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Reino Unido. Não acordem o elefante (jurídico) adormecido

DANIEL LEAL-OLIVAS/ Getty Images

As questões legais suscitadas pelo Brexit parecem não ter fim, afirma um especialista do Tribunal de Justiça da União Europeia. Numa palestra em Lisboa, Kieran Bradley explicou as arestas mais bicudas do divórcio que se avizinha

Se poucos questionam que a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) vá ser um imbróglio, há poucos domínios em que resolver o quebra-cabeças vá ser tão complicado como no das leis. “O Brexit é um monstro”, afirma Kieran Bradley, consultor do Tribunal de Justiça da União Europeia para os assuntos do Brexit. O perito consegue, ainda assim, ver consequências positivas, acreditando que as dificuldades que aguardam os britânicos possam fazer os demais cidadãos europeus “pensar no valor acrescentado” que a pertença à UE assegura.

Numa palestra na Universidade Católica, onde leciona, Bradley defendeu esta tarde que a prioridade das negociações deverá incidir sobre três aspetos: “as pessoas, o dinheiro e a Irlanda”. Pouco amigo das metáforas que têm sido usadas para descrever o Brexit (“duro”, “suave”, “choque de comboios”, “bala disparada”), abre exceção para a do divórcio, que lhe parece aplicável. “Pessoas, dinheiro e Irlanda são um pouco como filhos, pensão e casa”, explicou.

Com notável humor, o jurista irlandês deu como exemplo “uma hipotética política britânica jubilada, Theresa May, que escolha viver em Lisboa” após deixar o cargo. Poderá, de repente, ver-se sem os direitos conferidos pela cidadania europeia, caso o Reino Unido abandone a UE sem um acordo, como o Tratado de Lisboa prevê que aconteça, num prazo de dois anos, caso as negociações falhem? Esta questão é bem real para os três milhões de cidadãos comunitários que vivem no Reino Unido e para os cerca de um milhão de britânicos residentes nos restantes 27 países da EU. “Michael O’Leary [diretor da Ryanair] dizia-me há tempos que os seus aviões podem deixar de ter autorização, de um dia para o outro, de descolar de aeroportos britânicos”, contou, para ilustrar o potencial disruptivo do Brexit.

Quer a primeira-ministra britânica quer o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, reconhecem a urgência do assunto. May fez, esta semana, uma proposta que “vai ao encontro dos desejos de Bruxelas”, afirma Bradley, no que toca a afirmar que ninguém perde o direito de permanência. Subsiste, porém, a questão jurídica: como compatibilizar isso com o desejo de Londres de abandonar a jurisdição do Tribunal de Justiça da UE (TJUE)? O orador dá um exemplo prático: tendo um filho prestes a concorrer a uma universidade no Reino Unido, não faz ideia se irá pagar propinas como britânico, europeu ou estrangeiro, e os valores diferem.

Bradley explicou também a “fatura do divórcio” que as instituições europeias têm insistido em que Londres liquide antes de se pensar em qualquer futura relação comercial, e para a qual têm sido avançados valores que vão de 60 a 100 mil milhões de euros. Figuras do Governo britânico (que não May) têm rejeitado esta soma, mas o certo é que a UE tem muitos programas multianuais em que há compromissos assumidos e que não se coadunam com uma retirada súbita do contributo do Reino Unido para o orçamento comunitário.

Catástrofe económica à vista para a Irlanda?

No que diz respeito à sua Irlanda natal, Bradley prevê grande perturbação económica caso não haja acordo. Recorda que 40% das exportações da República vão para o Reino Unido e que ficariam sujeitas às tarifas da Organização Mundial do Comércio (que atingem os 60 a 70% para certos produtos) em caso de Brexit “sem rede”. Pior ainda ficaria a Irlanda do Norte, que é parte do Reino Unido e escoa para a UE 50% do que vende ao estrangeiro, 30% dos quais para a Irlanda. Faltam à região, evidentemente, outros mercados, por motivos de geografia e dimensão.

O ex-ministro Miguel Poiares Maduro, que interveio na sessão, frisou que além das finanças, o Brexit pode afetar muito significativamente o processo de paz norte-irlandês, sobretudo se voltar a haver uma fronteira vigiada entre a região e o resto da ilha. Bradley rejeitou a hipótese levantada pelo português de que a Irlanda do Norte e a Escócia (que votaram contra a saída no referendo de 23 de junho de 2016) pudessem permanecer na UE apesar da saída do resto do país.

Maduro, também docente da Católica, admite que o Brexit possa ter volta atrás, citando como “argumento forte” um processo levado aos tribunais com o fundamento de que ao excluir da consulta popular os britânicos residentes no estrangeiro, o Governo de David Cameron violou os seus direitos. O jurista irlandês está menos convencido das consequências práticas dessa questão. Concorda, porém, com a afirmação do luso de que “não há um mandato claro para a negociação”, sobretudo depois das desastrosas (para May) eleições legislativas antecipadas de 8 de junho. Celebradas por vontade da governante, deixaram o seu Partido Conservador sem maioria absoluta e a depender de um pequeno partido de direita norte-irlandês.

Para Bradley, as conversações até 29 de março de 2019 (dois anos após a invocação do artigo 50 do Tratado de Lisboa pelo Governo do Reino Unido) “obrigam a UE a apresentar-se unida”. Isso não quer dizer, todavia, que a unidade se mantenha ao longo de todo o processo. A rutura representada pelo Brexit também exige que os 27 “pensem no seu modus operandi”, tendo a vantagem de tornar mais visíveis as vantagens de estar na UE, por contraste com o imbróglio gerado pela decisão britânica.

Importa-se de sair da sala?

Entre os dilemas que estão por resolver, o orador destacou o de saber se a intenção expressa por Londres em março último pode ser, em teoria, unilateralmente revogada. Bradley recorda que o direito de um Estado sair ou não voluntariamente de uma união foi uma das razões para a Guerra Civil americana.

A exclusão do Reino Unido das reuniões do Conselho Europeu sobre o Brexit é outro nó górdio, dada a dificuldade em decidir até onde vão os assuntos em que Londres tem conflito de interesses, sendo que o país permanece, pelo menos até 2019, membro de pleno direito da UE. E, mesmo que haja acordo entre as duas partes, está por saber se ele é sindicável pelo TJUE, dado que não é, até à saída efetiva, um acordo entre a UE e um país terceiro. É por isto que Bradley fala o Brexit como do “elefante” que está em todas as salas. Fale-se do que se falar, no âmbito europeu este é o acontecimento que define o momento presente.