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Défice excessivo. Ecofin dá “ok” à saída do procedimento esta sexta

Os ministros das Finanças dos 28 vão analisar e dar “ok” à recomendação da Comissão Europeia, que propõe a saída de Portugal e da Croácia do Procedimento por Défice Excessivo

Sem grandes surpresas, o Ecofin deverá concordar com a recomendação feita pelo executivo comunitária a 22 de maio, dando luz verde à saída de Portugal - e também da Croácia - do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

De acordo com a agenda da reunião anunciada hoje, é esse "ok" final que está previsto. "(O Conselho) deverá igualmente encerrar os procedimentos relativos ao défice excessivo em relação à Croácia e a Portugal", diz o documento enviado aos jornalistas. Os ministros reúnem-se esta sexta-feira de manhã, no Luxemburgo.

No mês passado, a Comissão Europeia considerou que Portugal estava em condições de trocar o chamado braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento pelo braço preventivo do mesmo. O défice foi corrigido em 2016, ficou nos 2% do PIB, abaixo dos 2,5% pedidos por Bruxelas e claramente abaixo da linha vermelha dos 3%.

Bruxelas considerou ainda que a trajetória de correção do défice português é duradoura, o que significa que acredita que se manterá abaixo dos 3% do PIB nos próximos anos.

A confirmação oficial da saída acontece no mesmo dia em que a agência de Rating Fitch fará nova avaliação. No dia em que anunciou a recomendação de saída, o Comissário Pierre para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse ao Expresso que "ninguém pode ficar indiferente" ao facto de Portugal já não ter problemas de défice excessivo.

"Acho que há uma mensagem muito clara que os mercados ou as agências de notação financeira podem, e do meu ponto de vista, devem reter: ao sair do Procedimento por Défice excessivo marcamos um sinal de confiança no que diz respeito à economia portuguesa, no que diz respeito às finanças públicas portuguesas", adiantou na altura.

Ministros devem recomendar maior esforço para 2018 e solução para o crédito malparado

A reunião de sexta-feira servirá também para o Conselho de ministros das Finanças aprovar as recomendações específicas por país formuladas pela Comissão, enviando-as de seguida para os Chefes de Estado de Governo que darão também dar o seu "ok".

No caso de Portugal, o Ecofin deverá concordar com a Comissão e endossar as recomendações para que ao sair do PDE, o país continue a assegurar a correção do défice excessivo, o que pode exigir mais medidas para 2018 para reduzir o défice estrutural.

"Perseguir uma política orçamental em linha com os requisitos do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que se traduz num esforço orçamental substancial em 2018", lê-se nas recomendações.

Bruxelas e o Ecofin deverão ainda recomendar que o Governo faça mais para limpar os balanços bancários dos ativos não rentáveis - problema do crédito malparado - e melhorar também a supervisão. O desemprego de longa duração também merece uma recomendação.