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Governo do México acusado de espiar jornalistas, advogados e ativistas

A jornalista Carmen Aristegui foi despedida da rádio MVS em 2015 por ter revelado conflitos de interesse envolvendo a mulher do Presidente Peña Nieto

RONALDO SCHEMIDT

Críticos e opositores acusam agências federais de recorrerem a um software de combate ao terrorismo e à criminalidade para monitorizar as suas atividades online. Nove pessoas já apresentaram uma queixa formal contra o executivo de Peña Nieto, que desmente as acusações

"Os mais proeminentes advogados de direitos humanos, jornalistas e ativistas anticorrupção têm estado a ser alvo de ataques com um spyware avançado que foi vendido ao governo mexicano sob a condição de que só seria utilizado para investigar criminosos e terroristas."

Assim avançou esta segunda-feira o "New York Times", denunciando que, "desde 2011, pelo menos três agências federais mexicanas gastaram cerca de 80 milhões de dólares [71,5 milhões de euros]" para comprar o software criado pela empresa israelita NSO Group. O Pegasus, como é conhecido, infiltra-se em smartphones para monitorizar cada detalhe da vida cibernética do seu utilizador, escrutinando chamadas, mensagens de texto, emails, contactos e calendários. "É até capaz de usar o microfone e a câmara dos telemóveis sob vigilância, transformando cada smartphone numa escuta pessoal", explica o diário nova-iorquino.

A revelação tem por base "dezenas de mensagens examinadas pelo NYT e por analistas forenses independentes", que comprovam que este software tem estado a ser usado contra alguns dos maiores críticos do governo do México e as suas respetivas famílias, "no que muitos veem como um esforço sem precedentes para impedir o combate à corrupção que continua a infetar cada membro da sociedade mexicana", aponta o jornal.

"Somos os novos inimigos do Estado", diz Juan E. Pardinas, diretor-geral do Instituto Mexicano para a Competitividade, que tem estado a batalhar para ver aprovada mais legislação anticorrupção. "A nossa é uma sociedade em que a democracia foi corroída." De acordo com as análises independentes, o seu iPhone e o da sua mulher foram alvos do Pegasus. Contactada pelo "New York Times", a empresa israelita que produz o software garantiu que só o vende a governos e sob a condição explícita de apenas ser usado na luta contra terroristas, cartéis da droga e grupos criminosos que continuam a raptar e a matar mexicanos.

O recurso a ciberarmas sofisticadas como esta e o seu uso contra os cidadãos lança questões éticas e legais sobre o governo de Enrique Peña Nieto, numa altura em que já está a enfrentar duras críticas por encobrir violações de direitos humanos no país. Sob a lei mexicana, apenas um juiz federal pode autorizar a vigilância de comunicações privadas e apenas quando as autoridades têm suspeitas fundadas para apresentarem esse pedido. De acordo com vários ex-funcionários da secreta mexicana consultados pelo jornal nova-iorquino, é altamente improvável que o governo tenha recebido luz verde do judiciário para aceder aos telemóveis dos cidadãos. Todos dizem que a vigilância ilegal de cidadãos é prática comum no México atualmente.

"As agências de segurança mexicanas não pedem autorização aos tribunais porque sabem que não a obteriam", diz Eduardo Guerrero, ex-analista do Centro de Investigação e Segurança Nacional, uma das três agências governamentais que têm estado a usar o Pegasus. "Como poderia um juiz autorizar a monitorização de alguém que se dedica a proteger os direitos humanos? Claro que não existe qualquer fundamento para esta intervenção, mas não é isso que importa. Ninguém no México pede autorização para o fazer."

Esta segunda-feira, numa conferência de imprensa na Cidade do México, a jornalista Carmen Aristegui acusou o Estado de atividades criminosas, depois de ter apresentado uma queixa formal contra o governo juntamente com outras oito pessoas. "Os agentes do Estado mexicano, longe de fazerem o que deviam e de forma legal, têm usado os nossos recursos, os nossos impostos e o nosso dinheiro para cometerem crimes sérios", acusou a repórter.

Num comunicado enviado à BBC, um porta-voz do Presidente Enrique Peña Nieto desmentiu "categoricamente" as alegações, dizendo que o governo só orquestra ciberataques contra o crime organizado e quando há ameaças à segurança nacional, de acordo com as leis do país, e nunca contra jornalistas ou ativisitas. "O governo desmente categoricamente que qualquer dos seus membros tenha vigiado ou interferido nas comunicações dos que defendem os direitos humanos, de jornalistas, de ativistas anticorrupção ou de qualquer outra pessoa sem autorização judicial prévia."