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Parlamento espanhol deverá aprovar exigência da exumação dos restos mortais de Franco

O projeto de lei do PSOE pretende que “o Vale dos Caídos que deixe de ser um local de memória franquista e nacional-católica”

PHILIPPE DESMAZES/GETTY

A iniciativa pretende que o Vale dos Caídos deixe de ser um local de veneração ao ditador espanhol e seja reconvertido num “espaço para a cultura da reconciliação, memória coletiva democrática e dignificação e reconhecimento das vítimas da Guerra Civil e da ditadura”

O parlamento espanhol irá debater e, provavelmente, aprovar na terça-feira uma proposta não legislativa do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) que exige ao Governo a aplicação da Lei da Memória Histórica e a execução de cerca de 20 medidas, entre as quais a “urgente” exumação dos restos mortais do ditador Francisco Franco para fora do Vale dos Caídos.

O general Franco mandou construir a basílica católica no Vale dos Caídos, perto de Madrid, como homenagem a apoiantes do seu regime que morreram durante a Guerra Civil espanhola e posteriormente veio a ser aí sepultado. O monumento também está envolto em polémica por ter sido erguido com recurso a trabalho forçado de prisioneiros políticos.

O projeto do PSOE pretende que “o Vale dos Caídos deixe de ser um local de memória franquista e nacional-católica” e seja reconvertido num “espaço para a cultura da reconciliação, memória coletiva democrática e dignificação e reconhecimento das vítimas da Guerra Civil e da ditadura”. Os socialistas espanhóis pretendem que também sejam exumados do local os restos mortais de José Antonio Primo de Rivera, fundador da Falange Espanhola (extrema-direita).

Outras medidas inscritas no projeto de lei são a elaboração de um censo completo de todas as infraestruturas e obras levadas a cabo com trabalhos forçados de prisioneiros políticos do franquismo, para que sejam colocadas placas em sua memória, e a criação de uma base de dados de ADN para a identificação de desaparecidos.

A lei da Memória Histórica foi promovida durante os Governos socialistas de José Luís Zapatero e promulgada há uma década. A proposta do PSOE deve ser aprovada, pois só o Partido Popular (direita, no poder) está contra, e este partido está em minoria no Congresso dos Deputados. Mas a aprovação não obriga o Executivo a tomar ação imediata.