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Internacional

Plano de Itália para reduzir chegadas de migrantes “põe vidas em risco”

ARIS MESSINIS

Sob as novas regras definidas pelo país em parceria com a Alemanha, França e a UE, as organizações não-governamentais passam a estar sob o pelouro das Guardas Costeiras italiana e líbia. Grupos temem que “código de conduta” vá criar obstáculos às suas operações de resgate de refugiados e migrantes no Mediterrâneo central

Os grupos de Direitos Humanos que têm estado a resgatar refugiados e migrantes no Mediterrâneo discordam dos planos de Itália para os sujeitar a um novo "código de conduta", um plano que coloca as organizações não-governamentais sob o pelouro das Guardas Costeiras italiana e líbia e que deverá ser aprovado em breve pelos outros Estados-membros da União Europeia.

As ONG temem que o passo vá criar constrangimentos à sua atuação no Mediterrâneo central, a rota marítima mais usada no último ano pelos que fogem de guerras e de repressão nos seus países de origem, depois de a UE ter alcançado um acordo de repatriamento de migrantes com a Turquia em março de 2016 para encerrar a rota terrestre dos Balcãs e para reduzir o número de chegadas à Europa pelo Mediterrâneo oriental.

Sob intensa pressão por causa do crescente número de requerentes de asilo que têm chegado a Itália desde o início deste ano, o ministro do Interior do país esteve reunido de emergência com os homólogos de França e da Alemanha no domingo para discutir o novo plano. Os três responsáveis, a par do comissário europeu para as Migrações, concordaram que é necessário aumentar o financiamento à Guarda Costeira italiana e à líbia, bem como reduzir a ação e a presença das ONG no Mediterrâneo, que consideram ser um incentivo aos migrantes (fator 'pull') para partirem rumo à Europa.

A proposta, a ser aprovada em breve pelos restantes Estados-membros da UE, passa por criar um "código de conduta" para refriar as ações das ONG. É improvável que uma outra proposta apresentada por Itália, para impedir que barcos que transportem migrantes atraquem nos seus portos, venha a ser aprovada, já que viola a lei marítima internacional.

Ao longo dos últimos meses, alguns políticos italianos e a Guarda Costeira líbia têm-se queixado da presença das ONG ao largo da costa da Líbia, considerando que encoraja os migrantes a arriscarem a perigosa travessia marítima rumo à UE. A Guarda Costeira italiana e a agência europeia Frontex acusam as organizações de estarem a trabalhar em "conluio" com os traficantes líbios.

No Twitter, o fundador de uma das principais ONG no terreno, a catalã Proactiva Opean Arms, reagiu com incredulidade às críticas que têm sido tecidas ao trabalho do grupo: "Vocês são um fator 'pull'", acusou Oscar Camps. "Vocês é que lidam com os traficantes, vocês é que financiam as máfias e os condutores de táxis do mar e agora vão encerrar-nos os portos. E nós é que temos um problema?"

Cerca de 2000 pessoas já morreram ou desapareceram no Mediterrâneo central desde janeiro, um fator que, dizem os ativistas, demonstra a importância do seu trabalho. Em março, por alturas do 1.º aniversário do acordo UE-Turquia, várias ONG criaram um código de conduta conjunto, sublinhando a importância de pôr os objetivos humanitários à frente de outros e de agirem de forma coordenada e sem constrangimentos governamentais.

Também em resposta ao plano delineado pelos três países com o aval de Bruxelas, o fórum AOI da sociedade civil italiana disse estar preocupado com os limites impostos à liberdade de ação das ONG, que vão reduzir a sua capacidade para salvar vidas e para angariar fundos. O mesmo grupo disse ainda que as alegações de conluio com as redes de tráfico humano a operar na Líbia são infundadas.

Ontem, depois da reunião dos países europeus em Paris, o porta-voz da Guarda Costeira líbia, Ayyoub Qasem, voltou a acusar as ONG de estarem a "encorajar imigrantes ilegais que chegam à Líbia vindos de 30 países africanos" e de "não estarem de todo preocupadas com a soberania da Líbia". Citado pelos media locais, Qasem também acusou os grupos de ativistas de estarem a violar a soberania marítima líbia, dizendo que houve um aumento de 20% no número de embarques na sua costa em relação ao ano passado apesar das medidas adotadas pela UE para reduzir o número de partidas.

“Este é um claro indicador de que as medidas para travar ou reduzir o fenómeno estão parcialmente erradas" e que só serviram para "aumentar o número de migrantes e de traficantes" que operam no território líbio, sublinhou.

Mais de 84 mil pessoas já chegaram a Itália desde o início do ano, 12 mil delas na última semana. Os últimos anos daquela que é a pior crise humanitária a atingir a Europa desde a II Guerra Mundial têm demonstrado que é nesta altura do ano, entre junho e setembro, que oas chegadas ao continente aumentam exponencialmente.

Depois da reunião de emergência no domingo, o comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos, garantiu que a UE vai aumentar o financiamento à Guarda Costeira líbia e assegurou que esta terça-feira serão apresentadas propostas especíicas ao Colégio de Comissários da UE antes de um encontro informal dos ministros do Interior marcado para quinta-feira na Estónia.

O ministro italiano, Paolo Gentilioni, diz que o encontro em Paris produziu alguns resultados iniciais mas que o statu quo continua a ser insustentável e que são necessárias mais medidas concretas para que Itália não continue a lidar sozinha com o problema, numa altura em que os centros de receção criados no seu território estão prestes a atingir o limite das suas capacidades.

Em comunicado, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) disse que não é realista achar que Itália pode acolher todos os migrantes vindos da Líbia, perante a contínua recusa de alguns Estados-membros em aceitarem as quotas de redistribuição delineadas pela Comissão Europeia.

"É improvável que as migrações irregulares através da Líbia decaiam", apontou a agência das Nações Unidas, sobretudo por causa do "impasse político e securitário no país e nos Estados vizinhos", que tem alimentado "a contínua procura por vidas melhores, a crescente profissionalização da indústria de tráfico humano e os lucros significativos da rota entre a Líbia e Itália".