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Internacional

EUA. Supremo Tribunal restabelece parcialmente decreto anti-imigração

SAUL LOEB/ Getty Images

É uma vitória parcial para Trump. Supremo Tribunal deixou uma categoria de cidadãos estrangeiros protegida do controverso decreto presidencial

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai deixar a administração de Donald Trump aplicar parcialmente o decreto anti-imigração que visa alguns países muçulmanos, contrariando as instâncias judiciais inferiores que deliberaram o bloqueio da medida, foi divulgado esta segunda-feira.

Esta decisão da mais alta instância judicial americana é uma vitória para a Presidência de Donald Trump que se viu envolvida nos últimos meses numa controversa batalha judicial relacionada com a aplicação deste controverso decreto.

Segundo a agência noticiosa norte-americana Associated Press (AP), o Supremo Tribunal deixou uma categoria de cidadãos estrangeiros protegida do controverso decreto presidencial: todos aqueles "com uma reivindicação credível de uma relação com uma pessoa ou uma entidade nos Estados Unidos".

A primeira versão do controverso decreto anti-imigração, assinada poucos dias depois da tomada de posse de Trump (a 20 de janeiro), estabelecia uma proibição de entrada nos Estados Unidos a imigrantes de sete países de maioria muçulmana (Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen). A proibição, com efeitos imediatos, era estabelecida para um período de três meses.

O decreto também previa a suspensão da chegada aos Estados Unidos de todos os refugiados por um período mínimo de 120 dias (para os refugiados sírios o prazo era indeterminado).

Em março último, Trump assinou uma nova versão do decreto, retirando o Iraque da lista de países visados. Na nova versão, as pessoas com autorização de residência, que detenham os conhecidos 'green card', e os titulares de vistos estavam explicitamente protegidos e podiam continuar a viajar para os Estados Unidos.

As duas ordens executivas acabaram por ser bloqueadas por tribunais de primeira instância e de recurso, o que deu origem a uma batalha judicial.

A administração de Trump alega que este decreto é necessário para permitir uma revisão interna dos procedimentos de triagem dos requerentes de vistos dos países visados no diploma presidencial.

Este processo de revisão deverá estar completo antes de 02 de outubro, altura em que os juízes do Supremo Tribunal irão ouvir em audiência os argumentos relacionados com este controverso dossiê.