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Internacional

Donald Trump celebra: “O Obamacare está morto”

Chip Somodevilla

Presidente está satisfeito com a sua primeira grande vitória legislativa desde que chegou ao poder, depois da aprovação de um projeto-lei para substituir o atual programa de saúde, que prevê o fim da cobertura médica a 24 milhões de americanos. Proposta segue agora para o Senado, onde alguns republicanos já disseram que querem “começar do zero”

O Presidente dos EUA celebrou esta quinta-feira a "morte" do Obamacare, o programa de cuidados de saúde universais instituído pela administração de Barack Obama, depois de a maioria republicana na Câmara dos Representantes ter aprovado, com curta margem, um projeto-lei para "revogar e substituir" a legislação em vigor – uma das grandes promessas de campanha de Donald Trump.

Com 217 votos a favor e 213 contra, o aval à reforma de saúde representa a primeira grande vitória legislativa do Presidente Trump desde que chegou ao poder no final de janeiro. Contudo, a notícia da "morte" do Obamacare pode ser manifestamente exagerada, agora que o projeto-lei vai seguir para o Senado, onde alguns legisladores do Partido Republicano já indicaram que vão pô-lo de parte e redigir uma nova proposta legislativa para alterar o sistema de saúde americano.

Os democratas e alguns republicanos mais moderados dizem que a Lei Americana de Cuidados de Saúde (ACA), como foi batizada oficialmente, vai deixar cerca de 24 milhões de norte-americanos sem seguro de saúde – um número que já tinha sido avançado pela comissão independente orçamental do Congresso em março, antes de uma primeira versão do novo projeto-lei ter sido chumbada pela oposição e por alguns membros do partido que atualmente controla as duas câmaras do Congresso e a Casa Branca.

Contra as centenas de manifestantes que, à porta do Capitólio, gritavam "tenham vergonha!" depois da votação, os republicanos celebraram com o Presidente a aprovação do ACA, que foi sujeito a uma série de alterações para tentar agradar tanto aos republicanos mais conservadores como aos mais moderados.

"Que não haja enganos, isto é uma revogação", declarou um Trump triunfante nos jardins da Casa Branca, logo a seguir. O Obamacare, acrescentou, "está essencialmente morto Os prémios [dos seguros de saúde] vão descer, as franquias vão descer, mas de forma muito importante é um grande plano."

Para os democratas e uma grande faixa da população, não há motivos para celebrar, já que, sob o novo projeto-lei, os mais pobres vão deixar de ter acesso a cuidados de saúde comparticipados, os mais ricos vão gozar de reduções de impostos e os que já sofrem de doenças ou problemas médicos "pré-existentes" vão deixar de ter cobertura médica.

"Milhares de americanos vão morrer porque vão deixar de ter acesso a cuidados de saúde", reagiu o senador democrata Bernie Sanders. "Eles tiram a cobertura médica a 24 milhões... e celebram, eles celebram", lamentou o representante Elijah Cummings numa conversa transmitida com Dan Diamond no Capitólio, que o jornalista do "Politico" transmitiria depois no Twitter. "Há algo de errado, há algum tipo de défice de empatia."

Grupos que representam hospitais e as classes de médicos e de enfermeiros, bem como organizações sem fins lucrativos, também se têm manifestado contra o plano de saúde republicano – cujos potenciais impactos, dizem, ainda não foram sequer avaliados com detalhe.

"A Câmara [dos Representantes] acabou de lançar um ataque contra a saúde das mulheres, contra pessoas portadoras de deficiência e contra toda a gente com doenças pré-existentes", acusa a União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

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O que mudou desde março?

Um dos pontos mais controversos do novo plano passa por permitir às seguradoras que declarem que violações e outros tipos de violência sexual são doenças pré-existentes para recusarem a cobertura de saúde a pessoas que foram vítimas de crimes desta natureza no passado.

Numa outra emenda adicionada à proposta de reforma depois do primeiro chumbo, é dada luz verde às seguradoras para optarem por não cobrir benefícios essenciais como tratamentos contra o cancro e idas às urgências.

A primeira versão não previa a cobertura de pessoas com "doenças pré-existentes"; a segunda inclui um fundo de 8000 milhões de dólares (7320 milhões de euros) por um prazo de cinco anos para garantir a cobertura dos que já estão doentes antes de criarem um seguro – um valor que os democratas dizem ser irrisório mas que bastou para convencer os republicanos mais moderados da Câmara a aprovarem o projeto-lei.

O procurador-geral de Nova Iorque, Eric Schneiderman, prometeu esta quinta-feira que vai desafiar a legislação nos tribunais se esta for aprovada no Senado e promulgada pela administração Trump. Para Schneiderman, a proposta de lei é inconstitucional porque vai negar a muitas pessoas o acesso a cuidados de saúde essenciais.

A lei vai ser aprovada?

Alguns republicanos do Senado já disseram que querem "começar de novo" a partir do novo projeto-lei, ou seja, alterar algumas alíneas antes de aprovarem a reforma de saúde. Lisa Murkowski, senadora republicana que tinha votado contra a primeira proposta, já disse que quer "começar do zero" e o senador Bob Corker garante que a atual proposta de lei tem "zero" hipóteses de ser aprovada na câmara alta.

Neste momento, os republicanos controlam o Senado com 52 legisladores contra 48 democratas; basta que dois senadores do partido no poder chumbem a proposta e esta volta à estaca zero. Caso contrário, o plano seguirá para a secretária do Presidente Trump, para ser promulgado ou para que haja mais negociações e emendas antes de entrar em vigor.