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Os papéis da guerra

JOSEPH EID/AFP/Getty Images

Um grupo privado de 140 investigadores está a recolher, no terreno, provas 
de crimes de guerra na Síria e no Estado Islâmico. Numa pequena sala situada 
num lugar secreto na Europa existem 
648 mil documentos capazes 
de influenciar a História. No centro desta aventura está o advogado canadiano Bill Wiley, um homem que quer salvar 
o Direito Internacional

Paulo Moura, no Iraque

A sala, protegida por um complicado sistema de segurança, não terá mais de 20 metros quadrados. Estantes metálicas alinham-se paralelamente em todo o espaço, repletas de caixas de cartão, seladas e etiquetadas com números e códigos de barras.

O advogado americano Chris Engels*, vice-diretor da Commission for International Justice and Accountability (CIJA), abre uma delas, mostrando-me o conteúdo. De cada vez que se faz isto, é preciso preencher um impresso onde se escreve quem abriu a caixa, quando e porquê. Tudo fica registado, não há uma falha.

Um dos especialistas na tradução e análise dos documentos retira aleatoriamente da caixa vários mapas militares de regiões sírias, fotografias, o cartaz de uma manifestação pró-Bashar al-Assad, papéis rasgados.

Nas centenas de caixas armazenadas neste bunker secreto estão guardados mais de 648 mil documentos que culpabilizam os dirigentes do regime sírio de crimes de guerra e de crimes contra a Humanidade. Foram recolhidos em edifícios governamentais, quartéis, esquadras, prisões e arquivos da Síria, em plena guerra, e trazidos para este piso de um prédio de escritórios anónimo, onde funciona o quartel-general da CIJA, numa cidade europeia cujo nome não pode ser revelado.

Uma investigação de anos, sob o mais alto risco, está aqui concentrada e levará à condenação, num tribunal internacional ou em tribunais nacionais, de Bashar al-Assad e dos seus colaboradores mais próximos, bem como de todos os líderes do Estado Islâmico. Graças a este arquivo, nenhum deles poderá fugir para onde quer que seja nem manter-se à frente de um Estado reconhecido pelo Direito Internacional, à sombra de um qualquer e conveniente arranjo político entre as várias potências.

O regime sírio sabe da existência deste arquivo e tudo faria para o destruir. Os líderes do Daesh não hesitariam em atacar o edifício, pulverizando a “sala das provas”. É isso que explica os rigores de segurança, o controlo obsessivo dos movimentos, o clima de tensão permanente e o aspeto austero, sem um quadro, um bibelô, um objeto pessoal, nas várias salas, gabinetes e corredores do quartel-general.

Trabalham aqui cerca de 40 pessoas, de diferentes nacionalidades e áreas de especialização. Uns leem, traduzem, classificam e arquivam os documentos, adicionando-lhes códigos e numerações, organizando-os por pastas; outros digitalizam toda a papelada, criando arquivos digitais aptos a serem analisados em aplicações informáticas específicas; outros ainda procedem ao estudo jurídico das provas, organizando processos contra indivíduos concretos, estabelecendo ligações de causa e efeito, detetando os elementos de prova em falta, que terão de ser procurados no terreno.

Esta tarefa realiza-se na “sala de análise”, onde uma dúzia de juristas trabalha sobre as versões digitalizadas dos documentos. Os originais são levados para a “sala das provas”, de onde só sairão para um tribunal.

Chris Engels mostra-me um documento retirado dos sacos de plástico pretos cheios de papéis ainda não processados e arquivado numa pasta. É uma ordem, assinada por um general, pedindo informações sobre três indivíduos que terão estado envolvidos num determinado protesto. Um carimbo a azul na face do documento diz: “Aprovado.” Na mesma pasta há outro documento pedindo relatórios sobre os mesmos indivíduos e outro respondendo à ordem inicial declarando que os tais indivíduos foram detidos para interrogatório.

Os documentos são organizados em processos e têm a função de provar que crimes como tortura, violação, homicídio podem ser imputados a indivíduos concretos, em vários níveis, desde o guarda prisional ao Presidente.

Engels usa um quadro na parede e um marcador para me explicar a lógica de funcionamento da CIJA. “Quando está demonstrada a existência de um crime, há que saber quem estava no comando nesse momento. Por exemplo: quem era o responsável por esta prisão? Quem assinou a ordem para prender esta pessoa? Qual era a cadeia de comando quando houve este bombardeamento sobre civis?”

Os documentos, completados com mensagens e testemunhos, estabelecem os nexos da responsabilidade. “As ordens vêm de cima para baixo, os relatórios de baixo para cima.” Tudo é confirmado. “Há casos em que é dada uma ordem direta, outros em que o responsável não pode alegar que não sabia.” Testemunhos de vítimas ligam-se com relatórios de checkpoints. Entrevistas com ex-detidos numa prisão combinam-se com denúncias de guardas prisionais que desertaram.

Chris esboça um diagrama no quadro. De um lado o Comité de Coordenação de Investigações, do outro os Comités de Segurança, com setas para os presidentes de Câmara e os líderes partidários. Em cima, a Célula Central de Controlo de Crise, incluindo os ministros da Defesa e do Interior e os chefes de Segurança Militar, de Informações e das Forças Armadas. “Estes reúnem-se diariamente e fazem minutas para o Assad. A ordem vem da Presidência e é propagada pelas províncias...”

Padrões e métodos que se repetem, comportamentos sistemáticos. Por exemplo, “quando um documento da polícia diz que num determinado caso foi usado um certo tipo de interrogatório, sabemos que isso corresponde a uma lista de torturas definida nos códigos da polícia, com nomes como ‘o tapete voador’, ‘o pneu’, ‘o enforcado’, que foram, podemos deduzir para lá da dúvida razoável, aplicadas naquele caso”.

Há, nos arquivos da CIJA, processos de crimes contra a Humanidade “completos e fortíssimos” de 18 líderes do regime sírio. O trabalho concentra-se agora na recolha de provas contra centenas de líderes distritais.

Chris Engels e Bill Wiley na “sala das provas” da Commission for International Justice and Accountability (CIJA), situada num edifício secreto onde se encontram milhares de documentos que culpabilizam os dirigentes do regime sírio de crimes de guerra e contra a Humanidade

Chris Engels e Bill Wiley na “sala das provas” da Commission for International Justice and Accountability (CIJA), situada num edifício secreto onde se encontram milhares de documentos que culpabilizam os dirigentes do regime sírio de crimes de guerra e contra a Humanidade

Ana Brigida

Uma missão, vários planos

Quando uma quantidade suficiente de documentos se acumulou em Deir Ezzor, no leste da Síria, Karim Harir foi viver para lá, para formular um plano. “A primeira coisa a fazer foi separar os documentos e colocá-los em lugares diferentes”, explica-me ele, no bar de um pequeno hotel em Istambul. “Essa é a regra número um. Separar sempre os documentos em grupos, para que, se houver um contratempo, não se perca tudo.”

A ideia desenvolveu-se então em três partes, a que Karim chama os planos A, B e C. Os planos A e B envolviam a mobília de uma casa. Na primeira versão, uma família alugou um camião para se mudar de uma cidade para outra. A equipa de Karim tratou de esconder 120 quilos de documentos nos móveis. “Os papéis estavam em várias gavetas, em armários, espalhados por toda a mobília.”

A intenção era fazer o camião atravessar parte do país, até Idlib, perto da fronteira turca, repleto de tralhas e gente, incluindo tios e sobrinhos, avós e netos. Se fossem levantadas suspeitas nos primeiros checkpoints dos rebeldes, entraria em execução o plano B, que implicaria comprar uma mobília nova, para ser entregue em Idlib. No plano C, uma família alugaria dois táxis para fugir da guerra, rumo à fronteira norte, levando parte dos documentos. O plano A acabaria por resultar, ainda que o comandante de um dos checkpoints tivesse encontrado os documentos. Muitos telefonemas depois, lá os deixou passar. “Mas isto é só um resumo. Na realidade, foram meses de peripécias muito perigosas”, diz Karim.

Os maiores riscos, explicou, correm-se nestas operações de transferência de grandes quantidades de documentos para o exterior. Realizam-se esporadicamente, após meses ou anos de trabalho de recolha.

Karim, um bem-sucedido empresário sírio do Sul do país, é um dos mais importantes operacionais da CIJA. Alto e maciço, na casa dos 50 anos, revela a autoconfiança própria dos homens que se sentem acima da contingência, acima do medo.

Cada região do país tem uma equipa de investigadores, cada qual com o seu chefe. Fazem reuniões e treinos regulares, elaboram relatórios, comunicam entre si e com a liderança no exterior através de Skype e de uma rede na web própria, encriptada e secreta.

Karim é o chefe de todas as equipas. Com muitos contactos e imenso prestígio no interior do país e negócios em várias regiões do Médio Oriente, movimenta-se com relativa facilidade dentro e fora da Síria. É ele que geralmente organiza as grandes operações de transferência de documentos além-fronteiras.

Dos cerca de 40 investigadores, homens e mulheres, contratados a tempo inteiro pela CIJA para trabalhar no interior da Síria, muitos são advogados. Depois de frequentarem cursos e treinos intensivos, ministrados pela CIJA na Turquia ou na Jordânia, sobre Direito Criminal Internacional, técnicas de entrevista, primeiros socorros, cibersegurança, recolha de informação e captura de documentos e provas, começam a trabalhar numa espécie sui generis de advocacia. Atuam em pleno combate, mas não são combatentes.

A sua função consiste em recolher documentos oficiais em edifícios governamentais, militares, de serviços de segurança ou de informações, nas cidades e regiões que vão caindo nas mãos dos rebeldes. Em operações coordenadas com os líderes das forças de oposição, acedem aos arquivos, repartições, tribunais, esquadras e quartéis onde possa haver papelada burocrática e trazem tudo o que sejam ordens, decretos, relatórios e memorandos.

O regime sírio, vítima da própria paixão pela burocracia que caracteriza o partido Baath, regista até à exaustão todos os seus atos. É com isso que os investigadores da CIJA contam para os responsabilizarem.

Hoje em dia, agem essencialmente nas zonas controladas pelos rebeldes. Até há pouco tempo faziam-no também nos territórios do regime, o que se revelou demasiado perigoso e ineficaz. “Infelizmente, todos os agentes que tínhamos a trabalhar em Damasco, duas mulheres e um homem, foram detidos e torturados. Seriam libertados mais tarde, mas sem poder trabalhar para nós.”

O trabalho nas zonas da oposição democrática está mais facilitado, embora não seja isento de riscos. “Quando os rebeldes avançam, as áreas recém-conquistadas são intensamente bombardeadas pelo regime, que tenta precisamente destruir os edifícios onde há documentos”, diz Karim.

Muitas vezes, a busca tem de ser feita à pressa, sob bombardeamento ou elegendo o momento mais propício, nos lugares certos, mas de forma aleatória, sem selecionar em função da carga incriminatória dos documentos, para evitar a acusação de escolha enviesada de provas. A análise dos diplomas e a sua avaliação será feita mais tarde, pelos peritos do quartel-general. Agora, trata-se apenas de os colocar em lugares seguros, em casa de pessoas de confiança ou em depósitos escondidos, até ao dia de os fazer sair da Síria.

Por vezes, a escolha desses lugares revela-se desastrosa. Karim conta o caso da idosa a quem pediram para guardar várias caixas de papéis, sem lhe explicar do que se tratava. No inverno, à falta de outro combustível para a lareira, a mulher aqueceu a casa com as provas dos crimes de guerra de toda a região.

Os investigadores da CIJA são advogados imbuídos de forte rigor ético e consciência profissional, diz Karim. “A nossa ambição é conseguir o primado da Lei e da Justiça no nosso país e proceder criminalmente contra os que cometeram abusos e violações. O nosso papel é apenas recolher provas, para que a lei vença.”

Mas é claro que o seu trabalho não seria possível sem a colaboração dos líderes rebeldes. “Quase todos os nossos investigadores são oriundos das zonas onde trabalham e têm boas relações com os chefes da oposição. Precisamos deles, bem como dos líderes das famílias e das tribos.”

O próprio Karim usa o prestígio da sua família e as conexões tribais para mover influências. “O facto de ser quem sou é uma vantagem. Pelo menos, não me podem acusar de fazer isto por dinheiro, porque a minha família não tem problemas desse tipo.”

A cooperação com os chefes militares, explica Karim, só é possível nas zonas controladas pelo Exército Livre da Síria (FSA). “Não vale a pena tentar explicar o que fazemos aos grupos jiadistas radicais. Porque eles próprios cometem crimes iguais ou piores do que os do regime.”

Já com os líderes moderados do FSA tem havido um trabalho pedagógico. “Sentamo-nos com os comandantes e damos-lhes uma espécie de aula sobre Direito Criminal Internacional, as convenções de Genebra, princípios básicos de direitos humanos, fazendo-lhes ver a importância de preservar as provas. Eles ficam contentes por saber isso e apoiam a nossa missão.”

Tudo se tornou mais difícil desde que os líderes em Damasco descobriram a existência da CIJA. A organização tem vários indícios disso. Agora que sabem que alguém está a reunir um arquivo para os levar a tribunal, os responsáveis já só deixam documentos para trás quando têm de fugir à pressa.

Karim vive entre a Síria e vários países da região, nunca dorme muitas noites seguidas no mesmo sítio, só contacta com pessoas de total confiança. Tem a mulher e as filhas no estrangeiro, perdeu um filho na Síria, no ano passado, executado pelo Daesh. É licenciado em Direito e trabalhou como advogado durante muitos anos, com escritório no estrangeiro, desde que foi preso para interrogatórios na Síria antes da revolução. “Eu não gosto de política”, diz ele. “Trabalho para que seja feita justiça. Acredito que o vírus do sectarismo só pode ser erradicado através da lei.”

Se um dia o regime de Assad recuperar o controlo do território, os investigadores da CIJA serão retirados do país, através de um plano de contingência que a organização tem preparado, explicou Karim. Se a oposição vencer, os investigadores serão juristas bem treinados, especialistas em direitos humanos, aptos a desempenhar um papel importante no novo regime.

Por enquanto, na indefinição militar e política que prevalece, concentram esforços em fazer sair da Síria o maior número possível de provas. O último camião atravessou a fronteira há meses, não para norte, mas para outro país, cuja fronteira se abriu por especial ordem do Governo desse país, graças aos contactos de alto nível da CIJA e do seu diretor, Bill Wiley, à chegada do camião onde Karim Harir trazia mais de 100 mil documentos. Semanas depois, o material era desempacotado, digitalizado e arquivado no quartel-general da CIJA, na Europa.

O aspeto mais perigoso do trabalho da CIJA é o transporte das provas para locais seguros. As operações de transferência de grandes quantidades de documentos para o exterior são arriscadas e por vezes correm mal. Realizam-se esporadicamente, após meses ou anos de trabalho de recolha

O aspeto mais perigoso do trabalho da CIJA é o transporte das provas para locais seguros. As operações de transferência de grandes quantidades de documentos para o exterior são arriscadas e por vezes correm mal. Realizam-se esporadicamente, após meses ou anos de trabalho de recolha

Ana Brigida

Advogado de guerra

O canadiano Bill Wiley, de 53 anos, terminou o doutoramento em Direito Humanitário Internacional na Universidade de York em 1995 e começou a trabalhar na especialidade em 1997, deixando para trás a carreira militar no Canadá. Foi precisamente quando, diz ele, “ressurgiu no mundo o Direito Criminal Internacional”, meio século após os julgamentos de Nuremberga. “Foi nessa altura que os dois tribunais internacionais [Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia e Tribunal Penal Internacional para o Ruanda] realmente começaram, e eu tive a sorte de ser observador e participante nestes processos.”

Ao trabalhar no TPI como analista e investigador, Wiley constatou a dificuldade em obter condenações por falta de provas válidas ligando os crimes aos seus autores.

Após a segunda Guerra do Golfo, em 2003, e a captura em 2004 de Saddam Hussein, ao perceber que este iria ser executado após um julgamento sumário e político, Wiley ofereceu-se para ser seu advogado de defesa. E desempenhou o cargo, depois de dois iraquianos nomeados para o defender terem sido assassinados. Saddam acabou por ser condenado à morte por enforcamento, tendo o seu corpo sido exibido depois numa festa. Nas alegações finais, o ex-Presidente declarou que a sua defesa fora feita por um “espião canadiano”.

Wiley ficou no Iraque até 2008, trabalhando na defesa de antigos membros do regime, antes de fundar uma empresa privada, a Tsamota, para ajudar a ONU e governos ocidentais no treino e aconselhamento de instituições militares e policiais de países com problemas de direitos humanos.

Em 2011 tomou a iniciativa de treinar, na Turquia, alguns militantes sírios na recolha de provas de crimes de guerra. Foi nessa altura que conheceu Karim e que ambos começaram a recrutar advogados sírios para trabalharem como investigadores. O que fazia falta na época, pensava Wiley, não era colocar no YouTube, como faziam os ativistas das primaveras árabes, vídeos gravados com telemóveis para denunciar os ataques do regime contra os manifestantes. O que era preciso era recolher provas válidas para utilização em tribunal.

O Governo britânico propôs-lhe trabalhar na Síria para obter provas da existência de crimes de guerra, mas Wiley sugeriu, em alternativa, obter provas da existência de criminosos de guerra.

Em 2012, quando os rebeldes sírios do FSA conquistavam vastos territórios ao regime, onde seria possível recolher documentos, e quando vários líderes militares e políticos desertavam para o lado da oposição, desejosos de fornecer depoimentos, Bill Wiley criou a CIJA.

Não foi fácil convencer os governos ocidentais de que tal trabalho poderia ser feito por privados. Mas a verdade é que, argumentava Bill Wiley, mais ninguém o faria. “As ONG, defensoras dos direitos humanos, e a ONU são muito boas em mostrar que houve crimes. Mas as suas provas não valem nada em tribunal”, explicou-me Wiley. “Não tenho nada contra o trabalho que fazem, que é muito útil, mas a sua área não é o Direito Penal Internacional.”

A CIJA funciona hoje com um orçamento de 6,5 milhões de euros anuais, doados pela União Europeia e vários países ocidentais, principalmente o Reino Unido, o Canadá, a Alemanha, a Dinamarca e a Noruega. Nem sempre é politicamente fácil, no seio dos governos destes países, a atribuição do financiamento. Todos os anos há desistências e novos doadores.

“Os governos financiam-nos, ou porque pensam que é a coisa certa a fazer ou porque não sabem o que mais podem fazer. E, além disso, estamos a ajudar as autoridades domésticas”, explica Wiley.

O objetivo principal do manancial de provas reunido é alimentar um futuro tribunal internacional para a Síria. Se ele nunca vier a existir, as provas podem ser usadas por tribunais nacionais que decidam julgar suspeitos de crimes de guerra que entrem nas suas fronteiras. E isso já acontece há alguns anos. As polícias e os tribunais de muitos países europeus trabalham em permanência com a CIJA, que lhes fornece documentos e informações sobre elementos perigosos, incluindo terroristas do Daesh, nos seus territórios.

A controvérsia em relação ao trabalho da CIJA não advém apenas de ser uma organização privada mas também do facto de só recolher provas de crimes de guerra do regime sírio e não da oposição armada.

A resposta de Wiley a esta crítica é simples: “Haja alguém que investigue os crimes da oposição armada. Nós não podemos fazer tudo.” Sem a ajuda dos rebeldes, seria impossível obter os documentos do regime, o que quer dizer que não se pode investigar os dois lados ao mesmo tempo.

Mas perante a insistência de vários países doadores, segundo os quais a alegada “parcialidade” do trabalho da CIJA poderia comprometer a sua credibilidade, Bill Wiley decidiu investigar também o Estado Islâmico.

“Os primeiros grupos jiadistas não tinham um centro de comando, eram muito difíceis de investigar. Mas quando apareceu o Daesh, com uma estrutura altamente centralizada de poder, nós dissemos: ‘OK, vamos então investigar também o Daesh.’”

Abusos sexuais

Sara entra no edifício e o porteiro cumprimenta-a com deferência. Uma vez no seu gabinete, ela mandará vir três cafés, por telefone, como se fosse a diretora da empresa. Mas tudo isto não passa de uma fachada. Sara é a líder de uma equipa que investiga, ao serviço da CIJA, crimes de violência sexual e de género (SGBV) contra as mulheres da comunidade yazidi. Estamos numa cidade no norte do Iraque, Sara pede-me para não dizer qual.

Quando as forças do Daesh chegaram a esta região do Curdistão iraquiano, em 2014, procederam ao genocídio dos yazidis, uma comunidade não muçulmana de quase 600 mil pessoas, que professa uma religião muito antiga, herdeira do zoroastrismo e que adora uma divindade chamada Anjo Pavão.

A violência contra os yazidis incluiu a conversão forçada ou o assassínio dos homens e a escravização sexual das mulheres. Nesse processo de limpeza étnica, pelo menos cinco mil yazidis foram assassinados. Nas montanhas de Sinjar, as populações foram cercadas e massacradas. Sete mil mulheres foram detidas e transformadas em escravas sexuais. Mais de 500 mil pessoas foram expulsas das suas terras e vivem agora na rua ou em campos de refugiados.

Sara, na casa dos 50 anos, e Jiman, com pouco mais de 30, são duas das quatro mulheres que constituem a equipa da CIJA para os crimes SGBV. A primeira é advogada, formada em Direito Internacional no Ocidente, a segunda foi investigadora do Ministério Público. Há um ano e meio foram contratadas para reunir testemunhos e indícios da culpabilidade de indivíduos concretos no cometimento dos crimes de violência sexual.

“Só o facto de falarmos com estas mulheres já é uma ajuda para elas”, diz Sara. “Elas querem contar o que lhes aconteceu, mas o ambiente social e familiar em que estão inseridas não é favorável a abordar estes assuntos abertamente.”

As entrevistas, conduzidas em campos de refugiados ou nas casas que albergam estas mulheres, obedecem a critérios éticos e judiciais rigorosos. “Cumprimos os protocolos do Tribunal Criminal Internacional”, diz Sara. E Jiman explica os métodos que usa para que as mulheres se sintam confortáveis a contar as suas histórias, com confiança e na garantia de absoluta confidencialidade.

São entrevistas difíceis, que por vezes duram vários dias, porque não se pretende apenas que a mulher conte o que lhe sucedeu mas também que descreva e denuncie os perpetradores dos crimes.

Os testemunhos ficam registados e poderão ser usados em tribunal. As suas autoras são informadas de que um juiz as poderá chamar, mais tarde, para confirmarem os depoimentos, ainda que não sejam obrigadas a fazê-lo, em nenhum momento.

Através de muitas entrevistas, cruzadas com documentos, já foi possível identificar, com nomes, funções, historial e paradeiro, dezenas de perpetradores de crimes, com provas inquestionáveis. Segundo Sara e Jiman, os delitos vão muito além de abusos cometidos por este ou aquele subalterno mais zeloso ou perverso. “Trata-se de padrões claros, de comportamentos sistemáticos, que só podem ser consequência de ordens superiores”, explica Sara. “E temos informação suficiente para seguir o percurso dessas ordens, ligando o crime concreto ao comando regional e ao topo da hierarquia.” Além disso, também é fácil demonstrar que não se tratou de ataques fortuitos contra indivíduos indiscriminados, mas de homicídios e violações em massa contra um grupo específico, o que configura o crime de genocídio. “É óbvio que as vítimas são escolhidas por serem kafir, ou seja, não muçulmanos, e por serem yazidis”, diz Sara.

Há uma lista de algumas dezenas de nomes, encabeçada pelo do próprio Abu Bakr al-Baghdadi, líder do Daesh, com processos idóneos para obter pesadas condenações em tribunal. Muitos desses suspeitos são iraquianos, alguns provêm da Síria ou de outros países. Em todos os casos, como os crimes foram cometidos aqui, serão julgados num tribunal especial de crimes de guerra que poderá ser criado ainda este ano no Curdistão iraquiano.

Ao contrário da investigação na Síria, cujo Estado é organizado e burocrático, no Daesh, onde tudo é caótico e instável, os testemunhos valem mais do que os papéis. “O método de trabalho é completamente diferente”, explica-me David, o chefe da investigação de crimes da oposição, da CIJA. “O Daesh tenta ser um Estado, mas ainda não é suficientemente organizado para produzir muitos documentos. Isso é um problema para nós. Em contrapartida, não tentam esconder os seus crimes. São niilistas, fazem fotografias e vídeos de si próprios enquanto matam toda a gente. Eles dizem ao mundo: nós estamos a cometer crimes. O que não nos facilita a tarefa de identificar os responsáveis concretos.”

Isso exige cruzamento de muitos testemunhos, entrevistas com desertores e prisioneiros, fotografias e vídeos, sentenças de tribunais e até descrições de ambientes. “Esse tipo de descrições, por vezes quase impressionistas, são muito importantes e são fornecidas pelos nossos investigadores trabalhando dentro dos territórios do Daesh”, diz Jeff, o líder operacional da equipa de investigadores no Iraque. “Podem ser usadas em tribunal como prova complementar. O juiz vai ter uma ideia de como se vive no Daesh, as decapitações públicas, as pessoas executadas porque fumam, as mulheres chicoteadas por não usarem o véu. Ficando descrita essa atmosfera, é mais fácil provar que certos crimes foram cometidos, porque são plausíveis.”

Mas viver e investigar no interior do Estado Islâmico, quer no Iraque quer na Síria, é, admite David, “extremamente perigoso. É pior do que ser lançado de paraquedas na Berlim nazi durante a II Guerra Mundial”.

O meu encontro com David e Jeff decorreu na sede da CIJA no Iraque, uma vivenda na cidade de Erbil. Jeff vive aqui e dirige as equipas de 13 investigadores espalhados pela região. David viaja entre o quartel-general na Europa, Erbil e a Turquia. O trabalho no Curdistão iraquiano é desenvolvido com o conhecimento e a cooperação do Governo da região, com quem a CIJA assinou um Memorando de Entendimento (MOU) no início de 2015. “Eles não apenas autorizam a nossa missão”, diz Jeff. “Trabalhamos em intensa cooperação.”

David encontra-se com um membro do Governo de cada vez que vem a Erbil, e Bill Wiley já teve várias reuniões com o primeiro-ministro, Nechirvan Barzani, e com o vice-primeiro-ministro, Qubad Talabani. Ao contrário do que acontece na Síria, esta investigação é feita ao serviço do Governo do Curdistão. São enviadas cópias digitalizadas das provas para o quartel-general, na Europa, mas os originais ficam cá. Aliás, uma das obrigações dos investigadores da CIJA, segundo o MOU, é ensinar e treinar os agentes da polícia e dos serviços militares locais.

Mas não deixam também de ajudar as polícias dos países ocidentais, com eventuais informações relevantes sobre algum terrorista do Daesh. “Não é a nossa função, mas se, por exemplo, um preso interrogado por nós disser qualquer coisa sobre um alemão que está na Alemanha a planear um ataque terrorista, partilhamos isso com as autoridades alemãs. Quando soubemos que responsáveis do regime sírio viajaram para países europeus com o fluxo dos refugiados, notificámos os governos desses países.”

Até agora, a investigação centrou-se essencialmente no massacre de Sinjar, que ocorreu de 3 a 15 de agosto de 2014. “Há casos em que temos 18 testemunhas contando a mesma coisa”, explica Jeff. “E que referem os nomes dos culpados, desde o mais subalterno até ao comandante de campo, nalguns casos até ao topo, Al-Baghdadi.” As vítimas são fontes importantes, mas também o são “os militares desertores, os profissionais que trabalharam sob as ordens do Daesh, desde médicos, professores e administradores até aos técnicos de eletricidade e água ou tosquia de ovelhas. No sistema judicial não é tão fácil ouvir testemunhas, porque os juízes da Sharia são todos nomeados diretamente por Al-Baghdadi. Muitos são tão culpados como os que dispararam os gatilhos. Nunca os apanharemos vivos”.

Além disso, é preciso provar que os crimes foram planeados, com intenção e método. “Por exemplo, em Kojo, os elementos do Daesh não chegaram com a intenção de atacar”, explicou Jeff. Disseram aos 600 habitantes que poderiam ficar e manter as suas religiões (a maioria era yazidi). Mas atacaram outras aldeias em redor, de forma a cercarem toda a zona e impedirem a fuga dos yazidis. Em suma, explica Jeff, tudo foi rigorosamente planeado para que pudesse ter lugar, em Kojo, o massacre dos homens e a prisão das mulheres.

A partir de agora, as atenções dos investigadores vão centrar-se em Mossul, o que representa uma continuação do trabalho. A estrutura de comando que ordenou os massacres de Sinjar estava instalada em Mossul. “O que queremos”, diz David, “é que os líderes do Daesh sejam acusados de homicídio, escravatura, rapto, violação, conversão forçada, roubo, destruição de locais de culto, genocídio. E não apenas de ‘terrorismo’.” Isso é o que tem acontecido até agora nos tribunais iraquianos que julgam elementos do Daesh, o que, segundo David, não é suficiente. “Um terrorista pode ser alguém com uma causa, um combatente pela liberdade. Estes tipos cometeram crimes, individualmente. São assassinos, violadores, ladrões.”

Ao serem condenados caso a caso, e não por serem sunitas, xiitas ou curdos, quebrar-se-á, acredita David, o ciclo de vinganças, de sectarismo e de violência. “Os criminosos serão apontados pelos seus nomes, não pela etnia ou religião. Ninguém dirá às novas gerações que os crimes foram cometidos pelos sunitas, mas por pessoas concretas, que foram julgadas e condenadas.”

Julgamento inédito

Independentemente do que venha a acontecer com os criminosos de guerra em território sírio, os líderes do Daesh que foram ou venham a ser capturados no Iraque deverão ser julgados ainda este ano em Erbil.

O Governo regional do Curdistão iraquiano está a organizar, com a ajuda da CIJA e o financiamento dos países ocidentais, um grande julgamento dos crimes de guerra, violações dos direitos humanos e genocídio perpetrados pelo Estado Islâmico no Iraque.

Segundo Bill Wiley, esse foi um dos temas abordados na última reunião com o primeiro-ministro, Barzani. “Precisamos do apoio dele para estabelecer este tribunal especial no Norte do Iraque e, também, da sua ajuda para obter o aval de Bagdade.”

Barzani está muito entusiasmado com o projeto, e os preparativos já começaram. “Só precisamos de dinheiro específico para isto”, explicou Wiley. “Mas vamos conseguir. O mais difícil é organizar a forma como Bagdade vai participar no processo.”

Se o julgamento vai ser feito com ou sem a colaboração do Governo central, dependerá do resultado do referendo para a autodeterminação que o Governo regional agendou para 25 de setembro.

Na prática, o tribunal será criado pela CIJA. “Sem o nosso apoio, eles não seriam capazes de o fazer, porque são processos complexos. Eles não têm a experiência para garantir que os julgamentos seriam justos”, explica Wiley. “Os juízes serão iraquianos, mas vamos fornecer-lhes conselheiros internacionais. E advogados de defesa, porque nenhum iraquiano quer defender os chefes do Daesh.”

Por decisão de Wiley, não será aplicada a lei internacional. Ao contrário do que aconteceu nos julgamentos das figuras do regime de Saddam Hussein, aqui usar-se-á a própria lei do Iraque. Mas com padrões internacionais de qualidade, rigor e isenção. “O valor dos julgamentos não é punir as pessoas. Isso os iraquianos podem fazer sem a nossa ajuda. O que terá um enorme valor simbólico é fazer julgamentos justos. Isso nunca aconteceu no Iraque. O Alto Tribunal que condenou Saddam foi um desastre. Houve punições, mas pareceram vinganças.”

Agora, há uma oportunidade de fazer diferente. “As investigações estão concluídas, os prisioneiros estão lá. Só precisamos de um tribunal especial. Nunca pensámos ser nós a fazer isto. Mas a verdade é que mais ninguém o faria. Uma organização privada como a CIJA opera de uma forma rápida e barata. O Direito Internacional está a contrair-se, e a razão não é só política, é acima de tudo económica”, explica Wiley. “Os países ocidentais, que são quem paga pela justiça internacional, estão preocupados, embora não o admitam oficialmente. O Tribunal Internacional para a Jugoslávia custou mais de dois mil milhões de dólares e condenou cem indivíduos. Houve quem argumentasse que o resultado não valia tanto dinheiro, mas também há sempre quem diga que a Justiça não tem preço. A verdade é que hoje, mesmo que não existissem as objeções da Rússia, ninguém iria pagar 50 ou 100 mil milhões por ano para montar um tribunal para a Síria ou o Daesh.”

O que a CIJA faz é tornar tudo mais barato. Um tribunal internacional hoje seria possível, porque as provas já existem. “Não somos um grupo de defesa dos direitos humanos, somos um grupo de investigação criminal. Trabalhamos com os padrões necessários para obter provas válidas em tribunal. A CIJA é um novo modelo, e o mundo precisa de um novo modelo, que funcione. O que estou a fazer é a tentar salvar o Direito Internacional.”

Bill Wiley tem a noção de que a existência da CIJA e do material que possui vai influenciar o desfecho da crise da Síria e do Estado Islâmico. Não poderá haver uma solução política que mantenha Assad no poder sem que isso implique a cumplicidade criminal de quem a patrocine, seja a Rússia, os EUA ou a Turquia. Assad e a sua clique não poderão nunca abandonar o país, porque serão presos em qualquer lugar. Serão obrigados a lutar até ao fim. O que levanta uma questão: será a aplicação do Direito realmente útil?

Wiley lembra-se de há 10 anos, no Iraque, o representante especial do secretário-geral da ONU, Staffan de Mistura, dizer: “Se queremos ter justiça, nunca teremos paz.” Não se pode dizer que a História lhe tenha dado razão.

“Não sou um absolutista do Direito Penal. Percebo que por vezes é preciso pôr o Direito de lado, para podermos reduzir as hostilidades. Mas, se aplicamos uma espécie de amnistia branqueadora, é certo que a paz não vai durar. Nós temos provas contra centenas de criminosos de guerra sírios. Mas a condenação de um pequeno número de pessoas do círculo de Assad talvez seja suficiente, do ponto de vista simbólico. Quanto aos outros, poderiam entrar em programas de justiça alternativa e de reconciliação. Acredito neste princípio: não há paz sem justiça. Mas se pensasse que estávamos, com o nosso trabalho, a prolongar a guerra, fechava a CIJA amanhã. Não creio que seja o caso.”

* À exceção de Bill Wiley e Chris Engels, os nomes 
das pessoas citadas neste texto são, por razões 
de segurança, fictícios. A cidade europeia onde 
se situa o quartel-general da CIJA e a “sala das provas” também não pode ser revelada, pelos mesmos motivos