Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Procuradoria da Catalunha acusa Puigdemont de desobediência e desvio de fundos públicos

PAU BARRENA/GETTY IMAGES

Presidente do governo regional e restantes membros do executivo podem enfrentar penas de prisão

Helena Bento

Jornalista

O Ministério Público da Catalunha apresentou esta sexta-feira uma queixa contra Carles Puigdemont, presidente da Generalitat e contra os restantes membros deste executivo por desobediência, prevaricação e desvio de dinheiros públicos para proveito próprio.

A queixa está relacionada com o referendo sobre a independência convocado pelo parlamento e pelo governo regional da Catalunha para 1 de outubro, que foi suspenso pelo Tribunal Constitucional de Espanha na quinta-feira. José Manuel Maza, procurador-geral, já tinha dito que iria apresentar queixa contra Carles Puigdemont e contra todos aqueles que estiveram envolvidos na aprovação da Lei do Referendo.

A procuradoria da Catalunha sustenta que a convocação de um referendo vai “gerar gastos públicos significativos”. “Os membros do Governo [regional] não podem desconhecer que a sua decisão de convocar o referendo de autodeterminação implica necessariamente a utilização ilegal de fundos públicos”, lê-se na queixa redigida por José María Romero de Tejada, procurador-geral superior da Catalunha. Na queixa, são também recordadas as “muitas sentenças do Tribunal Constitucional” em relação à “falta de competências da Catalunha para convocar um referendo, algo de conhecimento indiscutível para todos aqueles que têm alguma responsabilidade pública dentro do Governo e do parlamento catalão”.

Na quarta-feira, o parlamento regional da Catalunha aprovou a lei para convocar o referendo com os votos dos deputados separatistas, que têm maioria absoluta no hemiciclo regional, e na ausência dos constitucionalistas. De seguida, o Governo da Catalunha assinou um decreto para convocar a realização de um referendo independentista para 1 de outubro. O presidente do governo regional, Carles Puigdemont (PDeCat), assinou depoisa convocatória e, já de madrugada, foi constituída a comissão eleitoral.

Foi Mariano Rajoy quem enviou para o Tribunal Constitucional a Lei do Referendo. Na quinta-feira, o primeiro-ministro espanhol garantiu que o referendo, que qualificou de “ilegal e não democrático”, não se iria realizar e pediu aos dirigentes separatistas “para não continuarem neste caminho que os levará ao precipício”. Rajoy sublinhou ainda que “a convocação de um referendo sobre a independência” representava “um ato intolerável de desobediência”. “Podemos manter a confiança nas instituições do Estado. Ninguém vai vacilar na hora de cumprir o seu dever. A democracia responderá, fá-lo-á com firmeza, com equilíbrio, com serenidade e com dignidade”, afirmou.

O primeiro-ministro sempre afirmara que a votação pretendida pelo governo regional – formado pelos separatistas Partido Democrata Catalão (PDeCat) e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) – fragiliza a soberania espanhola e a indivisibilidade do Estado estipuladas na Constituição de 1978.