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Matos Fernandes, ministro do Ambiente: "Não houve trade off" em relação a Almaraz

Luís Barra

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, está convicto de que não haverá decisão sobre prolongamento da central nuclear de Almaraz antes de 2018. A negociação sobre os rios ibéricos também está adiada, mas a EDP compromete-se a aumentar em 5% o caudal médio diário do Tejo. O dinheiro para a conservação da natureza escasseia, mas a estratégia nacional para a preservação da biodiversidade dá o pontapé de saída

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Na semana em que se celebrou o Ambiente, o ministro que tutela a pasta, João Matos Fernandes, falou com o Expresso sobre a central nuclear de Almaraz, a gestão dos rios ibéricos, o Fundo Ambiental. Sobre Almaraz, Matos Fernandes considera que “o tempo corre a desfavor do nuclear, por razões políticas, económicas e de opinião pública”, mas a bola continua do lado de Espanha e da avaliação que fizer do plano de energia e clima. E enquanto as negociações com Madrid sobre a gestão dos caudais ecológicos do Tejo, Douro e Guadiana ficam adiadas para 2018, do lado de cá da fronteira o Governo acertou com a EDP “um aumento de 5% do caudal médio diário do Tejo”. Sobre conservação da natureza e o Fundo Ambiental, Matos Fernandes defende as opções feitas na distribuição das verbas mas admite que o dinheiro disponível para a Estratégia nacional para a conservação da natureza e biodiversidade não chega até 2025.

A Central Nuclear de Almaraz ficou fora das discussões da Cimeira Ibérica. Porquê?
Não havia nada em concreto para discutir sobre Almaraz. Nesta cimeira falou-se de ambiente e falou-se de energia. E neste todo a parte cabe sempre. Tínhamos o assunto da construção do Armazém Temporário (ATI) resolvido e produzido um conjunto de recomendações que tinham sido aceites. A 13ª conclusão da Cimeira Ibérica refere que Portugal e Espanha concordaram criar um grupo de trabalho técnico para analisar uma maior cooperação no âmbito das energias renováveis e formular as propostas adequadas no ano de 2017.

Entretanto, esta quarta-feira, 8 de junho, soube-se que os donos da central de Almaraz (Endesa, Iberdrola e Gás Natural Fenosa) enviaram a primeira documentação para o ministério da Energia de Espanha, abrindo a porta para pedir o prolongamento da central para lá de 8 de junho de 2020. O que tem a dizer?
Isso quer dizer que os donos da central decidiram não desistir. Mas ainda não foi apresentado nenhum pedido formal de prolongamento.

Espanha não prevê, para já, fechar nenhum das suas centrais nucleares.
Eu não tenho a certeza inversa. Espanha diz que não haverá qualquer decisão sobre o prolongamento de nenhuma das centrais nucleares enquanto não concluir o seu estudo de energia e clima em 2018 e decidir qual o mix energético que pretende fazer. Já hoje a produção de energia a partir de fontes renováveis é competitiva em relação às fontes nucleares. Vamos ver como será daqui a dois anos.

“Não houve trade off nenhum”

Está esperançado de que não renovem a licença a Almaraz, já que diz que o Governo português não pode impor nada a Espanha?
Não quero colocar aqui a palavra esperançado. Quem toma a decisão é o Governo de Espanha. Portugal fez uma aposta nas renováveis e quer muito que outros países façam um caminho semelhante. É para nós claro que Espanha deu a si própria um momento de reflexão em torno da política energética que quer fazer no contexto deste plano de clima e energia e isso é, sem dúvida, uma boa notícia. O tempo corre aqui a desfavor do nuclear, por razões políticas e de opinião pública e por razões económico-financeiras.

Espera que o Governo mude em Espanha e que com uma viragem mais à esquerda tenha outra posição quanto ao fecho de Almaraz?
Não faço nenhuma consideração sobre isso.

Marcos Borga

Como comenta a ideia que corre de que Almaraz não foi abordada na Cimeira Ibérica porque havia outras negociações em cima da mesa, nomeadamente o facto de Portugal estar mais interessado em negociar as interligações energéticas ou a Convenção de Albufeira que gere os rios internacionais?
Não houve trade off nenhum. Ao falar-se de energia e clima era natural que Almaraz estivesse latente.

Também não se avançou em relação à Convenção de Albufeira, pois não?
A Convenção faz 20 anos em 2018 e esse será um bom momento para concluir a negociação. A Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) vai reunir em dezembro no Porto e talvez consigamos fechar o regime de caudais do Guadiana. É preciso falar de muita coisas de que ainda não se falou, como da qualidade da água e de projetos de monitorização conjunta sobre o estado ecológico das massas de água e os caudais ecológicos diários. E queremos abrir a discussão a partir da nossa própria experiência, porque Portugal também não cumpre a Convenção de Albufeira no Tejo.

“Independentemente do que vem de Espanha, vai haver um aumento de 5% do caudal médio diário do Tejo”

Há uns meses anunciou que iria negociar com a EDP para que esses caudais ecológicos fossem cumpridos. Essa negociação está fechada?
Está combinado com a EDP o alargamento do período de turbinamento diário. Independentemente do que é a produção de energia e do que vem de Espanha, o Tejo vai passar a ter um regime de caudais ecológico diário. As barragens de Belver e do Fratel irão turbinar água ao longo do dia em dois períodos de quatro horas consecutivas. Isto corresponde a um aumento de 5% do caudal médio diário. Já começaram os testes.

Estamos a viver uma seca moderada mais agravada na bacia do Sado, isso não obriga a acelerar as negociações com Espanha?
O caudal da bacia do Tejo baixou mais de 20% em 20 anos. Portugal vai para já dar o exemplo do lado de cá da fronteira. E em Castelo de Bode vamos avançar este ano com a monitorização dos caudais.

E se tivesse de optar entre conseguir fechar Almaraz, como exige a Assembleia da República, ou garantir os caudais mínimos ecológicos dos rios ibéricos, por qual optaria?
Não tenho de optar por nenhuma delas. O tema da bacia hidrográfica do Tejo vai discutir-se daqui a 50 ou daqui a 100 anos e o de Almaraz deixará de se discutir muitíssimo antes disso. Há outras formas de produzir energia e Almaraz é substituível.

Quase metade do Fundo Ambiental reverte para empresas produtoras de energia

O Fundo Ambiental tem €153,8 milhões, mas quase metade desse dinheiro (€62 milhões) vai para o défice energético. Ou seja reverte para as empresas produtoras de energia. Porque é que isto acontece?
É verdade. Todas as receitas têm uma natureza sinalagmática, ou seja resultam de taxas que são pagas com um determinado objetivo. Mas temos uma maior liberdade de gestão que nos permite a cada ano fazer escolhas políticas. Essa é uma decisão de 2013 que vale até 2020, de acordo com a diretiva do Comércio Europeu de Licença de Emissões (CELE). Ou seja, 80% das receitas que resultam da compra de licenças de emissões [de gases de efeito de estufa] por parte das centrais térmicas e algumas centrais de ciclo combinado reverte para o sistema elétrico nacional para compensar o sobrecusto da produção a partir de energia renovável.

E não pode ser alterado?
Em 2020 será certamente alterado. As licenças CELE também vão sendo mais caras e a produção de energia de fontes renováveis é cada vez mais competitiva.

Uma fatia de 15% vai para despesas de funcionamento, aplicações financeiras e cativações. Não era suposto estas rubricas saírem do orçamento de funcionamento do ministério e não de um fundo para investimento?
As aplicações financeiras têm a ver com uma impossibilidade de consumir todo este dinheiro este ano. Gerir um processo como este custa dinheiro e tem pessoas que lhe estão afetas. Vão 4,3 milhões de euros para funcionamento. As cativações e reservas são absolutamente normais. Nos melhores de outros anos conseguiu-se gastar 68% do dinheiro e em 2014 e 2015 gastou-se pouco mais de metade do dinheiro disponível.

TIAGO MIRANDA

Olhando para a distribuição das verbas deste fundo, verificamos que a maioria das escolhas políticas incide em projetos ligados à mitigação e adaptação face às alterações climáticas, com perto de um terço a servir para incentivar a compra de veículos elétricos públicos e privados. Do bolo todo, vai muito pouco para projetos de conservação da natureza. Porquê?
As escolhas políticas pretendem valorizar a conservação da natureza que de uma receita na ordem dos 600-700 mil euros vai permitir investir €4,2 milhões. E nos recursos hídricos, de uma receita de €17 milhões de euros vai haver uma despesa de €24 milhões. É nas alterações climáticas que existe maior receita que despesa. Ao pensarmos no projeto aprovado para o combate a incêndios no Parque Nacional do Gerês estamos necessariamente a dar um contributo relevante para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa. Dos €4,2 milhões para a conservação entendemos que €2,4 milhões deviam ser dirigidos para se poder executar este projeto no único parque nacional que temos.

“Em seis anos cerca de 250 milhões de euros ficaram por gastar”

Temos 22% do território em área protegida (parques naturais, reservas e Rede Natura). Mas apenas €4,2 milhões vão para a conservação da natureza, enquanto €5 milhões vão para carros elétricos.
Essa comparação não pode ser feita dessa forma. Os €5,2 milhões que servem para cofinanciar a aquisição de 360 veículos elétricos para a limpeza urbana e serviços ambientais no país correspondem a um investimento de €20 milhões. Não é por o fundo de conservação na natureza passar a integrar o Fundo Ambiental que as receitas para a conservação na natureza se podem multiplicar por 10, 20 ou 30. O ICNF tem hoje possibilidade de fazer mais do que tinha no passado. O mecanismo de gestão destes fundos não permitia qualquer liberdade para o ministério do Ambiente decidir onde queria gastar o dinheiro e este ficava por gastar. Em seis anos cerca de 250 milhões de euros ficaram por gastar.

E acha que este ano vai gastar-se mais?
Não tenho a mais pequena dúvida de que vamos executar o dinheiro todo, descontadas as cativações e as reservas financeiras, que são impostas pelo ministério das Finanças. Há 20 milhões de euros que já estão gastos. Estão abertos avisos para concursos como o dos laboratórios vivos para a descarbonização. Dos mil veículos elétricos cuja aquisição iremos comparticipar já recebemos 480 pedidos e já foram pagos cento e tal.

"É importante termos nos festivais lâmpadas led, copos reutilizáveis e retirar as beatas do chão"

Deu a entender que não havia mais dinheiro para a conservação porque não havia projetos. Como assim?
O que eu disse é que o ICNF tinha dificuldade em executar mais verba que a que lhe é atribuída. Mas muitos dos projetos das organizações não governamentais vão certamente caber nos concursos de educação ambiental.

É equilibrado atribuir meio milhão de euros do Fundo Ambiental para festivais de verão?
O "Sê-lo Verde" é um programa de educação ambiental para um público não escolar. Cerca de €1,5 milhões vão ser investidos pelos organizadores dos festivais e nós comparticipamos com menos de um terço para executar um conjunto de medidas ambientais importantes. Se conseguirmos reduzir volume de resíduo produzidos nos festivais, estaremos a ser reembolsados. Com o “Sê-lo Verde” queremos chegar a dois milhões de pessoas. E é importante termos nos festivais lâmpadas led, copos reutilizáveis e retirar as beatas do chão.

Já havia quem o fizesse independentemente de apoios do Governo.
Claro que havia e não faz sentido pregar a convertidos, como não faz sentido pregar a quem está alienado destas matérias. Parece-me importante este alvo. Estou mesmo contente.

É mais sensível às questões da água e dos transportes que às da conservação da natureza?
A minha sensibilidade como ministro do ambiente vai mesmo para o território. Aqui cabe uma parcela significativa do território urbano, cabem certamente as preocupações de adaptação às alterações climáticas e cabe o olhar para o território como um activo e aqui as áreas protegidas são de uma enorme importância. No último período censitário o interior do país perdeu 10% da população e as áreas protegidas perderam 20% da população, sendo que uma boa parte da biodiversidade que temos em Portugal resulta de muita atividade humana, ainda que haja algumas zonas prístinas de reserva total. Temos uma grande preocupação com a conservação da natureza, sentindo que o mais simples é criar razões de visitação e emprego local, mas o mais complexo é conseguir que as actividades tradicionais permanecem nestes territórios.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira apresentou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade que entrará em discussão pública na próxima semana. O que diz esta estratégia e quando será aprovada?
Gostava muito de conseguir aprová-la em Outubro. Bruxelas lança-nos o desafio para que o território não se desgaste e não se perca biodiversidade. Nós queremos valorizar estes territórios e olhamos para este património como um ativo que deve ser valorizado e promovido com modelos de gestão mais próximos. Só o verbo conservar não nos trouxe a grande posição, por duas ordens de razão: por ausência de investimento e devido ao despovoamento do território.

E o dinheiro disponível (€20 milhões de fundos comunitários mais €4,2 milhões do fundo ambiental) chega?
O que está na estratégia do ponto de vista do financiamento não chega até 2025. Os serviços dos ecossistemas terão de ser quantificados e esperamos que o orçamento de estado de 2019 tenha regras que permitam acrescentar esse valor.