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Esquadrões da Morte atacam em Luanda

Relatório do jornalista e ativista Rafael Marques denuncia execuções sumárias. Há pelo menos 92 vítimas. A última foi a 6 de novembro


As autoridades angolanas estão a executar sumariamente jovens, alegadamente considerados delinquentes. Agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), uma unidade dependente do Ministério do Interior, percorrem as províncias mais populosas de Luanda com uma lista de jovens a abater, denuncia a mais recente investigação do jornalista e ativista Rafael Marques.
Uma prática extrajudicial que se mantém na presidência de João Lourenço e que já causou, pelo menos, 92 mortos.

O Expresso tentou contactar o ministro do Interior, Ângelo Tavares, mas não obteve qualquer comentário sobre o assunto até à hora de fecho desta edição.

Em “O Campo da Morte” — nome do relatório que será publicado na próxima quarta-feira, 29, no site ‘Maka Angola’ — Marques revela que os agentes atuam como um “esquadrão da morte”. Uma situação semelhante ao que se passa hoje nas Filipinas e que aconteceu no Brasil, sobretudo durante a ditadura militar.

Depois de uma acalmia na campanha eleitoral, os agentes voltaram aos assassínios. Rafael Marques pede agora ao novo Presidente que atue. “Não podemos esperar que o novo Governo seja levado a sério se não respeitar o direito à vida”, diz ao Expresso. Marques espera que João Lourenço chame os responsáveis do SIC — o comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre e o ministro do Interior, Ângelo Tavares da Veiga, à responsabilidade. “É uma política estruturada. E também um teste para João Lourenço: respeitar os Direitos Humanos.”

A investigação, feita entre abril de 2016 e novembro de 2017, revela que os agentes atuam, sobretudo, nas províncias de Viana e Cacuaco, as mais populosas da capital. Em entrevista à revista do Expresso, a 28 de outubro, quando anunciou o relatório, Rafael Marques admitia que as execuções tinham um cunho político. “É para manter estas zonas em estado de guerra e de medo.”

Ao longo de 86 páginas, são relatados 50 casos, envolvendo um total de 92 jovens, mas estima-se que as vítimas ultrapassem as duas centenas. O caso mais recente, identificado como número nº 1, é de 6 de novembro. Nesse dia, foram mortos três jovens, entre os 18 e os 22 anos, denunciados por um colaborador do SIC, conhecido como “Big”. “O irmão dele é um grande gatuno, mas ele protege-o e manda matar muitos inocentes”, denunciou uma testemunha. Um dos jovens foi morto na esquadra.

Inocentes entre as vítimas

A maioria das vítimas é responsável por pequenos furtos, mas algumas são inocentes. Os agentes do SIC não se preocupam em confirmar as identidades. Foi assim com Milton, de 25 anos, e Lami-Phy, de 20, apanhados numa perseguição. “Os rapazes imploraram, disseram que nunca foram bandidos. Os homens do SIC ainda consultaram as suas listas de alvos a abater, mas um deles fez logo um disparo que atingiu Milton no peito”, lê-se no relatório. Milton morreu na estrada, Lami-Phy ainda se escondeu na casa de banho de uma vizinha (que ficava separada da casa). “Fuzilaram-no à queima-roupa, com um tiro no lado direito da cabeça e outro na testa, no canto onde estava de cócoras.”

Atingido por engano

Houve também quem sobrevivesse. Como Abega, de 25 anos, confundido com um jovem delinquente cuja alcunha é Drogba. “Apresentei o meu documento ao [agente] mais alto e maior, para provar que não sou o Drogba. Esse queria acudir-me, mas o outro disse: vamos matar-te à mesma. Tinha uma pistola com silenciador e deu-me um tiro no olho esquerdo.” O jovem estava a beber uma cerveja com amigos, um deles agente da Polícia Nacional. Sob anonimato, o polícia contou o que se passou. “Gritei para o Abega fugir, mas agarraram-no e arrastaram-no para trás de um autocarro, onde lhe deram os tiros. Corremos e vimo-lo já estendido no chão.”

Os assassínios acontecem às claras. E não escolhem lugar, ocorreram em frente da igreja, de crianças, dos familiares das vítimas e dos moradores dos bairros. A Teresa Monteiro, mãe de Sebastião Viegas, disseram-lhe que o filho ia morrer, um mês antes de ter acontecido, a 6 de setembro de 2016. Um grupo de agentes do SIC entrou em sua casa para acusar o filho de assalto. “Encontraram-me no quarto a vestir-me e pedi-lhes que esperassem. Disseram-me logo: ‘Vais morrer também’. Esses indivíduos levaram a minha botija de gás.” No dia fatídico, voltaram a procurá-la, exigindo-lhe que os levasse a casa de Sebastião.

“Mamã, prepara o caixão. Hoje será o dia da morte do teu filho”, disse-lhe um dos agentes. “Saí de casa do meu filho sozinha. Como não tinha dinheiro para o transporte de regresso, fui pedir apoio a alguns familiares e avisá-los sobre o que ia acontecer”, contou à investigação.

O filho seria morto nessa manhã. Dois tiros na cabeça, um no peito, outro no abdómen. “Eles diziam que tinham marcado a morte de 250 jovens. Os grandes bandidos, aqueles que podem pagar pela sua liberdade, esses andam aí. Matam esses miúdos que roubam telemóveis, botijas de gás e muitos inocentes.”

Em abril, Rafael Marques enviou uma carta ao ministro do Interior a denunciar as execuções. Até hoje, nunca foi aberto nenhum inquérito.