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Catalunha: Tribunal Constitucional suspende sessão do parlamento catalão

JOSEP LAGO/AFP/ Getty Images

O presidente do Governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, anunciara a intenção de comparecer no dia 9 de outubro na sessão plenária do parlamento regional para legitimar os resultados e as consequências do referendo independentista de 1 de outubro

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu hoje a sessão do parlamento regional catalão prevista para segunda-feira, com o argumento de que a eventual declaração de independência seria uma infração à Constituição e uma “aniquilação” dos direitos dos deputados.

A suspensão ocorre após este tribunal ter admitido o recurso apresentado na quinta-feira pelo Partido Socialista da Catalunha (PSC) na sequência da convocação da sessão parlamentar.

O presidente do Governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, anunciou a intenção de comparecer no dia 9 de outubro na sessão plenária do parlamento regional para legitimar os resultados e as consequências do referendo independentista de 1 de outubro, considerado ilegal pelo Governo central de Madrid, e com a declaração da independência da Catalunha sobre a mesa.

Apesar de o único ponto da ordem de trabalhos da sessão não mencionar especificamente a declaração de independência, a Candidatura de Unidade Popular (CUP), independentistas da esquerda radical que apoia a coligação de governo de centro-direita e republicanos de esquerda Junts pel Sí (JxSí), assegurou que na sessão seria proclamada a república catalã.

Os socialistas catalães (PSC) apresentaram hoje o recurso, onde se adverte que convocar a sessão plenária implica “ignorar a suspensão proveniente do Tribunal Constitucional” sobre a Lei do Referendo.

A referida lei, aprovada em 6 de setembro e suspensa pelo Constitucional, refere que em caso de vitória do “sim” no referendo independentista, “nos dias seguintes à proclamação dos resultados por parte da comissão eleitoral será celebrada uma sessão ordinária [no parlamento] para efetuar a declaração formal de independência da Catalunha”.

Nesta consulta, declarada ilegal e suspensa pelo Tribunal Constitucional espanhol, participaram 2,2 milhões de pessoas, num censo de 5,3 milhões (42%), com 90% dos votos a favor da independência, segundo referiu o Governo regional da Catalunha (Generalitat).