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Internacional

Mais de 120 países abrem caminho à abolição de armas nucleares

Japoneses manifestam-se contra armas nucleares no aniversário do ataque atómico contra Hiroshima pelos EUA

Kiyoshi Ota

“O mundo está à espera desta norma legal há 70 anos”, defendeu a presidente da conferência das Nações Unidas que negociou o tratado vinculativo

Mais de 120 países adotaram no final da semana passada o primeiro tratado legalmente vinculativo da ONU para banir armas nucleares, apesar do boicote de todas as nações que detêm armamento dessa natureza, entre elas os Estados Unidos.

Sob fortes aplausos, Elayne Whyte Gomez, presidente da conferência das Nações Unidas que esteve a negociar o acordo vinculativo, celebrou o voto “histórico”, que contou com 122 votos a favor na assembleia-geral, um voto contra da Holanda e a abstenção de Singapura.

“Conseguimos plantar as primeiras sementes para termos um mundo livre de armas nucleares”, congratulou-se Gomez. “Estamos a dizer às nossas crianças que sim, é possível herdarem um mundo sem armas nucleares. O mundo estava à espera desta norma legal há 70 anos”, acrescentou, em referência às bombas atómicas largadas pelos EUA sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki em 1945, no final da II Guerra Mundial.

Presente na votação, Setsuko Thurlow, que tinha 13 anos quando uma das bombas nucleares norte-americanas destruiu a sua cidade-natal de Hiroshima, referiu que os sobreviventes como ela “trabalharam a vida toda para garantir que mais nenhum ser humano volta a ser sujeito a tal atrocidade”.

Setsuko Thurlow, sobrevivente da bomba atómica largada pelos EUA sobre Hiroshima há quase 72 anos

Setsuko Thurlow, sobrevivente da bomba atómica largada pelos EUA sobre Hiroshima há quase 72 anos

STAN HONDA

Nenhum dos países que detêm armas nucleares ou suspeitos de as terem — EUA, Rússia, Reino Unido, China, França, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel — apoiaram o tratado. Muitos dos seus aliados também estiveram ausentes da votação de sexta-feira.

Oposição

Num comunicado conjunto, os embaixadores dos EUA, Reino Unido e França na ONU disseram que os seus países não pretendem apoiar o tratado — que estará em fase de recolha de assinaturas em setembro e que, segundo Whyte Gomez, só entrará em vigor quando um mínimo de 50 nações o ratificarem.

O tratado, referem os três diplomatas, “ignora claramente as realidades do ambiente securitário internacional” e “é incompatível com a política de dissuasão nuclear que tem sido essencial para manter a paz na Europa e no norte da Ásia durante mais de 70 anos”. Os embaixadores dizem ainda que o acordo não oferece qualquer solução para “a grave ameaça representada pelo programa nuclear da Coreia do Norte, nem faz referência a outros desafios de segurança que tornam a dissuasão nuclear necessária”.

Um tratado que não tenha em conta estas preocupações “não pode resultar na eliminação de uma única arma nuclear e não vai melhorar a segurança de qualquer país”; pelo contrário, apontam no comunicado, “vai fazer precisamente o oposto, criando ainda mais divisões numa altura em que o mundo precisa de se manter unido face a ameaças crescentes”.

Em vez de ratificarem o tratado, os três países, a par de outras potências nucleares, querem reforçar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT, na sigla inglesa), que entrou em vigor há quase meio século e que é tido como o grande pilar dos esforços mundiais contra a produção e uso de armas nucleares.

Esse pacto, em vigor desde março de 1970, tem como objetivo impedir a expansão de armas nucleares para lá dos cinco países que originalmente as detêm — EUA, Rússia, Reino Unido, França e China. Todas as nações signatárias não-nucleares comprometem-se a não fabricar armas nucleares em troca de garantias dos cinco países de que vão continuar a trabalhar para o desarmamento e para assegurar que os Estados sem armas nucleares têm acesso a tecnologia pacífica de produção de energia nuclear.

Todos os Estados-membros da NATO boicotaram as negociações e a votação de sexta-feira passada, à exceção da Holanda, que tem armas nuclares dos EUA armazenadas no seu território e cujo governo foi pressionado pelo parlamento a enviar uma delegação para a mesa de negociações. Aos seus delegados, a vice-embaixadora na ONU, Lise Gregoire-Van-Haaren, disse que não podiam votar a favor de qualquer tratado que vai contra as obrigações da NATO, que contém alíneas não-verificadas ou que mina o NPT — “este rascunho não cumpre esses critérios”, referiu.

O que refere o tratado?

Whyte Gomez, embaixadora da Costa Rica em Genebra, explicou aos jornalistas que 129 países ajudaram a delinear o acordo vinculativo, mais de dois terços dos 193 Estados-membros da assembleia-geral da ONU. A responsável pelas negociações diz que a linguagem adotada no documento deixa a porta aberta para que potências nucleares possam integrar o acordo.

Nele, é exigido a todos os signatários que “nunca, sob quaisquer circunstâncias, desenvolvam, testem, produzam, manufaturem, adquiram, possuam ou armazenem armas nucleares ou outros engenhos explosivos nucleares”. Também proíbe a transferência e o uso deste tipo de armas, bem como ameaças de recorrer a elas.

O Irão, que em 2015 alcançou um acordo “histórico” com seis grandes potências para limitar o seu programa nuclear, integra o grupo de países que votou a favor do tratado, a par da Suécia, Suíça, Áustria, Brasil, África do Sul, Egito, Iraque, Qatar, Arábia Saudita, Indonésia e Filipinas.

“Este é um primeiro passo para impedir que um punhado de Exércitos mantenham o mundo refém com os seus arsenais nucleares”, referiu Rebecca Johnson, do Institute for Disarmament Diplomacy, no rescaldo da votação. À Associated Press, a fundadora do instituto criado em 1995 para desenvolver estratégias que conduzam a um tratado desta natureza acrescentou: “Vamos usar [este acordo] para impedir que mais bombas nucleares sejam produzidas, usadas ou implantadas.”