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O líder parlamentar do PSD dispara primeiro e pensa depois

É ou não importante que em torno das obras que são consideradas estruturantes para o país não haja mudanças e retrocessos sempre que muda o Governo?

Nicolau Santos

Nicolau Santos

Diretor-Adjunto

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, reagiu ontem à entrevista que o primeiro-ministro concedeu ao Expresso e onde propõe ao PSD um pacto pós-autárquicas visando os projectos que deverão integrar o pacote de fundos comunitários pós-2020, com uma diatribe politiqueira: “este é o regresso ao socratismo”. Hugo Soares fala mais depressa do que Lucky Luke dispara. E não pensa no que diz.

Vamos por partes. É ou não importante para o país – e não para este Governo ou para o próximo ou para o PSD ou para a actual maioria parlamentar ou para uma futura maioria de direita – que os grandes projectos de investimento público sejam consensualizados entre a maioria dos partidos portugueses? É ou não importante que em torno destas obras que são consideradas estruturantes para o país não haja mudanças e retrocessos sempre que muda de Governo? É ou não importante que em vez de ser o Governo A ou o Governo B a decidir o que vai fazer em matéria de grandes investimentos públicos seja assessorado pelo Conselho Superior de Obras Públicas e por universidades que dêem um suporte técnico às decisões, em vez de elas ficarem sujeitas ao arbítrio político?

Qualquer pessoa de bom senso concordará que a resposta às questões anteriores só pode ser positiva. Se uma maioria de dois terços aprovar esses projectos na Assembleia da República, os portugueses dificilmente serão sujeitos ao ridículo de assistir às mudanças a que foi sujeito o projecto de alta velocidade, em que primeiro existia uma única ligação a Espanha, depois, no Governo de Durão Barroso passou a haver cinco (!) ligações e, em seguida, foi deixado cair, estando agora inviabilizada politicamente qualquer solução. Se uma maioria de dois terços aprovasse estes projectos na Assembleia da República, dificilmente os portugueses assistiriam à batalha política em torno da construção de um novo aeroporto internacional do país, inviabilizado pela actual direcção do PSD e que hoje, todos os dias, se constata ter sido um erro dramático (basta ver os constrangimentos cada vez maiores para aviões e passageiros no aeroporto de Lisboa para perceber isso). Se uma maioria de dois terços aprovasse estes projectos na Assembleia da República, dificilmente a construção de um terminal de contentores no Barreiro continuaria a fazer o seu caminho sem um amplo debate público relativamente à necessidade de tal infra-estrutura.

Esta proposta de entendimento entre PS e PSD em torno dos grandes projectos de obras públicas a construir no futuro não é, pois, no interesse do Governo, de António Costa e do PS, ou contra o PSD. É no interesse de Portugal e dos portugueses, que não querem voltar a pagar obras que sirvam apenas interesses imobiliários ou objectivos políticos de curto prazo.

Ora o quadro comunitário pós-2020 começa a ser preparado em 2018 e deve estar consensualizado no ano seguinte para depois ser apresentado e aprovado em Bruxelas e entrar em vigor logo em 2021 e assim evitar um hiato entre o fim do actual quadro comunitário e o seguinte. Todos os contributos, políticos e técnicos, vindos de todos os quadrantes, são seguramente importantes.

Por isso, a reacção de Hugo Soares é intempestiva e completamente despropositada. Dizer que “a periodização das obras públicas como factor de competitividade do país é algo que deixa o PSD manifestamente preocupado” é de quem não pensou um minuto antes de falar. O que pensa Hugo Soares que Portugal deve fazer quanto à sua linha férrea, que se encontra em bitola ibérica, quando Espanha já decidiu trocar as suas vias férreas pela bitola europeia? Será que este não é um factor de competitividade do país? E acha Hugo Soares que uma eventual mudança de bitola se decide de um dia para o outro? O que pensa Hugo Soares de um novo aeroporto? Está contente com esta solução atamancada que aí vem, de Portela mais Montijo? Não acha que a actual situação do aeroporto Humberto Delgado está a tornar-se um travão à capacidade competitiva do país e a começar a dar uma imagem, para quem aterra em Lisboa, de que chegou ao terceiro Mundo? E que pensa Hugo Soares da construção de um terminal de contentores na foz do Tejo, projecto iniciado pelo Governo de Passos Coelho e continuado pelo actual Executivo, projecto esse que primeiro era na Trafaria e depois passou para o Barreiro, que primeiro era para barcos de grande calado e agora já não é bem assim, que só avança se forem os privados a investir mas depois não se sabe quem vai suportar a remoção de areias contaminadas e o desassoreamento constante que será necessário fazer, etc, etc? Não será bem melhor discutir projectos altamente polémicos como este na Assembleia da República do que deixá-los à decisão dos governos que se sucedem? E a expansão do Porto de Sines também não deve ser periodizada?

Hugo Soares chegou há muito pouco à liderança da bancada parlamentar do PSD e quer afirmar-se. Pensa que é recorrendo à politiquice caceteira e a chavões que não fazem qualquer sentido que firma a sua posição. Está completamente errado. Os portugueses agradecer-lhe-iam um pouco mais de responsabilidade e contenção e um pouco mais de pensamento antes de começar a debitar inanidades que não ajudam seguramente a construir um Portugal melhor. Mas é a estes dirigentes que o PSD está entregue.

Os grandes investimentos do Estado exigem seguramente um amplo debate público, com a colaboração de especialistas de várias áreas, quer estejam reunidos no Conselho Superior de Obras Públicas ou não. Do que se trata é de construir infra-estruturas que não são de um Governo ou se restringem a uma legislatura, mas que existirão durante décadas ou séculos e que serão suportados, pelo menos em parte, pelos contribuintes portugueses. Por isso, dizer que a proposta de António Costa “é o regresso ao socratismo” é o grau zero do combate político. Ou Hugo Soares pensa que o país já dispõe de todas as infra-estruturas de que necessita, que não precisa de mais nenhuns investimentos públicos e que estes não são necessários para aumentar a competitividade da economia?