Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Oferta de Theresa May aos cidadãos da UE “fica aquém” dos seus direitos

FREDERICK FLORIN

Numa carta enviada às principais redações europeias, quatro grupos políticos do Parlamento Europeu e o responsável do PE pelas negociações do Brexit dizem que a proposta do Reino Unido não assegura os mesmos direitos que os cidadãos britânicos têm garantidos nos países da UE onde vivem

A proposta apresentada por Theresa May para dar aos cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido “estatuto estabelecido” depois de o país sair da União Europeia “fica aquém daquilo a que os cidadãos têm direito”. Assim referem dezenas de eurodeputados e o responsável do Parlamento Europeu pelas negociações de saída dos britânicos, Guy Verhofstadt, numa carta enviada esta segunda-feira às principais redações europeias.

Os signatários acusam o Reino Unido de estar a oferecer garantias de menos direitos aos cidadãos da UE em comparação com os direitos que os britânicos que vivem noutros países do bloco têm assegurados.

O ministro Damian Green, aliado próximo da primeira-ministra May, já reagiu à missiva, dizendo que os “direitos básicos” dos europeus que vivem no Reino Unido serão “preservados” e aconselhando Verhofstadt a “ler a nossa proposta” — sob a qual o Reino Unido se compromete a autorizar que os cerca de três milhões de cidadãos da UE que vivem atualmente no país continuem ali depois do Brexit.

Ao abrigo dessa proposta, os migrantes da UE que já vivam em solo britânico há pelo menos cinco anos continuarão a ter acesso a saúde, educação e outros benefícios sociais — desde que os restantes Estados-membros da UE assegurem os mesmos direitos aos britânicos que vivem espalhados pelo bloco.

“Direitos e valores fundamentais”

Na carta — assinada pelos líderes de quatro famílias políticas do PE, correspondentes a cerca de dois terços dos votos parlamentares — os eurodeputados lembram ao governo britânico que têm o poder de rejeitar qualquer acordo de Brexit antes de a saída ser concluída.

Os líderes das famílias políticas garantem que não vão dar o seu aval a qualquer acordo que anule os direitos dos cidadãos, referindo que a atual proposta do Reino Unido “fica aquém” disso, já que lhes retira parte dos direitos garantidos até agora, criando uma linha vermelha que vai deixar milhões de pessoas a viver na incerteza.

Isto, referem ainda os signatários, contradiz as promessas feitas pelos que defenderam a saída durante a campanha para o referendo de 2016 e contrasta com a oferta da UE, já em cima da mesa, sob a qual todos os britânicos a viver na Europa irão manter os mesmos direitos que os nacionais de cada país da união.

Em entrevista à Rádio 4 da BBC esta manhã, Verhofstadt acusou o governo britânico de estar a “inventar uma nova categoria” aplicável aos cidadãos da UE no Reino Unido, em vez de os manter em pé de igualdade com os cidadãos do país tal como a UE pretende fazer em relação aos britânicos.

Guy Verhofsadt, chefe do PE para as negociações do Brexit

Guy Verhofsadt, chefe do PE para as negociações do Brexit

EMMANUEL DUNAND

A proposta, acusa o negociador do PE para o Brexit, “cria uma cidadania de segunda classe para os cidadãos europeus no Reino Unido”. “Não vemos porque é que os seus direitos devem ser diminuídos e é isso que acontece com esta proposta. Contas feitas, é o Parlamento Europeu que vai dizer sim ou não [ao acordo de saída] e posso dizer que não vai ser ‘sim’ se os direitos dos cidadãos europeus — e também os direitos dos cidadãos do Reino Unido que vivem no continente — forem diminuídos e interrompidos.”

Na missiva, os signatários referem que “o Parlamento Europeu reserva-se o direito de rejeitar qualquer acordo que trate os cidadãos da UE, independentemente da sua nacionalidade, de forma menos favorável em comparação com o que acontece atualmente. Essa é uma questão de direitos e valores fundamentais básicos que estão no âmago do projeto europeu.”

Reação britânica

Citado pela BBC, um porta-voz de Downing Street acusou hoje os eurodeputados de cometerem “uma série de imprecisões” nessa carta que vão causar preocupações desnecessárias tanto para os cidadãos da UE como para os britânicos.

Green, por sua vez, disse que é “claro” que os cidadãos da UE vão ter respeitar as regras “básicas” de imigração após o Reino Unido sair do bloco para que se possa estabelecer a sua identidade e nacionalidade. Mas insistiu: “Essa não é uma barreira insuperável. Todos nós preenchemos formulários quando vamos de férias e temos vistos e tudo mais” — algo que não acontece atualmente quando cidadãos da UE viajam entre Estados-membros.

“Alguém que já cá esteja vai manter os direitos que já tem e esperamos que os cidadãos britânicos que vivem noutros países da UE também mantenham os direitos que já têm”, acrescentou à Rádio 4 da BBC. “Os direitos básicos serão preservados para que isso não seja um obstáculo a um acordo final.”

No final de junho, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tinha referido que, apesar de ser “um primeiro passo” com vista a alcançar um acordo até março de 2019, a proposta de May é “insuficiente”.