equipa de a despedir por ela não ter aceite as suas investidas sexuais. Conyers nega as acusações mas confirma que pagou à mulher em questão uma compensação monetária “equivalente a um acordo de rescisão”.

Mas há mais um nome incontornável, Donald Trump. Há 13 mulheres que acusam publicamente o próprio Presidente dos Estados Unidos de conduta sexual imprópria. O chefe de Estado já negou qualquer interação sem consentimento mas as suas intervenções públicas sobre o assunto “mulheres” nem sempre foram as mais respeitosas. Para a memória fica o vídeo do programa “Access Hollywood”, onde Trump admite “nem esperar autorização” para beijar uma mulher e outras coisas bem mais gráficas porque “quando és estrela podes fazer tudo”.

Kirstin Alden, uma das mais experientes advogadas norte-americanas que trabalha quase exclusivamente com casos de assédio em Washington, disse ao Expresso, numa entrevista por e-mail, que foi a eleição de Trump que acelerou todas as denúncias. “Até há poucos meses a cultura de assédio sexual era prevalente e tolerada mas isso está a mudar rápido. A caixa de Pandora abriu depois de começarem a cair as notícias sobre o comportamento do Presidente. Muita gente ficou chocada com o sexismo e o racismo óbvio que ele ostenta e esta onda também vem dai”.

Capitólio, “a última plantação”

Em 1995 foi criada uma lei (o “Ato para a Responsabilização dos Membros do Congresso”) que visava evitar que Capitol Hill se tornasse um dos poucos locais de trabalho nos Estados Unidos sem processos de denúncia e compensação deste tipo de situações — “a última plantação”, como tem sido descrito pelos meios de comunicação norte-americanos numa referência aos tempos de impunidade da escravatura.

Mas, de repente, na semana passada, descobriu-se um número que fez Washington tremer. 17 milhões de dólares. O Gabinete para a Observância da Lei no Congresso publicou, pela primeira vez, uma lista com os valores que, desde 1997, foram utilizados pelos congressistas para pagar compensações legais a membros das suas equipas. Ora, essas compensações podem ser atribuídas por motivos inócuos, como por períodos de doença prolongada, mas também o são por queixas de assédio sexual ou discriminação racial. Se a vítima aceitar esta compensação, toda a história permanece trancada dentro de um contrato de confidencialidade vitalício.

Segundo uma investigação do jornal político "Roll Call", quatro em cada 10 mulheres acreditam que o assédio sexual é um problema no Congresso e uma em seis diz já ter sido vítima. A grande maioria, porém, não chega a apresentar queixa.

“A maioria das vítimas de assédio por parte de pessoal que trabalha no Congresso, sejam ou não deputados ou senadores, nunca chega a apresentar queixa porque o processo é tão terrível, tão enviesado, as represálias são mais que expetáveis e o agressor é quase sempre um homem com muito poder”, diz Alden. À luz da sua experiência, as tais compensações são, de facto, a melhor forma de evitar o desgaste emocional prolongado para a vítima. “Fechar logo estes casos com uma compensação é uma coisa boa para as vítimas, não uma espécie de último recurso, no meu entender. O processo legal é muito complicado para todas as partes e magoa principalmente a vítima que tem que reviver aquilo tudo, muitas vezes na presença do alegado agressor e, outras tantas, sujeita a ameaças, mentiras, bullying no trabalho enquanto as coisas não são resolvidas”, acrescenta.

Mas o secretismo, com as vantagens de proteção que tem para a entidade das vítimas, "também impede que o público entenda a real dimensão de um problema que diz diretamente respeito aos representantes políticos da nação", diz.

É isto que Jackie Speier, deputada democrata na Câmara dos Representantes, Kirsten Gillibrand, senadora democrata, e Ann McLane Kuster, deputada republicana na Câmara dos Representantes querem mudar. Com o apoio informal de muitos outros senadores e deputados, as três uniram-se para criar o “Member and Employee Training and Oversight On Congress Act” ou “Lei ME TOO”, a frase (“eu também”) que tem acompanhado as denúncias de assédio sexual feitas por milhares de mulheres nas redes sociais.

O que diz o projeto de lei

A própria Speier já foi vítima de assédio sexual. Quando tinha 23 anos, no seu primeiro dia de trabalho, um congressista apanhou-a num elevador e não a largou até a porta abrir. Em outubro, Speier falou à revista “The Atlantic” sobre o processo kafkiano de tentar apresentar uma queixa: “Na altura nem sequer existia qualquer instância para apresentar queixa mas as coisas não estão melhores. Todo o processo é indefensável. Primeiro têm que se submeter a 30 dias de acompanhamento psicológico, depois mais mediação frente-a-frente com o próprio agressor, depois têm que decidir se avançam ou não com mais 30 de mediação com um advogado experiente que lhe vai dizer coisas como ‘isto pode destruir a tua carreira’. Depois tem que esperar mais três dias ‘para arrefecer a cabeça’ e só depois pode ir para o tribunal”, disse.

Entre outras medidas para contornar o “processo bizantino” a que cada potencial vítima está sujeita, as três congressistas propõem que o tempo para a conclusão deste não ultrapasse os 180 dias, que a possibilidade de apresentar queixa se estenda aos estagiários (o que agora não acontece) e que os acordos de confidencialidade deixem de ser condição sine qua non para apresentar uma queixa.

“Custa-me admitir isto mas o Congresso é um local cujos procedimentos de denúncia protegem os potenciais agressores e fragilizam a vítima que tem que se submeter a um processo longo, cansativo, e que não garante mais do que uma possível compensação monetária. Está na altura de tornar tudo mais difícil para quem assedia ou discrimina”, diz ao Expresso, ao telefone a partir do Congresso norte-americano, um membro da equipa jurídica de Speier, que escreveu a lei, mas que pede para não ser identificada.

Na apresentação desta lei à imprensa, a senadora democrata Kirsten Gillibrand disse que “no Congresso há demasiados gabinetes que não levam esta questão a sério”. E a assistente de Speier concorda que é precisamente por isso que um dos pontos mais controversos desta lei — o levantamento de parte do sigilo sobre as compensações monetárias pagas aos queixosos — é essencial. “Se para obtermos qualquer tipo de compensação tivermos que nos calar então os atos das pessoas que subjugam outras, seja de que forma for, ficam para sempre na obscuridade. E quando não se acusam pessoas, tudo permanece estagnado porque não há consequências individuais. As mulheres e os homens sujeitos a assédio ou a discriminação precisam de saber que podem contar a sua história, se assim o desejarem, sem medo de represálias”.

Além destas medidas, e do treino de alerta para comportamentos passíveis de figurarem como assédio que já está a ser implementado entre todos os funcionários do Congresso, a lei irá propor também que os queixosos não tenham que trabalhar no mesmo espaço do do seu alegado agressor e que possam contar com o apoio legal de um advogado pago pelo Congresso, coisa a que, até agora, só os próprios congressistas têm direito.

O “fundo sujo”

No que toca ao dinheiro pago pelos contribuintes para “selar” estes casos, a lei deverá prever que o congressista que tenha que pagar uma compensação por comportamentos reprováveis reponha esse dinheiro ao Tesouro.

Os pormenores sobre como este “fundo” é utilizado são omitidos dos relatórios anuais do Congresso que dão conta de como é gasto o orçamento. Não é possível — e pode ser essa mesmo a parte da lei que não "passa" — saber o que consta nos detalhes desses acordos mas a pressão está a crescer, dentro de ambos os partidos, para que se acabe com o sigilo.

Kirsten Gillibrand, senadora democrata por Nova Iorque é uma das signatárias da lei "Me Too"

Kirsten Gillibrand, senadora democrata por Nova Iorque é uma das signatárias da lei "Me Too"

Gary Cameron / Reuters

“O escândalo nem é tanto a existência de um fundo porque, quando o ‘agressor’ é membro de um órgão de soberania é... soberano e por isso tem imunidade. Uma mulher que queira processar um congressista pode mas está a processar o governo e por isso há esse fundo. A parte má é que, como não é possível processar o ‘agressor’ como ‘pessoa’ mas apenas como ‘agente do governo’ as pessoas que têm esses comportamentos sofrem muito poucas consequências, na minha opinião”, diz Kristin Alden.

E a lei será aprovada?

Alden considera que sim, que o “momento é o ideal” porque as pessoas estão preocupadas com a extensão do problema mas alerta para a “imprevisibilidade do Congresso" que “faz aprovar, por vezes, leis contraditórias”. A única lógica que funciona no Congresso, diz, “é que tudo é ganho ou perda política”. E a explicação é prosaica: “Se os círculos eleitorais pelos quais os membros do Congresso são eleitos considerarem imperdoável que não se aprove esta ou aquela lei, então eles aprovam. A ideia não é fazer o que está certo, é ser reeleito”, diz Alden que chama ainda a atenção para o facto de faltar uma lei que proteja os “delatores” — ou “whistleblowers” — de retaliações.