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Porto Rico quer ser o 51.º estado dos Estados Unidos da América

RHONA WISE

No domingo, os habitantes do estado livre associado foram às urnas para o seu quinto referendo em 50 anos sobre o futuro do arquipélago. Votação foi marcada por elevada abstenção e decisão final sobre o estatuto recai sobre o Congresso norte-americano, cuja maioiria republicana deverá bloquear as aspirações da maioria dos porto-riquenhos

O governador de Porto Rico, Ricardo Rossello, prometeu ontem que vai transformar o território norte-americano no 51.º estado dos EUA, após uma maioria dos eleitores chamados às urnas para um referendo não-vinculativo, este domingo, ter votado a favor desse estatuto.

Aos apoiantes concentrados na sua sede de campanha repleta de bandeiras dos EUA, ontem ao final do dia, Rossello anunciou que em breve vai criar uma comissão para nomear dois senadores e cinco representantes que, no Congresso norte-americano, exijam o reconhecimento do Porto Rico como um estado de plenos direitos. "Os Estados Unidos da América vão ter obedecer à vontade do nosso povo!", gritou à multidão.

Especialistas avisam, contudo, que é altamente improvável que o Congresso de maioria republicana reconheça os resultados do referendo de domingo, sobretudo porque a maioria dos porto-riquenhos tende a favorecer o Partido Democrata.

Mais de meio milhão de pessoas participaram na consulta ontem, apenas 23% do total de eleitores, naquela que foi a mais reduzida participação em qualquer ida às urnas em Porto Rico desde 1967, aponta Carlos Vargas Ramos, do Centro de Estudos Porto-Riquenhos na faculdade Hunter em Nova Iorque. "Os que querem [o Porto Rico como] um estado não pareceram entusiasmados com este plebiscito da mesma forma que estavam há cinco anos", explicou à Associated Press.

Dos que participaram, quase 7800 votaram a favor da independência ou livre associação e mais de 6800 a favor do atual estatuto de Porto Rico, um "estado livre associado", ou seja, um território sem personalidade jurídica que integra os Estados Unidos. Os restantes votaram a favor de o arquipélago se tornar o 51.º estado do país.

Pondo de lado as preocupações dos analistas com a antecipada postura da maioria no Congresso, e sublinhando que o referendo foi um processo democrático no qual a vontade da maioria prevaleceu, Rossello lembrou ontem que as taxas de participação em referendos noutros estados, incluindo o Wisconsin ou o Hawai, variaram entre 7% e 35% antes de cada um ganhar a sua estrela na bandeira e estatuto de plenos direitos.

Três dos partidos políticos de Porto Rico boicotaram a votação de ontem, incluindo o principal da oposição, classificando o referendo como um falhanço. O ex-governador, Alejandro Garcia Padilla, que não se recandidatou ao cargo nas eleições de novembro e cujo partido apoia o statu quo do arquipélago, rejeitou os resultados do plebiscito. "Quem quer que diga que a alternativa de estado triunfou está a ser intelectualmente desonesto", declarou em críticas diretas ao sucessor. "O boicote derrotou a alternativa de estado."

O referendo coincidiu com o 100.º aniversário da atribuição de cidadania norte-americana aos porto-riquenhos, que apesar de tudo continuam impedidos de participar nas presidenciais dos EUA e que só têm um representante no Congresso com poderes limitados de voto. Muitos acreditam que o facto de Porto Rico ser um estado associado, e não um estado de plenos direitos, contribuiu para a atual crise económica que o arquipélago atravessa, em larga medida causada por décadas de endividamento junto do governo federal norte-americano, acompanhada da eliminação de incentivos tributários federais. Os contribuintes daquelas ilhas do Caribe estão isentos de pagar impostos federais aos EUA, mas são obrigados a contribuir para a Segurança Social e para o Medicare, recebendo menos financiamento federal que os 50 estados que compõem os EUA.

"Fomos uma colónia durante 500 anos e temos cidadania dos EUA há 100, mas temos sido cidadãos de segunda classe", acusou ontem Rossello. Neste momento, quase meio milhão de porto-riquenhos já fugiram do arquipélago para o continente para escaparem a dez anos de recessão económica e à falta de postos de trabalho, numa altura em que a taxa de desemprego está estacionada nos 12%. Os que continuam a viver nas ilhas têm assistido a um aumento sustentado dos impostos para pagar a dívida pública, desembolsando mais 22% por alimentos do que os norte-americanos e 64% mais pelos serviços públicos.

Dos primeiros três referendos sobre o estatuto da região, em 1967, 1993 e 1998, não emergiu qualquer maioria, com metade dos eleitores a apoiar a manutenção do statu quo e a outra metade a defender que Porto Rico deve tornar-se parte integrante dos EUA. No último referendo, em 2012, 54% dos porto-riquenhos votaram a favor de uma alteração do estatuto do arquipélago; 61% disseram então que favoreciam a hipótese de o Porto Rico passar a ser o 51.º estado dos EUA, mas quase meio milhão de eleitores deixaram essa segunda questão em branco, levando os críticos e opositors a classificarem esse plebiscito como ilegítimo.