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Internacional

Tribunal europeu considera que proibição de véu facial não viola direitos humanos

AHMAD AL-RUBAYE/GETTY

O caso fora apresentado por duas mulheres muçulmanas que vivem na Bélgica. O tribunal europeu considerou contudo legitima a proibição belga do uso do véu parcial ou total, concordando que desempenha uma função na garantia do conceito da “vida conjunta” e da “proteção dos direitos e liberdades de outros”

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concluiu esta terça-feira que a lei belga que proíbe o véu facial total ou parcial não viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O veredicto considerou que a lei desempenha um papel na “garantia da coesão social”, “vida conjunta” e da “proteção dos direitos e liberdades de outros”, não dando por isso razão às duas mulheres muçulmanas que o pretendiam fazer naquele país.

A belga Samia Belcacemi e a marroquina Yamina Oussar haviam declarado que escolheram de livre vontade usar o véu niqab e alegaram que os seus direitos foram violados por uma lei discriminatória

A lei belga, de junho de 2011, proibe que se surja em público com a cara mascarada ou parcial ou totalmente oculta, de modo a que se fique não identificável. Quem o fizer pode incorrer em multas e em uma pena de até sete dias de prisão.

Na altura da sua aprovação, os deputados belgas alegaram que a proibição se destinava simultaneamente a permitir que a polícia consiga identificar cabalmente as pessoas e ao mesmo tempo combater um símbolo da opressão das mulheres.

Belcacemi vive em Schaerbeek e após a aprovação da lei começou por continuar a usar o véu, mas acabou por deixar de o fazer, devido ao receio de ser multada e presa e pela pressão social, enquanto Oussar, que vive em Liège, optou por permanecer em casa.