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Casal português condenado: 1042 + 2922, as contas da Justiça em Timor

O casal português Tiago e Fong Fong Guerra foi detido em outubro de 2014 no aeroporto, quando tentava sair de Timor. Desde então, marido e mulher foram julgados pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. A leitura da sentença foi adiada quatro vezes. Agora, foram condenados, a oito anos de prisão. “Estou completamente convencida da inocência de ambos”, diz a eurodeputada Ana Gomes

Em outubro de 2014, Tiago e Fong Fong Guerra preparavam-se para regressar a Macau depois de vários anos a viver em Timor. Já estavam no aeroporto com os dois filhos quando as autoridades os detiveram. Há quase três anos que estão proibidos de sair de Timor.

A acusação formal só chegou este ano e a sentença, que foi adiada por quatro vezes, só foi lida esta quinta-feira. Foram necessárias quase 12 horas de leitura da sentença para saber o que a família Guerra “já esperava”: os dois portugueses foram condenados a penas de prisão.

Cada um deles foi sentenciado a oito anos de prisão (2922 dias) pelo crime de peculato. Ou seja, são acusados de se apropriar de dinheiro do Estado timorense. “Os arguidos prejudicaram as finanças e a economia do estado, e defraudaram o estado de Timor. Atuaram de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que as suas condutas não eram permitidas por lei e que eram criminalmente puníveis”, disse a juíza Jacinta Costa.

O Ministério Público timorense tinha pedido oito anos de prisão para cada um dos arguidos, pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. Ambos foram absolvidos dos crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, mas mesmo assim a pena manteve-se nos oito anos. O crime de peculato, o único pelo qual Tiago Guerra e Fong Fong são acusados, só é aplicado a funcionários públicos.

“Nenhum deles é ou foi funcionário público, não podem ser acusados de peculato. É absurdo. É uma sentença errada do ponto de vista dos factos e juridicamente. No entanto, tendo em conta o cenário, não era a pior sentença que lhes podia ter sido aplicada. O pior foi evitado”, diz ao Expresso a eurodeputada Ana Gomes, que foi chefe de missão e embaixadora em Jacarta, na Indonésia, tendo acompanhado o processo de independência de Timor-Leste. “Tenho conhecimento de peças do processo e estou completamente convencida da inocência de ambos”, acrescenta.

No centro do caso está uma transferência, em 2011, no valor de 859 mil dólares (792 mil euros) feita a pedido do consultor nigeriano Bobby Boye. O dinheiro saiu da Noruega, passou por Macau, através de uma empresa em nome de Fong Fong, e seguiu para os Estados Unidos da América.

Boye, que começou por ser um consultor pago pelo governo norueguês e posteriormente pelo governo timorense, foi considerado pelo tribunal como agente colaborador da função pública. É precisamente por isso que o crime de peculato surge na história. E é associado aos dois portugueses. O nigeriano já foi julgado e condenado nos Estados Unidos da América por ter defraudado o Estado timorense em milhões de dólares. Está a cumprir pena.

O Ministério Público de Timor pedia ainda que os dois portugueses ficassem imediatamente em prisão preventiva, devido ao risco de fuga. O pedido não foi acedido pela juíza, uma decisão que Ana Gomes aplaude. “Se quisessem ter fugido, já o teriam feito. É facílimo”, defende.

A eurodeputada, que conhece bem a realidade timorense, lembra que Timor é um dos Estados mais recentes e que os “problemas e a incompetência na justiça” têm de ser resolvidos. Defende que Portugal e a União Europeia devem intensificar os esforços para ajudar o país.

“Neste momento, não recomendo a ninguém viajar para Timor enquanto o caso não for resolvido e o Tiago e a Fong Fong não forem absolvidos. isso significa que não foi feita justiça, que não há justiça em Timor”, argumenta.

Depois de ter sido preso no aeroporto, em outubro de 2014, Tiago ficou em prisão preventiva durante oito meses. Só em junho de 2016 a medida de coação foi revista e atenuada. Já Fong Fong ficou em liberdade, mas foi impedida de sair do país. As duas crianças acabaram por ser trazidas pelos avós para Portugal.

A partir de cá, a família de Tiago Guerra acompanhou na última madrugada o desenrolar da leitura da sentença. Já esperava a condenação. “São mais as invenções e as suposições baseados em rumores do que os factos. O que ouvi da boca daquela gente”, lamentou Teresa Guerra, mãe do português.

Neste momento, as crianças, que estão no período de férias escolares, estão em Timor de visita. “Durante a leitura da sentença, os meninos ficaram com uns amigos. Sabiam que poderiam não voltar a ver os pais caso o tribunal aceitasse a prisão imediata”, sublinha a avó. Em breve, vão regressar a Portugal.

Tiago e Fong Fong estiveram 1042 dias à espera de poder sair de Timor. E vão continuar. Agora, o casal pode recorrer da decisão para uma instância judicial superior.

Procuradora portuguesa interferiu?

Ana Gomes pede que a Procuradoria Geral da República e que o Conselho Superior de Magistratura abram uma investigação para apurar alguns “rumores que correm por Timor”. Em causa estará o facto de uma magistrada portuguesa, já expulsa de Timor, ter interferido neste processo.

tiago miranda

“Os magistrados portugueses só devem formar os timorenses, não podem intervir na tomada de decisões. Não podemos colocar os portugueses a atuar em nome de Timor, têm de ser os timorenses a atuarem em nome de Timor. Os portugueses só podem ajudar a formar. E a eventual intervenção dessa magistrada - cujo nome não refiro porque são rumores - no processo é altamente perturbante”, diz a eurodeputada.

Para Ana Gomes é necessário que seja apresentada uma queixa formal para compreender se o que se diz é verdade. E admite ser ela mesmo a fazê-lo. “Houve uma melhoria significativa do português entre o primeiro documento deste processo e os seguintes, por exemplo. Era um português muito bem escrito”, denuncia.

Em novembro de 2014, Timor deu 48 horas para sete magistrados portugueses abandonarem o país. A ordem de expulsão justificava a decisão com o facto de serem “uma ameaça aos interesses e à dignidade” do país.