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Procuradora-geral da Venezuela proibida de sair do país

LUIS ROBAYO/AFP/Getty Images

Luisa Ortega, uma das vozes críticas ao regime de Nicolás Maduro, tem também as contas e os bens congelados. Procuradora-geral é acusada de ter cometido “falhas graves no exercício do seu cargo”

A procuradora-geral da Venezuela está impedida de sair do país e tem as contas e bens congelados pelo menos até 4 de julho, dia da audiência pública para decidir se a Luisa Ortega Díaz pode ser julgada pela justiça. Comunicada esta quarta-feira, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é uma tentativa de limitar as funções da procuradora-geral, que se tornou numa das vozes críticas ao regime de Nicolás Maduro.

A decisão completa a investida do Supremo na noite de terça-feira, quando atribuiu ao Defensor do Povo (o equivalente ao Provedor de Justiça), Tarek William Saab, legitimidade para realizar investigações, emitir opiniões e receber denúncias sobre violações de direitos humanos, funções até agora limitadas ao Ministério Público, liderado por Ortega Díaz. Maduro dá maior poder a Saab, que é leal ao Governo, adquirindo maior influência sobre o Ministério Público.

Esta é também uma resposta ao pedido do deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela (Psuv), Pedro Carreño, contra Ortega. Carreño pediu a realização de um “pré-julgamento de mérito” para determinar se existem motivos para afastar a procuradora-geral do cargo e submetê-la a julgamento.

O deputado do partido do Governo diz que a procuradora-geral venezuelana “atentou, feriu ou ameaçou a ética pública e a moral administrativa”, acusou-a de ter cometido “falhas graves no exercício do seu cargo” e apontou que nos seus atos há “muitas manifestações de insanidade mental”.

Luisa Ortega declarou esta semana que Nicolás Maduro impôs um “terrorismo de Estado” através do Supremo Tribunal de Justiça e dos militares. “Aqui parece que o país todo é terrorista. Acredito que temos um terrorismo de Estado, onde se perdeu o direito de se manifestar, onde as manifestações são cruelmente reprimidas, onde se processa civis na justiça militar.”

E acusa o Supremo de estar “a desmantelar” o Estado. “O STJ é um dos primeiros atores que estão a boicotar a Constituição e não o permitirei”, disse. “Se analisamos o contexto que se viver no país, com a setença [do STJ], os direitos humanso de todos os venezuelanos estão em perigo. O que o STJ fez com a Assembleia Nacional voltou a fazer com o Ministério Público. E continua a desmantelar o Estado.”