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Expresso

Internacional

Administração Trump apresenta novos critérios para barrar imigrantes de seis países muçulmanos

O primeiro decreto gerou o caos em vários aeroportos dos EUA e dezenas de protestos em inúmeras cidades norte-americanas

Zach Gibson

Apenas pessoas com "laços próximos" ao país, quer familiares quer laborais, poderão entrar no território norte-americano até ao final de setembro. O novo critério exclui avós, tios ou tias, sobrinhos ou sobrinhas, sogros, netos e restante família alargada

A Casa Branca delineou ontem os novos critérios aplicáveis a candidatos a visto oriundos de seis países de maioria muçulmana e a todos os refugiados que busquem asilo nos Estados Unidos, sob os quais apenas pessoas com "laços próximos" ao país, quer familiares quer laborais, serão autorizadas a entrar.

As novas regras — aplicáveis após o Supremo Tribunal norte-americano ter restituído parcialmente o segundo decreto anti-imigração promulgado por Donald Trump e temporariamente suspenso por uma série de tribunais federais — abrangem nacionais do Irão, da Líbia, da Síria, da Somália, do Sudão e do Iémen e vão entrar em vigor esta quinta-feira à noite.

De acordo com as novas regras, confirmadas pela BBC, durante os próximos 90 dias todos os cidadãos desses países que não tenham relações próximas com os EUA — definidas como tendo um progenitor, um cônjugue, enteados ou irmãos a viver legalmente no território norte-americano — serão impedidos de entrar no país.

A definição de "relações próximas" exclui avós, tios ou tias, sobrinhos ou sobrinhas, sogros, netos e família alargada. Isentas das novas regras estarão também as pessoas que tenham ligações empresariais ou educacionais aos Estados Unidos. Contudo, neste ponto as novas diretrizes ditam especificamente que essas relações devem ser formais e documentadas e não declaradas como forma de escapar ao decreto presidencial.

Os cidadãos daqueles seis países de maioria muçulmana que já tenham vistos legais para residir e trabalhar nos Estados Unidos não serão afetados pela ordem executiva. Pessoas com dupla nacionalidade que viajem com o passaporte de países não-abrangidos pelas medidas também serão autorizadas a entrar no país.

Advogados a favor e contra o decreto de Trump já avisaram que as novas restrições, que estarão em vigor até que o Supremo Tribunal tome uma decisão final sobre se a ordem executiva é ou não constitucional, vão abrir a porta a uma série de desafios legais contra a administração. O caso vai ser analisado pela alta instância judicial até outubro, altura em que o prazo de 90 dias definido no documento já terá expirado (termina no final de setembro).

Na sua decisão preliminar, uma maioria dos juízes do Supremo também aprovou a proibição de entrada de refugiados nos EUA por um período de 120 dias. O limite de entradas para este ano imposto pelo atual governo, para aceitar um máximo de 50 mil requerentes de asilo até ao final do ano, deverá ser ultrapassado nas próximas duas semanas, informou ontem o Departamento de Estado.

Quando assinou o primeiro decreto neste sentido, ao final de uma semana no poder, Trump defendeu que é necessário para proteger os cidadãos norte-americanos e impedir a entrada de terroristas no país — um argumento que foi rebatido por especialistas e estudiosos, que dizem que nas últimas décadas não houve atentados a serem executados nos EUA por cidadãos de qualquer dos seis países abrangidos pela ordem.

Grupos de ativistas e advogados como a União Americana para as Liberdades Civis (ACLU) estão há cinco meses a lutar contra as medidas da administração, alegando que o decreto é inconstitucional porque discrimina pessoas com base na sua religião.

O primeiro decreto, promulgado no final de janeiro, abrangia os mesmos seis países mais o Iraque mas foi bloqueado por uma série de tribunais federais. Em fevereiro, o Presidente assinou uma segunda versão que passou a excluir o Iraque mas esta voltou a ser temporariamente suspensa por um tribunal do Hawai.

Na altura, quase 100 multinacionais americanas, incluindo a Google e a Apple, anunciaram que iam abrir um processo judicial contra o governo, defendendo que proibir a entrada de imigrantes é inconstitucional, que acarreta perigos para os EUA e para o mundo e que põe em risco os lucros dessas empresas. Esta semana, quando o Supremo decidiu restabelecer parcialmente o decreto até analisar o caso, Trump clamou "vitória para a segurança nacional" da América.