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Internacional

Juiz volta a limitar decreto anti-imigração de Trump

DAVID MCNEW

Lista de familiares isentos da proibição de entrada nos EUA foi alargada por um dos juízes que mais tem combatido a ordem presidencial. "O senso comum dita que a definição de familiares próximos deve incluir os avós. Na verdade, os avós são a epítome de familiares próximos", ditou ontem Derrick Watson

Os avós e outras pessoas com familiares oriundos de seis países de maioria muçulmana que vivam legalmente nos Estados Unidos não podem ser impedidos de entrar no país sob o decreto anti-imigração que Donald Trump promulgou.

A ordem foi ditada na quinta-feira pelo juiz Derrick Watson do Hawai, depois de, no final de junho, o Supremo Tribunal norte-americano ter reinstalado parcialmente a segunda ordem presidencial promulgada por Trump para proibir a entrada de refugiados e de imigrantes do Iémen, do Iraque, do Irão, da Líbia, da Síria, da Somália e do Sudão por um período de 90 dias.

No início deste mês, no rescaldo da decisão do Supremo, o juiz Watson já tinha criticado a administração Trump por não incluir avós e outros familiares na lista de "pessoas próximas" isentas das restrições governamentais, classificando essa decisão como "absurda".

Ontem, o mesmo juiz — que já tinha suspendido temporiamente esta medida há quatro meses — ditou que o governo interpretou o dítame do Supremo de forma "muito limitada". Nessa sentença, a alta instância judicial tinha definido que qualquer pessoa com "ligações familiares genuínas" aos Estados Unidos não pode ser abrangida pelas medidas anti-imigração, mas a administração Trump decidiu não incluir nessa definição avós, netos, cunhados, tios, sobrinhos nem primos.

O juiz do Hawai discorda da interpretação do governo, considerando-a "excessivamente restritiva", e ordenou ontem que nenhuma pessoa com familiares a residir legamente nos EUA seja abrangida pelo decreto.

"O senso comum dita, por exemplo, que a definição de membros próximos da família deve incluir os avós. Na verdade, os avós são a epítome de familiares próximos", escreveu na sua sentença.

A partir de agora, nenhuma pessoa de um daqueles seis países com ligações familiares comprovadas aos EUA pode ser impedida de entrar no território norte-americano. A decisão, tal como a sentença ditada pelo Supremo no mês passado, vai vigorar até outubro, altura em que o mais alto tribunal do país deverá tomar uma decisão final sobre se estas medidas são ou não constitucionais.

Trump continua a garantir que as restrições são necessárias para manter a América segura e para prevenir ataques terroristas, apesar de comissões independentes terem apurado que nenhum cidadão daqueles seis países executou atentados nos EUA nas últimas décadas. Os críticos, entre eles o juiz Watson e outros bem como autoridades de alguns estados norte-americanos e grupos de defesa de Direitos Humanos dizem que o decreto discrimina pessoas com base na sua fé religiosa.

Uma versão inicial do decreto, promulgada em janeiro, gerou protestos em massa em dezenas de aeroportos dos EUA e uma série de desafios legais interpostos por vários estados para impedir a sua implementação. Em março, a administração rescreveu o decreto, retirando o Iraque da lista de países abrangidos, clarificando a sua posição sobre os detentores de vistos e removendo a prioridade prevista a pessoas de "minorias religiosas" daqueles seis países muçulmanos,

Essa ordem também foi temporariamente suspensa por tribunais estatais, com um da Virginia a alegar que as medidas da administração Trump estão "enraizadas em animosidade religiosa" contra os muçulmanos. No final de junho, o painel de juízes do Supremo, que integra cinco conservadores e quatro liberais, ditou a reinstalação parcial da segunda versão do decreto até uma derradeira decisão ser tomada no final do ano.