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Human Rights Watch: Justiça angolana “tem de deixar cair” as acusações contra jornalistas

Rafael Marques

ESTELLE MAUSSION / Getty Images

Organização de defesa dos Direitos Humanos exige ao Ministério Público de Angola que deixe trabalhar “sem qualquer interferência” os jornalistas Rafael Marques, que lidera o site Maka Angola, e Mariano Brás Lourenço, editor do semanário “O Crime”

A organização Human Rights Watch (HRW) defendeu esta quinta-feira que o Ministério Público angolano tem de deixar cair" as acusações de "insultos do Estado" formuladas contra dois jornalistas locais e que deve deixá-los trabalhar "sem qualquer interferência".

Em causa estão os jornalistas Rafael Marques, que lidera o site Maka Angola, e Mariano Brás Lourenço, editor do semanário O Crime, acusados a 21 deste mês de "ultraje a um órgão de soberania e ofensas à autoridade pública", queixas que tem por base a Lei sobre Crimes contra a Segurança do Estado.

Os dois jornalistas foram acusados depois de terem publicado um artigo sobre o alegado envolvimento do Procurador-Geral da República (PGR) angolano, o general José Maria de Sousa, numa compra ilegal de terrenos.

O artigo, publicado inicialmente pelo Maka Angola em novembro de 2016 e republicado pelo O Crime no mesmo mês, refere que José Maria de Sousa agiu de forma contrária à lei e sugere que o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, apoiou os atos do general.

"As acusações contra Rafael Marques e Mariano Brás Lourenço constituem mais uma tentativa das autoridades angolanas para limitar a liberdade de expressão e a imprensa", afirmou Dewa Amyhinga, diretor da HRW para a África Austral.

"Expor negócios impróprios envolvendo personalidades oficiais não é uma ameaça à segurança do Estado, mas sim jornalismo focado no interesse público", acrescentou.

Segundo a HRW, a imprensa angolana tem trabalhado num clima "muito restritivo" imposto pelas autoridades, que frequentemente censura a cobertura de casos de corrupção que, alegadamente, envolvem personalidades ligadas ao regime de Luanda.

Em novembro de 2016, sem a necessária consulta pública prévia, o Parlamento, em que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde a independência, em 1975) tem maioria absoluta, aprovou uma nova Lei de Imprensa que atribui o controlo regulatório dos media a uma entidade controlada pelo Governo e pelo partido que o sustenta.

A União Angolana de Jornalistas (UAJ) considerou, então, que a nova lei constitui "uma ferramenta política para intimidar a imprensa" e prometeu levar o assunto ao Tribunal Constitucional.

Apesar dos protestos e da contestação, a lei foi promulgada pelo Presidente angolano em janeiro deste ano.

Angola pertence ao Pacto Internacional sobre Direitos Políticos e Civis, cujos estatutos, no artigo 19.º, preveem a proteção ao direito à liberdade de expressão e de imprensa.