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Maduro revê Constituição e aumenta a repressão

CARLOS GARCIA RAWLINS/REUTERS

Presidente ataca a procuradora-geral nomeada por Chávez que se opôs às suas manobras

Daniel Lozano, correspondente em Caracas

Nem um passo atrás! Nicolás Maduro avança, desenfreado, em busca de uma Assembleia Nacional Constituinte, mecanismo posto em marcha para se aferrar ao poder e reescrever a Constituição à medida dos seus interesses revolucionários. Pouco importa aos seus estrategos a rejeição contundente da oposição, da Procuradoria-Geral da República, de sectores críticos do chavismo, de generais muito próximos do seu falecido antecessor Hugo Chávez, do Movimento Estudantil, da ex-Defensora do Povo, da maioria das universidades e ordens profissionais e ainda dos juristas, intelectuais, desportistas e artistas mais respeitados do país.

As sondagens quantificam a rejeição da manobra presidencial: 79,9% não tencionam participar as eleições locais, marcadas para 30 de julho e 85% exigem um referendo consultivo prévio, requisito constitucional que o regime evitou, por a derrota ser certa.

Eleições ou golpe?

Poucos acreditam que venha a realizar-se, a posteriori, um referendo de aprovação, pelo menos em condições livres e justas. E o recenseamento para esta votação, realizada a nível de territórios e comunas, também não convence ninguém. Está enviesado para que vença quem não tem sequer 20% de aprovação a nível nacional. Não se sabe quanto tempo funcionará esta Assembleia Nacional, que é uma mescla de soviete russo, Comité de Salvação Pública da Revolução Francesa e Parlamento cubano, um modelo que 75% da população receia que Maduro queira impor. O Presidente, formado ideologicamente na ilha dos Castros, sempre foi o favorito de Havana para suceder a Chávez.

A Venezuela vive os dias mais sombrios da sua história, sacudida pela “repressão feroz” de polícias e militares e num “estado de terror”, segundo as palavras de Luisa Ortega, procuradora-geral da República e líder dos chavistas críticos. Nos 85 dias da “primeira sublevação popular do século XXI”, como a ONG de defesa dos direitos humanos Provea chama aos atuais protestos, houve 2675 manifestações contra o Governo e 157 saques, cuja repressão matou 75 pessoas, segundo a Procuradoria ou 95, segundo o Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais.

Há centenas de histórias, como a do menor Fabián Urbina (17 anos), que morreu em Caracas na segunda-feira atingido por uma bala, disparada com total impunidade por um guarda nacional. Vários repórteres gravaram e fotografaram o momento em que três militares viravam armas contra os manifestantes. São imagens que deram a volta ao mundo. Fabián, que já fora ferido durante a marcha de 19 de abril, não só lutava contra o Governo de Maduro como procurava, há meses, medicamentos para a sua mãe, vítima de cancro num país que carece de fármacos e tratamentos.

Os rostos e os números servem para documentar a dimensão da tragédia. A Assembleia Nacional, dominada pela oposição, calcula nos seus relatórios que haja mais de 15 mil feridos. Segundo o Fórum Penal, foram feitas mais de 3000 detenções, sem contar com as mais recentes operações policiais. Metade dos detidos ainda está atrás das grades, embora Alfredo Romero, diretor-executivo desta ONG (que dá apoio aos encarcerados), assegure: “Chegámos aos 359 presos políticos”.

Risco de desintegração

“Paira um panorama negro, pode considerar-se que o Estado está dissolvido, e é uma tristeza dizê-lo. A Venezuela corre o maior perigo da sua história republicana”, afirmou Luisa Ortega, a procuradora cuja rebelião a fez sentir na própria pele a ira do regime.
As iniciativas jurídicas empreendidas pela chefe do Ministério Público contra a planeada Assembleia Constituinte e os magistrados nomeados de súbito para o Tribunal Supremo de Justiça (para o recompor ao gosto de Maduro) provocaram um ataque do Governo, que não se conformou em ameaçá-la, insultá-la e persegui-la, tendo instaurado dois processos judiciais.
A destituição da procuradora corre a toda a velocidade, saltando por cima de etapas legais e artigos da Constituição. Isto apesar de o regime já ter decidido que a nova Assembleia Constituinte iria exonerar Ortega assim que os seus mais de 500 membros tomassem posse, no início de agosto.

Ortega, colaboradora próxima de Chávez, concorda com a Mesa de Unidade Democrática (MUD aliança de partidos da oposição) quanto ao momento crítico que o país atravessa. A oposição já anunciara que não votará no Parlamento para destituir a procuradora, requisito constitucional obrigatório.

A MUD alegou desconhecimento de todas as decisões do Governo e convocou todos os sectores do país para um “grande protesto nacional permanente, que se realizará em todo o território até à mudança de governo e à reposição da ordem constitucional”.

É um labirinto sem saída, imerso na escuridão e que ameaça piorar. “O Governo aumenta a repressão, face às vacilações da comunidade internacional. É necessário que esta faça sentir o seu peso e facilite um acordos porque da baixa intensidade presente podemos passar à alta intensidade no que toca à violência política”, alerta o politólogo Piero Trepiccione, um dos coordenadores do centro de investigação dos jesuítas.