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Internacional

Temer acusa judiciário de usar alegações de corrupção para destruir a sua reputação

Mario Tama

Num comunicado emitido antes de o Supremo Tribunal anunciar a abertura de um novo inquérito ao Presidente brasileiro por suspeitas de corrupção, o Palácio do Planalto disse que há “bandidos [que] constroem versões 'por ouvir dizer' a assegurar-lhes a impunidade ou um perdão, mesmo que parcial, pelos seus inúmeros crimes” e acusou os investigadores de estarem a “violar garantias individuais diariamente sem que haja a mínima reação”

O Presidente do Brasil acusou na terça-feira o ramo judiciário do país de estar a apoiar-se em alegações de corrupção para "destruir reputações", incluindo a sua, horas antes de o Supremo Tribunal Federal ter autorizado a abertura de um novo inquérito contra ele por suspeitas de corrupção.

Michel Temer, como tantos outros políticos das várias barricadas parlamentares do Brasil, já estão implicados na Operação Lava Jato, inaugurada em março de 2014 para investigar o envolvimento de dezenas de políticos e empresários num esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de subornos. Temer rejeita todas as acusações e, em agosto, sobreviveu a uma votação na câmara baixa do Congresso que teria aberto a porta ao seu julgamento no Supremo por suspeitas de corrupção passiva.

Num comunicado emitido antes do antecipado anúncio de novas acusações ao Presidente, o Palácio do Planalto acusou os investigadores e juízes de estarem a "violar garantias individuais diariamente sem que haja a mínima reação", dizendo que o Brasil chegou a um ponto em que se tenta "condenar pessoas sem sequer ouvi-las, sem se conluir investigações, sem se apurar a verdade e sem verificar a existência de provas reais". "O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, par coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda a forma de injustiça", lê-se no documento. "Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo extamente ao contrário."

Criticando o facto de as acusações contra Temer terem por base testemunhos de empresários como Joesley Batista, que se tornou o maior delator da Lava Jato em troca de uma potencial redução de pena, o gabinete da presidência acrescenta: "Quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de factos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam a verdade ao país. Bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a assegurar-lhes impunidade ou um perdão, mesmo que parcial, pelos seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas."

Na terça-feira, o juiz relator Roberto Barroso autorizou os investigadores a abrirem um novo inquérito ao Presidente por causa de um decreto que promulgou a regular a atividade portuária no Brasil, com fontes a avançarem à Reuters que a nova investigação tem por base gravações de conversas de um ex-assessor de Temer. Reagindo a isto, o Palácio do Planalto adiantou-se ao anúncio do Supremo com acusações de injustiça e críticas ao recurso a escutas e gravações secretas.

"Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais."