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Internacional

Aos 15 anos, foi o preso mais jovem de Guantánamo. Vai receber 10,5 milhões de dólares

PAUL J. RICHARDS

O caso de Omar Khadr foi durante anos um embaraço humanitário para os governos dos EUA e do Canadá

Luís M. Faria

Jornalista

O cidadão canadiano que foi o detido mais novo enviado para Guantánamo vai receber uma indemnização de 10,5 milhões de dólares canadianos (8 milhões de euros) paga pelo governo do seu país. Omar Khadr tinha 15 anos quando foi enviado para a famosa prisão em Cuba. Passou lá dez anos e foi torturado sem que Ottawa nada fizesse para o defender. Agentes secretos canadianos chegaram a colaborar com os americanos em interrogatórios realizados de formas que são consideradas tortura. Finalmente, em 2010, o Supremo Tribunal do país reconheceu que os seus direitos básicos tinham sido violados.

Nessa altura ele já tinha confessado uma série de crimes que mais tarde negaria, incluindo o assassínio de um soldado americano. O médico militar Cristopher Speer morreu numa vila afegã em julho de 2002, em consequência de uma granada que Khadr terá lançado, durante uma batalha a tiro na qual vários Taliban foram mortos. Isso dificilmente preenche o conceito de crime de guerra. Não obstante, e apesar da idade de Khadr (e do facto de ele ter sido levado para o Afeganistão pelo seu pai), ele acabou condenado a oito anos de cadeia, fora o tempo já cumprido. Grupos humanitários protestaram sempre, bem como as Nações Unidas, mas o governo canadiano da altura, conservador e fortemente pró-americano, manteve-se irredutível na oposição à libertação do jovem.

Khadr cumpriu os últimos anos da sua sentença já no Canadá, e em 2015 foi posto em liberdade condicional. Entretanto, tinha processado o governo, acusando-o de colaborar no abuso flagrante dos seus direitos. Terem-no julgado e condenado num tribunal militar era uma clara ilegalidade, dada a sua idade no momento dos factos. Depois havia os tratos brutais que lhe haviam sido aplicados (incluindo a tortura do sono). Por último, as próprias circunstâncias em que admitira os crimes de que o acusavam em princípio invalidava as condenações.

As crianças-soldado são vítimas, não criminosos


As Nações Unidas apelaram a que fossem julgados aqueles que haviam engajado o menor como soldado, não o próprio menor. O direito executivo da UNICEF lembrou que “o recrutamento e uso de crianças em hostilidades é um crime de guerra (…) As crianças são vítimas, agindo sob coação”. Mas a pressão da opinião pública era forte tanto no Canadá como nos EUA. Muitos comentadores afirmavam que não se podia ter misericórdia com um “terrorista”, e que a nacionalidade canadiana era uma ficção – Khadr e a sua família nunca tinham sido realmente canadianos.

A viúva de Speer pediu uma indemnização, e um tribunal do Utah decidiu que ela tinha direito a receber 94 milhões de dólares americanos (82 milhões de euros), com base numa interpretação legal que declarava “terrorismo” o lançamento da granada por Khadr, apesar de ter ocorrido claramente num teatro de guerra. Agora espera-se que o advogado da viúva exija que a indemnização paga a Khadr lhe seja entregue a ela. O governo liberal de Justin Trudeau não deve olhar com favor essa pretensão, mas serão os tribunais canadianos a decidir.