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Internacional

Deputados pró-democracia afastados do Parlamento de Hong Kong

ISAAC LAWRENCE

O argumento para o afastamento dos quatro deputados foi o modo como se manifestaram contra o Governo chinês durante uma cerimónia de juramento oficial

Um tribunal em Hong Kong desqualificou quatro legisladores pró democráticos – Nathan Law, Lau Siu-lai, Edward Yiu e Leung Kwok-hung – por não cumprirem ”honestamente” o juramento de lealdade feito à China. A susposta falha aconteceu durante uma cerimónia de homenagem em 2016.

As desqualificações implicam a perda do poder de veto na Assembleia da Hong Kong das forças pró democracia, uma das ferramentas mais importantes num Parlamento repleto de legisladores afetos ao regime de Pequim.

O partido político fundado por Nathan Law, Demosisto, condena "a interferência manifesta do Governo de Pequim para neutralizar o poder de Hong Kong". O partido afirma que "mais de 180 mil eleitores foram privados do direito à palavra no corpo legislativo. É mais importante que nunca para Hong Kong permanecer firme contra a autocracia".

Nathan Law foi detido o mês passado durante um protesto contra as comemorações que marcam a entrega de Hong Kong à China.

Nathan Law foi detido o mês passado durante um protesto contra as comemorações que marcam a entrega de Hong Kong à China.

ANTHONY WALLACE

Na sua leitura pausada do juramento, Lau Siu-lai, a mulher entre os homens, intervalou cada palavra com seis segundos de silêncio, demorando dez minutos a completar a declaração de 77 palavras. O juiz Thomas Au considerou que Lau não pretendeu transmitir qualquer mensagem no seu juramento. O magistrado condenou também o modo como Leung Kwok-hung segurou um guarda-chuva amarelo durante o seu juramento, como símbolo dos protestos democráticos da cidade em 2014, e proclamou diretamente um pedido de eleições para o líder de Hong Kong.

O juiz decidiu também que as palavras proferidas por Edward Yiu e Nathan Law eram insinceras. Yiu afirmou "defender a justiça processual de Hong Kong, lutar pelo autêntico sufrágio universal e servir o desenvolvimento sustentável da cidade". Law citou o indiano Gandhi afirmando que "podem destruir o meu corpo, mas nunca irão aprisionar a minha mente", e prometeu servir o povo de Hong Kong: "Eu farei o procedimento necessário, mas isso não significa que vou curvar-me à autoridade absoluta. Nunca irei obedecer aos poderes que matam o povo."

As desqualificações seguem a expulsão, em novembro, de dois outros deputados que no decorrer da promessa parlamentar terão alegadamente proferido obscenidades.

ANTHONY WALLACE

Os protestos dos ativistas Yau Wai-ching e Sixtus Leung, levou Pequim a reescrever a Lei Básica, a pequena constituição de Hong Kong. A mudança foi a intervenção mais direta na política da cidade desde a sua entrega pelos britânicos à China em 1997, que causou um golpe importante para uma campanha liderada pela geração jovem da cidade à procura de maior autonomia ou de independência absoluta.

O Governo chinês em declaração informa que aqueles que pretendem tomar cargos públicos devem jurar lealdade "sincera e solenemente" à República Popular da China. Os legisladores são obrigados também a jurar fidelidade a Hong Kong, que durante anos tem sido uma tradição dos partidos pró democráticos, que nunca obtiveram uma maioria parlamentar, adicionar pequenos atos de provocação na cerimónia.

Os legisladores desqualificados têm de ser substituídos em eleição, que deve ocorrer no prazo de 21 dias após o término de todos os recursos, que pode levar meses, já que os casos serão ouvidos pelo Supremo Tribunal de Hong Kong.

"É um momento triste para a democracia em HG, mas não é devastador", disse Suzanne Pepper, autora de Keeping Democracy at Bay: Hong Kong and the Challenge of Chinese Political Reform. "Se há vontade, há um caminho, desde que todos – ativistas, candidatos e eleitores – não desistam da luta”, acrescentou.

"Baggio" Leung e Yau Wai-ching

"Baggio" Leung e Yau Wai-ching

ANTHONY WALLACE

Pepper acrescenta que "futuros candidatos democráticos devem ser rigorosos nas suas mensagens e nos seus juramentos, para evitar dar às autoridades a capacidade de os desqualificar. Os candidatos e eleitores aprenderão a fazer o que já começaram a fazer: ler entre as linhas dos materiais da campanha e os manifestos do partido, e fazer escolhas em conformidade com estes."