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Internacional

Brexit: acordo final com Bruxelas será votado no Parlamento britânico

Jack Taylor/Getty Images

David Davis, ministro responsável pelo processo de saída do Reino Unido da UE, considera que o procedimento irá oferecer “clareza” e “certeza” às negociações

Helena Bento

Helena Bento

Jornalista

O ministro para o Brexit, David Davis, anunciou esta segunda-feira que o acordo final para a saída do Reino Unido da União Europeia será apresentado e votado no Parlamento britânico.

Em declarações à Câmara dos Comuns, o ministro responsável pelo processo de saída da UE afirmou que o acordo que resultar das negociações em curso em Bruxelas dará origem a uma proposta de lei, a qual será apresentada no Parlamento britânico.

Segundo David Davis, o procedimento anunciado irá oferecer “clareza” e “certeza” às negociações que decorrem em Bruxelas.

“Nós sempre dissemos que faríamos o que fosse necessário para preparar a nossa saída, incluindo propor legislação adicional, e é exatamente isso que estamos a fazer. Este é outro passo importante que demonstra a nossa abordagem pragmática para pôr a casa em ordem na altura em que deixamos a UE”, afirmou o ministro, dizendo-se “preparado para trabalhar com os deputados de todo o país para assegurar uma saída tranquila e ordenada da UE que seja efetivamente examinada pelo Parlamento”.

A lei, denominada “Lei do Acordo de Saída e da Implementação”, vai permitir aos deputados analisar e discutir o texto antes de este ser aprovado, incluindo questões financeiras e relacionadas com os direitos dos cidadãos.

A medida foi atacada tanto por deputados trabalhistas como conservadores. Uns criticaram o facto de ser negada ao Parlamento a possibilidade de se pronunciar caso não haja acordo. Outros criticaram a “falta de compromisso” quanto à realização de uma votação antes do Brexit, marcado para 29 de março de 2019 e, nesse sentido, classificaram o procedimento de “inútil”, refere o “Guardian”.