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Apoio dos unionistas custa mil milhões a Theresa May

Getty

Assinado esta segunda-feira em Downing Street, o pacto que permitirá à primeira-ministra manter-se em funções inclui investimento público na Irlanda do Norte e a queda de algumas propostas do Partido Conservador

Já há acordo para assegurar a estabilidade do Governo de Theresa May no Reino Unido. A primeira-ministra assinou esta manhã um acordo de incidência parlamentar com o Partido Unionista Democrático (DUP) que prevê que este apoie na Câmara dos Comuns um Executivo minoritário do Partido Conservador.

O fumo branco surgiu após uma reunião de May, no n.º 10 de Downing Street (sua residência oficial) com a líder do DUP, Arlene Foster. O acordo, já publicado no sítio oficial do Governo, prevê que o DUP apoie o Executivo em todas as moções de confiança, leis orçamentais, legislação relativa ao Brexit e segurança nacional.

O DUP é o maior partido norte-irlandês. Protestante, defende a permanência da Irlanda do Norte no Reino Unido. Elegeu dez deputados nas legislativas do passado dia 8, em que May perdeu a maioria absoluta depois da aposta falhada que foi antecipar a ida às urnas (prevista para 2020). Com 317 deputados (em 650), os conservadores passam a depender do DUP para aprovar grandes medidas, nomeadamente para viabilizar o discurso da rainha (na prática, o programa de Governo) apresentado na passada quarta-feira, e que será votado esta semana.

Ideologicamente próximos (à direita), os partidos demoraram, ainda assim, mais de duas semanas a selar o pacto. Em causa estiveram divergências quanto ao formato da saída da União Europeia e medidas de austeridade incluídas no programa de May que os unionistas rejeitavam.

Há Governo em Londres, mas não em Belfast

Foster, também primeira-ministra da Irlanda do Norte, afirmou ter ficado “encantada” com o acordo, feito em nome do interesse nacional. Explicou que os conservadores abdicaram de mexidas nas pensões e nos subsídios atribuídos para combater o frio no inverno. May também se comprometeu com um gasto de 2% do PIB na defesa, num acordo que prevê benefícios de mil milhões de libras (1140 milhões de euros) para o orçamento da Irlanda do Norte. O DUP exigiu, durante as conversações, investimento público em saúde e educação e medidas específicas para a região, como uma redução do IRC e abolição de taxas de transporte aéreo.

Tal dependerá, contudo, da formação de um Governo regional. A Irlanda do Norte vive um impasse desde março passado, data de eleições na província que não geraram uma maioria clara. O DUP tem 28 dos 90 lugares, só mais um do que o rival Sinn Féin (SF, católico e republicano, ou seja, partidário da reunificação da Irlanda). Há mais seis partidos representados e um deputado independente, mas nem a fação protestante/unionista nem a católica/republicana é maioritária.

Dado que os Acordos de Belfast (assinados na Sexta-Feira Santa de 1998) exigem que o maior partido unionista e o maior partido republicano estejam sempre no poder, só um acordo DUP-SF permite repor o Governo regional. O prazo legal é 29 de junho, isto é, quinta-feira. Depois disso terá de haver novas eleições (as terceiras desde maio de 2016) ou suspensão da autonomia, ambos desfechos que todas as partes querem evitar.

A aliança do DUP com os conservadores em Londres pode levantar questões sobre a neutralidade do Executivo central no conflito norte-irlandês, de que é suposto o ministro para os Assuntos Norte-Irlandeses ser árbitro, a par com o ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Irlanda.

O Governo de May assume, porém, no anúncio do acordo, que “o Partido Conservador nunca será neutro ao exprimir apoio à União [do Reino Unido]”. A primeira-ministra garante, contudo, que se mantém fiel aos “compromissos estipulados nos Acordos de Belfast”.