Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Tribunal Constitucional suspende a lei do referendo da Catalunha

PIERRE-PHILIPPE MARCOU/GETTY IMAGES

Juízes do tribunal tinham decidido reunir-se de urgência para analisar os pedidos de impugnação e os recursos apresentados pelo Governo de Madrid contra as decisões tomadas pelo parlamento e pelo governo regional da Catalunha para organizar um referendo independentista

O Tribunal Constitucional de Espanha decidiu suspender de forma imediata a lei do referendo sobre a independência da Catalunha.

Os juízes do tribunal tinham decidido reunir-se de urgência para analisar os pedidos de impugnação e os recursos apresentados pelo Governo de Madrid contra as decisões tomadas pelo parlamento e pelo governo regional da Catalunha para organizar um referendo independentista. A lei manter-se-á suspensa até os 12 juízes analisarem as queixas de que viola a Constituição de Espanha.

Em reação à decisão do tribunal, a Assembleia Nacional catalã publicou uma mensagem no Twitter.

Na quarta-feira, o parlamento regional da Catalunha aprovou a lei para convocar o referendo com os votos dos deputados separatistas, que têm maioria absoluta no hemiciclo regional, e na ausência dos constitucionalistas. De seguida, o Governo da Catalunha assinou um decreto para convocar a realização de um referendo independentista para 1 de outubro. O presidente do governo regional, Carles Puigdemont (PDeCat), assinou depois a convocatória e, já de madrugada, foi constituída a comissão eleitoral.

Foi Mariano Rajoy quem enviou para o Tribunal Constitucional a Lei do Referendo. Esta quinta-feira, o primeiro-ministro espanhol garantiu que o referendo, que qualificou de “ilegal e não democrático”, não se iria realizar e pediu aos dirigentes separatistas “para não continuarem neste caminho que os levará ao precipício”.

Rajoy sublinhou ainda que “a convocação de um referendo sobre a independência” representava “um ato intolerável de desobediência”. “Podemos manter a confiança nas instituições do Estado. Ninguém vai vacilar na hora de cumprir o seu dever. A democracia responderá, fá-lo-á com firmeza, com equilíbrio, com serenidade e com dignidade”, afirmou.

O primeiro-ministro sempre afirmara que a votação pretendida pelo governo regional – formado pelos separatistas Partido Democrata Catalão (PDeCat) e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) – fragiliza a soberania espanhola e a indivisibilidade do Estado estipuladas na Constituição de 1978.

Também a Procuradoria-Geral espanhola anunciou um processo contra a Generalitat (governo regional) e a Mesa do parlamento catalão por terem convocado o referendo. Já o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, escreveu esta quinta-feira que “qualquer ação contra a Constituição [espanhola] é contrária ao ordenamento jurídico da UE”. O secretário regional da Presidência, Jordi Turull, acusa Madrid de ter criado um “estado de sítio encoberto”.

O presidente da Generalitat, pelo contrário, afirmou esta quinta-feira, numa entrevista a uma estação de televisão da Catalunha, que não temia a decisão do Tribunal Constitucional e que os preparativos para o referendo se mantêm. “Perante um tsunami de querelas haverá um tsunami de democracia”, disse Carles Puigdemont.