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Petição para o ‘impeachment’ de Trump já ultrapassa um milhão de assinaturas

ZACH GIBSON/GETTY

“O Presidente não está acima da lei. Não permitiremos que o Presidente Trump beneficie da Presidência à custa da nossa democracia”, lê-se na texto da petição online, uma iniciativa da sociedade civil lançada no dia da tomada de posse de Donald Trump

Mais de um milhão de pessoas tinha assinado até esta tarde uma petição 'online' a favor da destituição de Donald Trump, numa altura em que o Presidente norte-americano enfrenta, entre outras polémicas, acusações de obstrução à justiça.

A campanha 'Impeach Trump Now', liderada pela Free Speech For People (organização apartidária e sem fins lucrativos), reunia às 17h17 (hora de Lisboa) 1.004.145 assinaturas.

Na página oficial da campanha é explicado que esta iniciativa da sociedade civil foi lançada no dia da tomada de posse de Trump, a 20 de janeiro.

"Desde que assumiu o gabinete, o Presidente Donald Trump tem violado diretamente a Constituição dos Estados Unidos. O Presidente não está acima da lei. Não permitiremos que o Presidente Trump beneficie da Presidência à custa da nossa democracia", lê-se num texto introdutório, que indica que mais de 950 mil pessoas se juntaram à campanha nos primeiros 110 dias da administração Trump.

Agora, e perante a demissão do diretor da polícia federal norte-americana (FBI) James Comey e as informações reveladas sobre a aparente interferência de Trump numa investigação criminal relacionada com o ex-conselheiro de segurança nacional Michael Flynn, a iniciativa da sociedade civil informa que decidiu reforçar o seu propósito.

Nos últimos dias, Trump tem estado no centro da polémica e a palavra "impeachment" tem circulado nos corredores das instituições políticas de Washington e nos 'media' americanos e internacionais.

Alguns legisladores americanos estão a acusar Trump de obstrução à justiça depois de revelações que dão conta que o Presidente terá pedido a Comey para terminar as investigações sobre Flynn. Segundo notas pessoais escritas pelo ex-diretor do FBI, o pedido terá sido feito durante uma reunião na Casa Branca, em fevereiro.

Após a demissão de Comey, na semana passada, os democratas no Congresso já tinham manifestado a sua preocupação face uma eventual e grave ingerência de Trump. James Comey foi demitido numa altura em que o FBI estava a investigar os alegados contactos mantidos entre a campanha de Trump e a Rússia durante a corrida às presidenciais nos Estados Unidos.

A figura da obstrução à justiça é uma questão delicada, tanto criminalmente como politicamente. E vários constitucionalistas, citados pela agência noticiosa norte-americana Associated Press, admitem que pode ser difícil provar que o Presidente ultrapassou o limite.

"O Presidente pode alegar que estava a abordar a questão por preocupação com um colaborador de longa data [Flynn]", afirmou o professor de Direito da George Washington University Jonathan Turley, admitindo que Trump pode ter várias linhas de defesa e que tal situação poderá não ser suficiente para um processo de destituição.

"O que temos são notas sobre um Presidente que faz perguntas altamente impróprias a um diretor do FBI. (...) Isto seria muito pouco consistente para um processo de destituição", frisou o especialista.

A revelação de que Trump deu informações classificadas sobre o grupo extremista Estado Islâmico (EI) ao chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov, durante uma reunião na Casa Branca na quarta-feira passada, veio igualmente intensificar os pedidos para a destituição do 45.º Presidente dos Estados Unidos.

Uma sondagem da Public Policy Polling, publicada na terça-feira, revelou que 48% dos norte-americanos querem que se inicie um processo de destituição contra Trump.
Esta percentagem supera os 41% dos norte-americanos que estão contra um 'impeachment' de Trump, processo que só foi iniciado em duas ocasiões na história norte-americana.

O Congresso dos Estados Unidos iniciou, mas nunca finalizou, o processo de destituição dos Presidentes Andrew Johnson (1829-1837) e Bill Clinton (1993-2001). A possibilidade de um 'impeachment' forçou a demissão do Presidente Richard Nixon em 1974.

A mesma sondagem indicou que apenas 43% dos inquiridos considera que Trump vai conseguir terminar os quatro anos de mandato. Esta sondagem foi realizada com uma amostra de 692 adultos entre 12 e 14 de maio (depois da demissão de James Comey) e tem uma margem de erro de 3,7%.

O processo de 'impeachment' pode ser iniciado por uma maioria simples da Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso), mas o processo (o julgamento político) será conduzido pelo Senado (câmara alta) com o presidente do Supremo Tribunal a presidir as audiências.

Para declarar culpado um Presidente, e destitui-lo do poder, são necessários dois terços (67) dos votos da câmara alta, algo que nunca aconteceu.

A destituição está prevista, de acordo com a Constituição norte-americana, em casos de "traição, corrupção ou todos outros crimes e delitos maiores".