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Internacional

Espanha não aceitará que Gibraltar faça “concorrência desleal”

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Documento do ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros considera que a situação de “injustificado privilégio” atualmente mantida pelo território não pode manter-se após Brexit

Espanha considera Gibraltar “uma questão de Estado”, pelo que o país não está disposto que ao território sob controlo britânico seja permitido fazer “concorrência desleal” após a saída do Reino Unido da União Europeia.

Isso mesmo sublinha um relatório do ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros, elaborado após o Conselho Europeu ter aprovado as linhas gerais da negociação do Brexit, condicionando qualquer relação futura entre Gibraltar e a União Europeia a um acordo prévio entre o Reino Unido e Espanha.

O documento, elaborado pela secretaria de Estado para a União Europeia e a que o diário “El País” cita, refere que o regime especial que goza a colónia foi “uma condição que Espanha teve de aceitar na altura”, em 1986, “para poder aderir à então Comunidade Europeia”, já que o Reino Unido a integrava desde 1973. Três décadas depois, o estatuto de Gibraltar evoluiu “para uma situação de injustificado privilégio”, acrescenta o relatório.

Recordando que Gibraltar goza das quatro liberdades – livre circulação de trabalhadores, mercadorias, serviços e capitais – mas não faz parte da união aduaneira nem está submetida à lei britânica, o Estado espanhol entende que está em causa “um regime próprio extremamente permissivo em matéria fiscal, aduaneira e de criação de sociedades, o que na prática torna Gibraltar um paraíso fiscal”.

Assim, frisa o documento, “Espanha não pode aceitar que a UE negoceie com o Reino Unido uma relação que [não seja] compatível com a posição espanhola sobre a reivindicação territorial, que [não] respeite os interesses espanhós, os cidadãos do Campo de Gibraltar e que [não] impeça uma situação de concorrência desleal com o território espanhol”.