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Empréstimos extorsionários e doações a políticos. As relações perversas entre Finança e política nos EUA

Americanos em fila, para entrar num encontro de angariação de fundos da campanha de Donald Trump numa universidade, em janeiro de 2016

Getty

A história do magnata da banca Warren Stephens ilustra bem as relações perversas entre política e finança ao mais alto nível nos Estados Unidos

Texto Spencer Woodman (ICIJ, Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação)

Em junho de 2013, o “Wall Street Journal” questionou o magnata bancário Warren Stephens sobre o estado das pequenas empresas nos EUA. Ele disse que elas estavam a ser estranguladas pela regulamentação federal excessiva e destacou um organismo em particular: a Agência de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB), criada no rescaldo da crise financeira de 2008. "As histórias que ouvimos são bastante assustadoras", disse. Só não referiu que esse regulador federal estava na altura a investigar as práticas de um payday lender que tinha sido parte do seu império empresarial.

‘Payday lender’ significa literalmente alguém que empresta sobre o salário de outrem. Os payday lenders fazem empréstimos pequenos - muitas vezes de 500 dólares (cerca de € 425) ou menos - a pessoas que precisam de dinheiro rapidamente. Reguladores estaduais têm acusado muitos de armadilhar clientes em ciclos de dívida sobreinflacionada.

Registos financeiros offshore mostram que Stephens usou discretamente uma série de trusts (fundos fiduciários) familiares para deter uma grande participação na companhia mãe da empresa de empréstimos Integrity Advance, no período em que o regulador alega que ela defraudou dezenas de milhares de consumidores, enganando-os sobre os altos custos dos seus empréstimos e sacando agressivamente dinheiro das suas contas bancárias.

Os detalhes das ligações de Stephens ao payday lender foram revelados num trabalho de reportagem coletivo pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e parceiros de media em todo o mundo. Os repórteres utilizaram uma pilha de quase 7 milhões de ficheiros provenientes de uma fuga de informação no escritório de advogados offshore Appleby Global e no fornecedor de serviços empresariais Estera, duas empresas que operavam em conjunto sob o nome Appleby até a Estera se tornar independente, em 2016. Os ficheiros foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung”.

Republicanos e democratas

Durante o último ciclo de eleições federais, Stephens doou mais de 13 milhões de dólares a grupos e candidatos conservadores, tornando-se o oitavo maior benfeitor republicano desse ciclo. Foi um de vários grandes doadores políticos americanos que surgem relacionados com holdings offshore que aparecem nos ficheiros internos da Appleby. Outros incluem alguns dos principais apoiantes financeiros do presidente Donald Trump, incluindo o magnata de casinos Sheldon Adelson, o dono de resorts Steve Wynn, os gerentes de hedge funds Robert Mercer e Paul Singer e os investidores de private equity Tom Barrack, Stephen Schwarzman e Carl Icahn.

Sheldon Adelson, Steve Wynn e Paul Singer

Sheldon Adelson, Steve Wynn e Paul Singer

Fotos getty e reuters

Destacados doadores democratas também aparecem nos registos do escritório de advogados. Entre eles Penny Pritzker, que prometeu alienar mais de 200 empresas após ter sido confirmada como secretária de comércio do presidente Obama em 2013, mas em dois casos transferiu ativos para uma empresa que pertencia a trusts dos seus filhos. Sociedades de capitais de investimento controlados pelo mega-doador George Soros - que doou dinheiro ao ICIJ e a outros órgãos de comunicação social através da sua organização de beneficência, a Open Society Foundations - também usou a Appleby para ajudar a gerir uma rede de entidades offshore sediadas nos paraísos fiscais das Bermudas e das Ilhas Virgens Britânicas.

Penny Pritzker

Penny Pritzker

getty

No caso de Stephens, documentos da Appleby chamam-lhe o 490º homem mais rico do mundo, com uma fortuna estimada de 2,8 mil milhões, e dizem que em 2008 ele fez um "investimento significativo" na Hayfield Investment Partners, a empresa-mãe da Integrity Advance, possuindo mais de um terço de Hayfield em 2012. Ele investiu principalmente através de três trusts de familia (13 milhões de dólares) e de dois fundos de investimento (1,7 milhão). Vários conhecidos dele também investiram através de uma empresa associada. Mais tarde descobrir-se-ia que o seu parceiro de negócios, James Carnes, possuia 52% de Hayfield.

“A um salário de distância de não ter casa”

Em maio de 2013, um tribunal distrital do Minnesota ordenou à empresa que pagasse quase 8 milhões de dólares (6,8 milhões de euros) em multas e compensação a vítimas, afirmando que a empresa tinha "visado alguns dos cidadãos do Estado mais vulneráveis financeiramente" com taxas de juro tão altas como 1.369 por cento. O tribunal descreveu um processo que se tornaria familiar: as pessoas descobriam a Integrity Advance on-line, obtinham pequenos empréstimos e a seguir viam grandes quantias ser retiradas das suas contas bancárias para juros e serviços. Ao fim de vários meses, só esses custos podiam exceder o valor originalmente emprestado.

"Acho que o grosso da clientela deles são pessoas que estão a um salário de distância de não ter casa", disse um cliente ao ICIJ numa entrevista recente. Pelo país fora, havia dezenas de queixas. "Estive quase a ser despejada por causa das taxas ilegais", contou uma cliente do Michigan, alegando ter sido perseguida por cobradores do empréstimo da Integrity Advance. "Eles continuam a telefonar-me para o emprego", disse uma mulher do Ohio, alegando ter já pago um total de 956 dólares (€812) por um empréstimo de 400 (€339). Ela contou que os cobradores ao princípio "disseram que eram do FBI".

Registos públicos mostram que a Integrity Advance respondeu às queixas do Michigan e do Ohio com cartas quase idênticas, negando categoricamente as alegações e afirmando que tinha “agido corretamente a todo o momento". Ambas as cartas declaravam que "sem obrigação de o fazer”, a empresa tinha dado as contas dos clientes como “pagas na íntegra", assumindo que eles não poderiam “obter crédito da Integrity no futuro".

CFPB intervém

Em janeiro de 2013 - poucas semanas depois de Stephens e Carnes venderem partes substanciais dos seus ativos na Hayfield ao especialista em "empréstimo prestamista" EZCORP, Inc - o regulador federal enviou à Integrity Advance uma carta a exigir informações sobre suas práticas de empréstimo. Semelhante carta teria alarmado qualquer negócio. A CFPB era um organismo com jurisdição nacional e contava com advogados dedicados exclusivamente a eliminar práticas abusivas de empresas financeiras que operam em vários estados. Fora criado em parte, justamente, devido às dificuldades das autoridades estatais em combater os payday lenders.

Em meados de 2013, Stephens disse a um jornal de negócios que o CFPB era "a coisa mais mal nomeada de todos os tempos", ironizando: "Vamos proteger as pessoas não lhes dando crédito nenhum". Grupos como o dele alistaram aliados republicanos para rotular o novo regulador como um alvo chave na luta para desmantelar o legado da administração Obama. Sucessivos processos judiciais questionaram o direito constitucional de existir do CFPB, e o ano passado um grupo criou anúncios que encorajavam as pessoas a escrever aos seus representantes no Congresso para pôr fim às "práticas abusivas".

Durante a campanha presidencial, Donald Trump comprometeu-se a desfazer as reformas da lei Dodd-Frank (2010), que estabeleceu o CFPB. Em outubro de 2017, republicanos do Senado votaram para bloquear uma das suas regras, que teria facilitado a possibilidade de clientes se unirem para processar os seus bancos. O voto foi visto como a maior vitória dos interesses bancários na administração Trump até agora.

Véu de confidencialidade

Em 2011 e 2012, a Hayfield teve comunicações com a Appleby sobre a incorporação de empresas offshore para prestar serviços de consultoria a tribos indianas americanas interessadas em conceder empréstimos online. Para evitar revelar os proprietários do grupo de consultoria, uma empresa fantasma registada nas Ilhas Virgens Britânicas canalizaria serviços IT de terceiros para outra empresa registada na Ilha de Man, a qual prestaria a consultoria real aos clientes.

Dos ficheiros não se conclui se a Hayfield chegou a trabalhar com grupos nativos. No entanto, depressa teve outros problemas. Em novembro de 2015, o CFPB alegou um esforço contínuo e sistemático para enganar os devedores, desde a sua fundação, em 2008, até parar de fazer empréstimos, em dezembro de 2012. Em 2016, um juiz administrativo recomendou que a Integrity Advance e a Carnes pagassem mais de 50 milhões de dólares (42 milhões de euros) em multas e indemnizações às vítimas.

Carnes e a Integrity Advance recorreram da decisão, chamando-lhe "arbitrária, caprichosa, um abuso de discricionariedade". Contraprocessaram a agência, alegando que tinha excedido a sua autoridade, por o seu mandato não cobrir a Integrity Advance. Dizem que a CFPB está a tentar uma "aplicação retroativa e inconstitucional da lei".

Citando o litígio pendente, o CFPB recusou fornecer comentários para esta história. O mesmo fizeram Stephens e Carnes.

Tradução de Luís M. Faria