Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

México aprova prisão preventiva para menores

Por oito votos a favor e três contra, o Supremo Tribunal de Justiça do México deu luz verda à lei que possibilitará que menores de idade, entre os 14 e os 18 anos, acusados de crimes graves fiquem presos até irem a julgamento

O Supremo Tribunal de Justiça do México aprovou esta segunda-feira uma lei que permitirá que menores de idade, entre os 14 e os 18 anos, possam ser presos preventivamente. Segundo esta norma, os menores acusados de crimes graves poder ser sujeitos a prisão preventiva, por um período máximo de cinco meses, enquanto decorre a investigação dos respetivos processos judiciais.

A decisão, aprovada com oito votos a favor e três contra, foi de imediato fortemente questionada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do país, que já se tinha pronunciado contra esta possibilidade.

Os três juízes que votaram contra fizeram uma declaração de voto, dizendo que embora a medida esteja prevista na Constituição é dirigida a adultos e não a pessoas com menos de 18 anos.

Jorge Pardo Rebolledo, um dos elementos do Supremo que votaram favoravelmente, explicou em declarações ao "Milenio" que prisão preventiva é uma medida excecional que poderá, até, ajudar na proteção física do adolescentes, uma vez que é frequente estes serem usados pelo crime organizado.

A Lei Geral do Sistema Integrado de Justiça para Adolescentes, que entrou em vigor no México a 16 de junho de 2016, prevê a detenção preventiva de jovens entre os 14 e os 18 anos que tenham participado em vários crimes graves, nomeadamente homicídios, extorsão, violação, tráfico de drogas, crime organizado, tráfico de pessoas e roubo.

Um mês depois da lei ter entrado em vigor a CNDH pediu a inconstitucionalidade da mesma, ao considerar que esta medida colocava em causa a liberdade pessoal, as formalidades do procedimento e que também negava ao suspeito a oportunidade de se defender. O órgão máximo defensor dos Direitos Humanos no México argumentou ainda que a medida deveria ser apenas válida para os menores já declarados culpados anteriormente.

No México, e de acordo com dados oficiais, a cada ano cerca de 17.000 menores de idade cometem delitos vários, dos quais cerca de 4500 ficam presos (35% acusados por roubo, 22% por homicídio, 17% por posse de armas ilegais, 15% por sequestro e 10% por crime organizado). Um estudo produzido pela Secretaria de Governação do México e pela UNICEF, baseado em entrevistas a menores detidos, conclui que o país carece de uma política idónea de reinserção social que permita aos adolescentes reintegrarem-se de forma produtiva na sociedade.

Até agora, os adolescentes entre os 14 e os 16 anos condenados por um crime eram colocados em centros de menores, com uma duração máxima de três anos, enquanto os jovens entre os 16 e os 18 anos na mesma condição eram enviados para centros de internamento até um máximo de cinco anos.