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Europeus a viver no Reino Unido terão “direitos quase equivalentes” aos dos britânicos

Leon Neal / Getty Images

Só o direito a votar e os direitos de pessoas que cometam crimes “graves e de forma persistente” é que vão diferir dos dos britânicos, diz o responsável pelas negociações do Brexit

Se a União Europeia aceitar um acordo recíproco com o Reino Unido após o Brexit estar concluído, os cidadãos europeus que se tiverem mudado para o país antes de esse acordo estar concluído terão "direitos quase equivalentes" aos dos britânicos.

A garantia foi feita no domingo à noite por David Davis, responsável pela pasta do Brexit no governo conservador de Theresa May, em entrevista ao programa de Andrew Marr na BBC — um dia antes de a proposta de 15 páginas delineada pelo atual executivo ser divulgada publicamente.

A proposta vai ser publicada esta segunda-feira, a par de um comunicado ao parlamento, para dar garantias de estatuto de residência permanente a todos os cidadãos da UE que tenham chegado ao Reino Unido antes de a saída do bloco estar firmada.

O objetivo dessa proposta, segundo Davis, é garantir que os europeus do bloco a 27 continuarão a ter "quase os mesmos direitos" que os cidadãos britânicos se tiverem chegado ao território britânico até 29 de maio de 2017 — quando o artigo 50.º do Tratado de Lisboa foi invocado para dar início ao processo formal de saída — com o executivo a considerar a possibilidade de a medida se aplicar a todos os que forem viver para o Reino Unido antes de o processo estar concluído — à partida, em março de 2019.

"Eles terão os mesmos direitos de residência e de acesso ao emprego, à saúde, à segurança social, às pensões e por aí fora", esclareceu o ministro conservador. "A única que coisa que não terão é o direito a votar, a menos que se tornem cidadãos", adiantou.

Questionado sobre se existe a possibilidade de serem deportados, Davis respondeu: "Não penso que exista, a menos que cometam um crime ou que exista algum tipo de problema de segurança." Segundo o "The Guardian", apesar de essa não ser uma exigência central do governo de May, as autoridades britânicas querem que os mecanismos de deportação de cidadãos europeus sejam facilitados para permitir a expulsão de criminosos "graves e persistentes" — algo que, sob as atuais regras, é possível mas extremamente difícil de aplicar.

Na entrevista, Davis também revelou que é intenção do executivo manter em vigor o esquema do Cartão Europeu de Seguro de Saúde, que garante aos cidadãos da UE tratamentos gratuitos ou a custos reduzidos em toda a Área Económica Europeia. Para o ministro, a questão dos direitos dos cidadãos será resolvida rapidamente e é errado pensar que os europeus que vivem no Reino Unido se tornarão "cidadãos de segunda" quando a saída estiver concluída. "A discussão agora terá mais a ver com se o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) terá uma palavra a dizer e é aí que vai haver luta, é aí que a discussão vai começar."

Sob o argumento de que o Conselho Europeu não mencionou o TEJ nas diretrizes de negociação do Brexit, apesar de a Comissão o ter feito na sua interpretação, Davis diz que a Grã-Bretanha vai aceitar alguma arbitragem da instância judicial mas não sob os atuais moldes. "Quando estivermos a negociar todos estes acordos de comércio e noutras áreas, haverá questões de arbitragem [mas] não será do TEJ, será de um diretor ou de alguém nomeado para o efeito e aceite pelos dois lados. É essa a forma normal mas pode haver outras formas também. Pode dar-se o caso de haver um acordo de arbitragem sobre isto não será através do Tribunal de Justiça."

O "Guardian" lembra que a UE a 27 pode continuar a bater-se pelo papel do TEJ nas discussões em curso, algo que tem o potencial de atrasar esta primeira fase de negociações e que tem de estar bem definido antes de os dois lados embarcarem no debate sobre comércio e outros assuntos prementes.