Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Alemanha vota lei que multa comentários de ódio na internet

Dado Ruvic

Votação da lei que multa redes sociais até 50 milhões de euros se falharem na remoção de conteúdo de ódio ou motícvias falsas será esta sexta-feira. Críticos dizem que liberdade de expressão está ameaçada

Se as empresas que disponibilizam redes sociais não forem eficazes a remover conteúdos de ódio ou fake news (notícias falsas) podem ter de enfrentar multas até 50 milhões de euros. É isto que está previsto numa lei que vai ser votada esta sexta-feira no Parlamento alemão (Bundestag), a última sessão antes do verão e das eleições em setembro.

A lei, que prevê a aplicação de uma multa aos sites que não removam rapidamente estes conteúdos, considerados “ilegais”, já mereceu críticas por parte dos gigantes tecnológicos, investigadores e defensores de Direitos Humanos.

“Esta censura preventiva vai interferir com o direito de procurar, receber e transmitir informação de todos os tipos na internet”, afirmou o David Kaye, especialista independente para a liberdade de expressão das Nações Unidas, citado pela Associated Press. Já no início do mês Kaye alertara o Governo alemão para o facto de os critérios para a retirada de conteúdos serem “vagos e ambíguos” e de a lei colocar a censura nas mãos de empresas privadas.

Empresas como o Facebook e o Twitter garantiram que estão a tentar encontrar a melhor forma de lidar com estes conteúdos ilegais, tendo já alcançado “progressos substanciais” na sua remoção.

A lei foi desenhada pelo ministro da Justiça alemão, o social-democrata Heiko Maas, na sequência do aumento do discurso de ódio anti-imigração com a crise de refugiados que chegou à Europa. Maas acusa as redes sociais de falharem na prevenção da divulgação do conteúdo de ódio.

A lei prevê, entre outras coisas, que todas as redes sociais com mais de dois milhões de utilizadores tenham que criar um canal destinado a analisar queixas de conteúdo potencialmente ilegal e que, caso se confirme, este deverá ser removido no prazo de sete dias (ou 24h em casos considerados mais críticos, como a negação do Holocausto). As empresas podem ainda delegar os processos de análise para uma entidade independente, supervisionada pelo Ministério da Justiça – uma medida introduzida para acalmar os opositores.

“A liderdade de opinião acaba onde começa a lei criminal”, declarou recentemente Maas. “Apelos ao suicídio, ameaças, insultos, incitamento ao ódio ou negação do Holocausto não são manifestações de liberdade de expressão, mas ataques à liberdade de expressão dos outros.”