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“Mamã, prepara o caixão. Hoje será o dia da morte do teu filho”: as histórias das execuções sumárias em Luanda

A mais recente investigação sobre os Direitos Humanos em Angola do jornalista e ativista Rafael Marques denuncia execuções sumárias extrajudiciais, prática que afirma manter-se com o novo Presidente, João Lourenço. Há pelo menos 92 vítimas, a última a 6 de novembro. O Expresso divulga os vídeos de dois dos casos

Teresa Monteiro, mãe de Sebastião Viegas, conhecido como Bicho Mau, soube que o filho ia morrer um mês antes de ter acontecido, a 6 de setembro de 2016. Ouviu-o da boca de agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), uma unidade dependente do Ministério do Interior, acusada de estar a fazer execuções sumárias extrajudiciais em zonas pobres e populosas de Luanda. A mais recente investigação do jornalista e ativista Rafael Marques revela 50 casos, 92 vítimas.

Um grupo de agentes do SIC entrou em casa de Teresa Monteiro para lhe dizer que o filho tinha assaltado uma residência. E que iria pagar por esse crime, sem julgamento, com a própria vida.

“Encontraram-me no quarto a vestir-me e pedi-lhes que esperassem. Disseram-me logo:'Vais morrer também'. Esses indivíduos levaram a minha botija de gás.” No dia fatídico, voltaram a procurá-la, exigindo-lhes que as levasse a casa do filho. “Mamã, prepara o caixão. Hoje será o dia da morte do teu filho”, disse-lhe um dos agentes.

Em casa de Sebastião, esbofetearam a nora à frente dos filhos, de cinco e três anos, e obrigaram-na a ligar ao marido dizendo que fosse ter consigo porque tinha uma emergência. “Saí de casa do meu filho sozinha. Como não tinha dinheiro para o transporte de regresso, fui pedir apoio a alguns familiares que viviam ali perto e avisá-los sobre o que ia acontecer”, conta no relatório.

O filho seria morto nessa manhã, a 300 metros de casa. Dois tiros na cabeça, um no peito, outro no abdómen. Os agentes colocaram-lhe uma arma no peito. A fotografia correu, na altura, as redes sociais. “Eles diziam que tinham marcado a morte de 250 jovens. Os grandes bandidos, aqueles que podem pagar pela sua liberdade, esses andam aí. Matam esses miúdos que roubam telemóveis, botijas de gás e muitos inocentes.”

“O Campo da Morte” – nome do relatório com a investigação e que será publicado esta quarta-feira no site Maka Angola – mostra como grupos de agentes do SIC atuam. Vão em grupo, de bairro em bairro, com uma lista, composta de nomes de jovens alegadamente delinquentes, e executam-nos à frente de toda a gente.

Uma prática semelhante aos esquadrões da morte de Rodrigo Duterte, nas Filipinas, e no Brasil durante a ditadura militar. A investigação, feita entre abril de 2016 e novembro de 2017, revela “um mecanismo de exterminação montado pelo SIC, com a colaboração de alguns cidadãos, os quais indicam, através de listas ou apenas verbalmente, os jovens a serem abatidos, sem qualquer procedimento de investigação”.

As mortes ocorrem, sobretudo, nas províncias de Viana e Cacuaco, as mais populosas de Luanda. São apresentados 50 casos, com um total de 92 vítimas, e o mais recente, identificado como número 1, é de 6 de novembro.

Depois de uma acalmia durante a campanha eleitoral, os agentes do SIC voltaram aos assassinatos, diz o documento. Rafael Marques pede agora ao novo Presidente que atue. “Não podemos esperar que o novo governo seja levado a sério se não respeitar o mais elementar direito dos angolanos que é o direito à vida”, diz ao Expresso.

Espera, por isso, que João Lourenço chame os responsáveis do SIC, o comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre e o ministro do Interior para responderem por estes casos. “Vê-se que esta é uma política estruturada. E faz-se abertamente na esquadra, em locais públicos. Este também é um teste para João Lourenço: fazer respeitar os Direitos Humanos.”

Em entrevista ao Expresso, em outubro, na qual anunciou o relatório, o ativista admitia que as acusações tinham também um cunho político. “As zonas escolhidas para este tipo de ações são zonas em que a oposição tem maior influência. É para manter estas zonas em estado de guerra. Em estado de medo. Se houvesse rebelião, partiria destas zonas, onde estão as pessoas mais desfavorecidas. Se elas já vivem sob este estado constante de medo, porque veem tipos a matar todos os dias e a serem mortos, o que podem fazer? É cuidarem da sua vida e fecharem a boca. Não falarem sobre política nem sobre mais nada.”

Os 50 casos descritos, que cruzam informação de testemunhas, familiares e vizinhos das vítimas, mostra como agentes do SIC fazem as execuções sem o esconderem e com a justificação de que os jovens são delinquentes. “O Governo angolano parece considerar que só os pilha-galinhas, os pequenos ladrões e delinquentes, merecem ser abatidos, e que os grandes criminosos, os grandes corruptos verdadeiramente responsáveis pela miséria do país, não podem ser tocados. Acreditam sem dúvida que estas campanhas de extermínio geram entre o povo a ilusória sensação de que algo está a ser feito pela sua segurança”, escreve Rafael no relatório.

Implorar para não morrer

A maioria das vítimas são delinquentes, responsáveis por pequenos furtos. Mas algumas vítimas são inocentes. Apesar de terem uma lista com os nomes a abater, e de contarem com o apoio de cidadãos locais para ajudar a identificar os alvos, os agentes do SIC não se preocupam em confirmar as identidades. Foi assim com Milton, de 25 anos, e Lami-Phy, de 20, dois jovens apanhados na perseguição de dois alegados delinquentes, durante uma execução em que os agentes ostentavam coletes do SIC.

“Os rapazes imploraram, disseram que nunca foram bandidos. Os homens do SIC ainda consultaram as suas listas de alvos a abater, mas um deles fez logo um disparo que atingiu Milton no peito”, lê-se no relatório. Milton morreu na estrada, mas o outro jovem, Lameth, ainda se escondeu na casa de banho (que ficava separada) de uma vizinha. “Fuzilaram-no na casa de banho, à queima roupa, com um tiro do lado direito da cabeça e outro da testa, no canto onde estava de cócoras. Deixaram-no aí.” É o caso número 2 e aconteceu a 30 de setembro, um mês depois das eleições.

Estes casos chegam também à luz do dia porque houve quem sobrevivesse. Como Abega, de 25 anos, confundido com um jovem delinquente cuja alcunha é Drogba, um dos entrevistados nos vídeos. “Apresentei o meu documento ao [agente] mais alto e maior, para provar que não sou o Drogba. Esse queria acudir-me, mas o outro disse: vamos matar-te à mesma. Tinha uma pistola com silenciador e deu-me um tiro no olho esquerdo.” O jovem estava de folga, era taxista, e estava a beber uma cerveja com amigos, um deles agente da Polícia Nacional. Sob anonimato contou o que viu. “Vi o indivíduo a disparar contra a cabeça do Abega. A primeira vez a bala encravou, o colega que o acompanhava na batida também teve a bala encravada. Gritei para o Abega fugir, mas agarraram-no e arrastaram-no para detrás de um autocarro, onde lhe deram os tiros. Corremos e vimo-lo já estendido no chão. O segundo assassino acrescentou-lhe um tiro nas costas.” Abega perdeu o olho esquerdo, tem a orelha ferida e está surdo do ouvido esquerdo. Teve de deixar de trabalhar.

Crimes à luz do dia

Os assassinatos acontecem às claras. No relatório são descritos casos em frente a igrejas, a crianças, familiares e moradores dos bairros. E é indiferente que as famílias peçam justificações. A família de Eduardo Mbindiangani, conhecido como Tonton, morto a 12 de abril, ainda tentou apresentar queixa, mas em vão. “Na esquadra D. Amália disseram-nos apenas 'eh pá, isso aconteceu. Pronto”, contou um familiar do jovem, que nunca teve problemas com a Justiça.

Em abril, Rafael Marques enviou uma carta a denunciar as execuções ao ministro do Interior, com quem teve uma audiência, e que afirmou ter enviado o relatório para a Procuradoria-Geral da República. Porém, nunca foi aberto qualquer inquérito. O Expresso tentou também, em vão, contactar o ministro.