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Internacional

Casa Branca pede ao Supremo Tribunal que reinstale decreto anti-imigração

No rescaldo do primeiro decreto, houve dezenas de protestos nos EUA contra a discriminação de imigrantes

Zach Gibson

Desde que tomou posse em janeiro, Donald Trump decretou por duas vezes a proibição temporária de entrada de imigrantes de alguns países de maioria muçulmana nos EUA. As duas ordens foram suspensas por tribunais federais

A administração Trump pediu ao Supremo Tribunal que reinstale o decreto anti-imigração que o Presidente assinou há alguns meses para proibir a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana – um decreto que surgiu após uma primeira ordem executiva com esse objetivo ter sido travada por juízes federais e que, tal como aconteceu com o primeiro decreto, foi suspenso pelos tribunais de vários estados por ser discriminatório.

"Pedimos ao Supremo Tribunal que ouça este caso importante e estamos confiantes de que a ordem executiva do Presidente Trump está bem enquadrada pela sua autoridade legal para manter a nação segura e proteger as nossas comunidades do terrorismo", disse esta quyuinta-feira Sarah Isgur Flores, porta-voz do Departamento de Justiça. "O Presidente não tem de ser obrigado a aceitar pessoas de países que patrocinam ou que dão guarida a terroristas, até determinar que essas pessoas podem ser escrutinadas de forma apropriada e até apurar que não representam riscos de segurança para os Estados Unidos."

O argumento de "riscos para a segurança" apresentado pelo governo para proibir por 90 dias a entrada de cidadãos do Iémen, Iraque, Irão, Líbia, Síria, Somália e Sudão é rebatido por estatísticas oficiais como as que o CATO Institute apresentou em setembro de 2016; segundo aquele instituto, entre 1975 e 2015, 3024 norte-americanos morreram nos EUA às mãos de “terroristas estrangeiros que entraram no país como imigrantes ou turistas” – 98.6% dos quais nos atentados do 11 de Setembro. A maioria dos envolvidos nos ataques de 2001 eram oriundos da Arábia Saudita, um país que não integra a lista de nações-alvo do decreto anti-imigração.

O decreto original que Trump assinou em janeiro, uma semana depois de ter tomado posse, foi derrotado por uma série de juízes federais após os estados de Washington e Minnesota terem apresentado o caso a tribunal, sob o argumento de que a medida discrimina cidadãos muçulmanos – quer os que tentam imigrar para os EUA, quer os que procuram a proteção do país como refugiados no âmbito da lei internacional vigente.

Na sequência do primeiro chumbo, o Presidente emitiu uma nova ordem executiva em que a lista de países-alvo era reduzida de sete para seis, sem o Iraque, e que mantinha em vigor a suspensão temporária do programa de acolhimento de refugiados, bem como a opção de dar primazia a cristãos que fogem de guerras em detrimento de muçulmanos.

Um tribunal distrital do Maryland argumentou que a nova medida também viola os direitos consagrados pela Constituição e bloqueou-a temporariamente. De seguida, um juiz federal do Hawai alinhou-se com os opositores e críticos e declarou que o decreto é discriminatório e que tem por base "provas questionáveis" sobre riscos para a segurança dos norte-americanos.

Há um mês, um tribunal federal de recursos no estado de Virginia voltou a desferir um golpe à administração Trump, ao recusar-se a reinstalar esse segundo decreto. Na sua sentença, os juízes escreveram que o argumento de segurança nacional apresentado pelo governo é uma "justificação secundária para uma ordem executiva que tem por base uma animosidade religiosa e como objetivo impedir muçulmanos de entrarem no país".

Foi aí que o Departamento de Justiça prometeu levar o caso ao Supremo Tribunal, um passo que foi formalizado esta quinta-feira. Neste momento, e apesar de cinco dos nove juízes da alta instância serem conservadores e estarem, à partida, alinhados com a administração republicana, não é certo qual será a decisão final sobre o decreto.

Historicamente, o Supremo Tribunal relegou sempre para o Congresso e para a Casa Branca as decisões sobre imigração, dando amplos poderes ao Presidente sobre as fronteiras do país e a segurança nacional. Até hoje, o painel de juízes do Supremo nunca lidou com casos que tivessem como premissa central a discriminação de requerentes de asilo e imigrantes com base na sua religião.